Dispõe sobre o ponto facultativo nas festas de final de ano e dá outras providências.

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DECRETO Nº 56, 16 DE DEZEMBRO DE 2024

Início da vigência: 16/12/2024

Assunto(s): Administração Municipal

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Em vigor

16/12/2024

Em vigor

Revogada Totalmente

VERSÃO VISUALIZADA

17/12/2024

Revogada Totalmente pelo(a) Decreto 57

(Revogado pelo(a) DECRETO Nº 57, 17 DE DEZEMBRO DE 2024)

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 19, 28 DE ABRIL DE 2025	Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo no dia 2 de maio de 2025 (sexta-feira) e estabelece diretrizes para a manutenção dos serviços essenciais.	28/04/2025
PORTARIA Nº 14, 25 DE ABRIL DE 2025	“Designa Secretaria Municipal de Educação como responsável pela administração, gestão e execução das ações vinculadas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) e dá outras providências.”	25/04/2025
DECRETO Nº 18, 23 DE ABRIL DE 2025	“DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 2ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE NOVA INDEPENDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”	23/04/2025
PORTARIA Nº 13, 16 DE ABRIL DE 2025	Dispõe sobre a designação de funcionária para atuar como Coordenadora do Programa Bolsa Família e do Programa Cadastro Único.	16/04/2025
DECRETO Nº 16, 04 DE ABRIL DE 2025	“Dispõe sobre o horário especial de expediente nos órgãos públicos municipais em alusão à Semana Santa e ao feriado de 21 de abril”.	04/04/2025

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