Ato | Ementa | Data |
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PORTARIA Nº 29, 26 DE DEZEMBRO DE 2024 | Dispõe sobre a nomeação da Comissão Municipal para o "Programa de Apoio à Habitação ao Neo Independente - PAHNI" e dá outras providências. | 26/12/2024 |
PORTARIA Nº 28, 20 DE DEZEMBRO DE 2024 | Designa Comissão Organizadora do Processo Seletivo n° 002/2024 da Prefeitura Municipal de Nova Independência – SP, e dá outras providências”. | 20/12/2024 |
DECRETO Nº 57, 17 DE DEZEMBRO DE 2024 | Dispõe sobre o ponto facultativo nas festas de final de ano, revoga decreto nº 56/2024 e, dá outras providências. | 17/12/2024 |
DECRETO Nº 56, 16 DE DEZEMBRO DE 2024 | Dispõe sobre o ponto facultativo nas festas de final de ano e dá outras providências. | 16/12/2024 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1684, 05 DE DEZEMBRO DE 2024 | “Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2025. | 05/12/2024 |