DECRETO Nº 49 - DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
“Abre o crédito adicional no valor de R$ 872.946,41 (oitocentos e setenta e dois mil, novecentos e quarenta e seis reais e quarenta e um centavos)
”.
FERNANDO MACCHI SANTANA, PREFEITO MUNICIPAL de NOVA INDEPENDENCIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação/remanejamento e transposição no valor de R$ 872.946,41 (oitocentos e setenta e dois mil, novecentos e quarenta e seis reais e quarenta e um centavos), autorizado pela Lei 1640 de 09/05/2023, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
| |
Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.02
02.02.02
04.121.0002.2004
02.02.03
04.122.0002.2007
02.03
02.03.01
18.541.0015.2012
02.04
02.04.01
12.361.0006.2015
12.365.0006.2013
12.365.0006.2030
02.04.02
12.362.0007.2019
12.364.0007.2059
02.04.03
13.392.0009.2043
02.06
02.06.01
10.302.0011.2050
02.06.02
17.605.0012.2033
02.07
02.07.01
08.241.0013.2038
08.244.0013.2034
|
16
30
42
45
74
88
91
111
136
140
147
264
303
396
321
355
425
|
2
1
1
1
1
1
1
2
5
1
1
1
1
7
1
5
5
|
3.3.90.93
3.3.90.36
3.1.90.94
3.3.90.33
3.3.90.39
3.3.90.30
3.3.90.39
3.1.90.11
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.36
3.3.50.39
3.3.90.39
4.4.90.51
3.1.90.11
3.3.90.39
4.4.90.52
|
PREFEITURA MUNIC. DE NOVA INDEPENDENCIA
ADMINISTRAÇÃO GERAL E PLANEJAMENTO
SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
MANUTENÇÃO NA SECRETARIA GERAL, PROCURADOR
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
ALMOXARIFADO
MANUTENÇÃO DO ALMOXARIFADO
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
DIRETORIA DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
MANUTENÇÃO DIRETORIA DA AGRICULTURA E MEIO
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
EDUCAÇÃO E CULTURA
SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
MANUTENÇÃO DAS CRECHES
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
FUNDEB 30% - MANUTENÇÃO DO ENSINO - INFANT
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
TRANSPORTE DE ALUNOS
MANUTENÇÃO NO TRANSPORTE ENSINO MEDIO
MATERIAL DE CONSUMO
MANUTENÇÃO NO TRANSPORTE ENSINO SUPERIOR
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
DIRETORIA DA CULTURA
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CULTURA
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
SAUDE E SANEAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE PARCERIA, CONVÊNIOS, COLABORAÇÃO
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
DIRETORIA DE SANEAMENTO
MANUTENÇÃO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
ASSISTENCIA SOCIAL E DESPORTO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
MANUTENÇÃO ASSISTÊNCIA AO IDOSO
OBRAS E INSTALAÇÕES
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCI
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
|
6.400,00
20.000,00
1.700,00
3.000,00
600,00
5.000,00
200,00
22.000,00
500,00
4.500,00
13.000,00
10.500,00
3.000,00
275.000,00
50.000,00
2.000,00
12.150,00
|
02
02.04
02.04.01
12.361.0006.2032
12.365.0006.2029
02.06
02.06.01
10.302.0016.2047
02.07
02.07.01
08.241.0013.2038
|
80
107
271
396
93
81
112
417 |
2
2
1
7
1
2
2
2 |
3.1.90.11
3.1.90.11
3.3.90.39
4.4.90.51
4.4.90.52
3.1.90.13
3.1.90.13
3.1.90.13 |
PREFEITURA MUNIC. DE NOVA INDEPENDENCIA
EDUCAÇÃO E CULTURA
SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO
FUNDEB 30% - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMEN
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
FUNDEB 30% - MANUTENÇÃO DO ENSINO - CRECHE
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
SAUDE E SANEAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E H
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
ASSISTENCIA SOCIAL E DESPORTO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
MANUTENÇÃO ASSISTÊNCIA AO IDOSO
OBRAS E INSTALAÇÕES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
80.000,00
60.000,00
150.000,00
120.176,41
220,00
20.000,00
5.000,00
8.000,00 |
| |
|
|
|
Total da Remanejamento |
872.946,41 |
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 872.946,41 (oitocentos e setenta e dois mil, novecentos e quarenta e seis reais e quarenta e um centavos), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
| |
Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.02
02.02.02
04.121.0002.2004
02.02.03
04.122.0002.2007
02.03
02.03.01
18.541.0015.2012
02.04
02.04.01
12.361.0006.2015
12.365.0006.2013
12.365.0006.2030
02.04.02
12.362.0007.2019
12.364.0007.2059
02.04.03
13.392.0009.2043
02.06
02.06.01
10.302.0011.2050
02.06.02
17.605.0012.2033
02.07
02.07.01
08.241.0013.2038
08.244.0013.2034
|
12
29
47
75
89
92
113
114
138
139
150
266
302
309
337
352
360
|
1
1
1
5
5
5
2
2
5
1
1
1
1
2
1
5
5
|
3.3.90.33
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.50.43
3.3.90.36
4.4.90.51
3.3.90.32
3.3.90.39
4.4.90.52
|
PREFEITURA MUNIC. DE NOVA INDEPENDENCIA
ADMINISTRAÇÃO GERAL E PLANEJAMENTO
SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
MANUTENÇÃO NA SECRETARIA GERAL, PROCURADOR
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
ALMOXARIFADO
MANUTENÇÃO DO ALMOXARIFADO
MATERIAL DE CONSUMO
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
DIRETORIA DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
MANUTENÇÃO DIRETORIA DA AGRICULTURA E MEIO
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
EDUCAÇÃO E CULTURA
SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
MANUTENÇÃO DAS CRECHES
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
FUNDEB 30% - MANUTENÇÃO DO ENSINO - INFANT
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
TRANSPORTE DE ALUNOS
MANUTENÇÃO NO TRANSPORTE ENSINO MEDIO
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
MANUTENÇÃO NO TRANSPORTE ENSINO SUPERIOR
MATERIAL DE CONSUMO
DIRETORIA DA CULTURA
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CULTURA
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
SAUDE E SANEAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE PARCERIA, CONVÊNIOS, COLABORAÇÃO
SUBVENÇÕES SOCIAIS
DIRETORIA DE SANEAMENTO
MANUTENÇÃO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
ASSISTENCIA SOCIAL E DESPORTO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
MANUTENÇÃO ASSISTÊNCIA AO IDOSO
OBRAS E INSTALAÇÕES
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCI
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
|
6.400,00
20.000,00
4.700,00
600,00
5.000,00
420,00
20.000,00
2.000,00
500,00
4.500,00
13.000,00
10.500,00
3.000,00
275.000,00
50.000,00
2.000,00
12.150,00
|
02
02.03
02.03.01
18.541.0015.2012
02.05
02.05.01
15.451.0014.1002
02.06
02.06.02
17.512.0012.1005
|
43
157
158
398
105
|
1
2
5
7
2 |
3.3.90.30
4.4.90.51
4.4.90.51
4.4.90.51
3.1.90.13 |
PREFEITURA MUNIC. DE NOVA INDEPENDENCIA
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
DIRETORIA DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
MANUTENÇÃO DIRETORIA DA AGRICULTURA E MEIO
MATERIAL DE CONSUMO
SERVIÇOS PUBLICO, OBRAS E INFRAESTRUTURA
SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURAS
INVESTIMENTO EM PAVIMENTAÇÃO, RECAPEAMENTO
OBRAS E INSTALAÇÕES
OBRAS E INSTALAÇÕES
SAUDE E SANEAMENTO
DIRETORIA DE SANEAMENTO
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO NAS GALERIAS DE ÁGU
OBRAS E INSTALAÇÕES
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
80.000,00
60.000,00
150.000,00
120.176,41
33.000,00 |
| |
|
|
|
Total da Remanejamento |
872.946,41 |
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
NOVA INDEPENDENCIA, 10 de outubro de 2024.
FERNANDO MACCHI SANTANA
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Geral da Prefeitura, publicado em sua forma digital no Diário Oficial do Município na data supra.
