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PORTARIA Nº 29 – DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024.
 
 
Dispõe sobre a nomeação da Comissão Municipal para o "Programa de Apoio à Habitação ao Neo Independente - PAHNI" e dá outras providências.
 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA INDEPENDÊNCIA, FERNANDO MACCHI SANTANA no uso de suas atribuições legais constituída por Lei Orgânica;
 
CONSIDERANDO a necessidade de organização dos trabalhos de cadastramento, seleção, monitoramento e auxílio dos interessados em participar do "Programa de Apoio à Habitação ao Neo Independente - PAHNI", instituído pela presente Lei Municipal nº 1491/2019,
 
RESOLVE:
 
Art. 1º Fica nomeada a Comissão Municipal para organização dos trabalhos de cadastramento, seleção, monitoramento e de auxílio, dos interessados em participar do "Programa de Apoio à Habitação ao Neo Independente - PAHNI", conforme Lei Municipal nº 1491 de 08 de novembro de 2019, composta por 03 (três) membros, todos servidores públicos municipais, a seguir:
 
I - Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Esporte, que exercerá a função de COORDENADORA CHEFE;

• Silmara Macchi Santana

 
II - Servidor(a) Público(a) Municipal, vinculado(a) à Secretaria de Assistência Social, que exercerá a função de SECRETÁRIO(a);

• Josiane Jaqueline da Silva Casarini

 
III - Assistente Social, Servidor(a) Público(a) Municipal efetivo(a) do Município de Nova Independência, que exercerá as funções próprias da classe.

• Tainá Batista Ferreira

 
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando em especial a portaria nº 22 de 11 de novembro de 2019.
 
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Independência, na data supra.
 
 
 
FERNANDO MACCHI SANTANA
Prefeito Municipal
 
 
Registrado na Secretaria Geral da Prefeitura, publicado em sua forma digital no Diário Oficial do Município na data supra.