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DECRETO Nº 50 - DE 23 DE OUTUBRO DE 2024
 
 
“Abre o crédito adicional no valor de R$ 155.878,80 (cento e cinquenta e cinco mil, oitocentos e setenta e oito reais e oitenta centavos)”.      
 
 
FERNANDO MACCHI SANTANA, PREFEITO MUNICIPAL de NOVA INDEPENDENCIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;
 
DECRETA:
 
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 155.878,80 (cento e cinquenta e cinco mil, oitocentos e setenta e oito reais e oitenta centavos), autorizado pela Lei 1683 de 23/10/2024, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.04 02.04.01 12.361.0006.2015       12.365.0006.2013       12.365.0006.2014	418 419     420 421     422 423	5 5     5 5     5 5	3.3.90.30 4.4.90.52     3.3.90.30 4.4.90.52     3.3.90.30 4.4.90.52	PREFEITURA MUNIC. DE NOVA INDEPENDENCIA EDUCAÇÃO E CULTURA SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL MATERIAL DE CONSUMO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   MANUTENÇÃO DAS CRECHES MATERIAL DE CONSUMO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL MATERIAL DE CONSUMO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	88.851,03 9.872,40     42.087,03 4.676,40     9.352,74 1.039,20
				Total da Suplementação	155.878,80

 
 
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 155.878,80 (cento e cinquenta e cinco mil, oitocentos e setenta e oito reais e oitenta centavos), das dotações do orçamento municipal vigente.
 
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
 
NOVA INDEPENDENCIA, 23 de outubro de 2024.
 
 
 
 
FERNANDO MACCHI SANTANA
Prefeito Municipal
 
 
Registrado na Secretaria Geral da Prefeitura, publicado em sua forma digital no Diário Oficial do Município na data supra.