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DECRETO Nº 47 - DE 17 DE SETEMBRO 2024
 
 
 
“Abre o crédito adicional no valor de R$ 51.390,17 (cinqüenta e um mil, trezentos e noventa reais e dezessete centavos) e dá outras providências”.   
 
 
 
FERNANDO MACCHI SANTANA, PREFEITO MUNICIPAL de NOVA INDEPENDENCIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;
 
 
DECRETA:
 
 
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Especial no valor de R$  51.390,17 (cinqüenta e um mil, trezentos e noventa reais e dezessete centavos), autorizado pela Lei 1681 de 17/09/2024, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.04 02.04.03 13.392.0009.2043	415 416	5 5	3.3.90.36 4.4.90.51	PREFEITURA MUNIC. DE NOVA INDEPENDENCIA EDUCAÇÃO E CULTURA DIRETORIA DA CULTURA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CULTURA OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA OBRAS E INSTALAÇÕES	26.390,17 25.000,00
				Total da Crédito Especial	51.390,17

 
 
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 51.390,17 (cinquenta), das dotações do orçamento municipal vigente.
 
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
 
NOVA INDEPENDENCIA, 17 de setembro de 2024.
 
 
 
 
FERNANDO MACCHI SANTANA
Prefeito Municipal
 
 
 
Registrado na Secretaria Geral da Prefeitura, publicado em sua forma digital no Diário Oficial do Município na data supra.