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PORTARIA N° 05, DE 21 DE JANEIRO DE 2025.  
 
“Designa funcionário como responsável por adiantamentos para cobrir despesas miúdas e dá outras providências.”
 
FERNANDO MACCHI SANTANA, Prefeito Municipal de nova independência, Estado de são Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei Orgânica, resolve,
 
Artigo 1º: Fica designando(a) o(a) funcionário(a) ALOIZIO SOARES PINHEIRO, RG nº 13.662.294-X SSP/SP, Diretor de Ambulância e Agendamento, em atendimento ao Comunicado SDG nº 19/2010 do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, como responsável pelos adiantamentos para cobrir despesas miúdas de pronto atendimento e de deslocamentos da Diretoria de Cultura de Nova Independência.
Artigo 2º: O(a) funcionário(a) acima designado(a) exercerá a função sem remuneração, cumulativamente com o emprego que ocupa, sem prejuízos de seus vencimentos e vantagens, portanto, sem ônus para o Município de Nova Independência referente à função designada.
 
 
Gabinete do Prefeito Municipal, na data supra.
 
 
 
FERNANDO MACCHI SANTANA
Prefeito Municipal
 
 
 
 
Registrado na Secretaria Geral desta Prefeitura na data supra e em sua forma digital no Site e no Diário Oficial do Município.