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DECRETO Nº 11, 26 DE FEVEREIRO DE 2025

Início da vigência: 26/02/2025

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO Nº 11 – DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025.

Concede ponto facultativo referente ao Carnaval nos dias 3 e 4 de março de 2025, revoga Decreto nº 09/2025 e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA INDEPENDÊNCIA, FERNANDO MACCHI SANTANA, no uso de suas atribuições legais, e considerando as festividades do Carnaval,

DECRETA:
Art. 1º Fica concedido ponto facultativo nos dias 3 e 4 de março de 2025 em todas as repartições públicas municipais.

Art. 2º O retorno ao trabalho dar-se-á na quarta-feira, dia 5 de março de 2025, a partir do 12h00m.

Art. 3º Os setores que, por sua natureza, não podem sofrer alterações em seus horários de funcionamento, ficam a cargo dos respectivos chefes, que deverão organizar a continuidade dos serviços.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando em especial o Decreto Nº 09 de 24 de fevereiro de 2025.

Gabinete do Prefeito Municipal, na data supra.

FERNANDO MACCHI SANTANA
Prefeito municipal

Registrado na Secretaria Geral a Prefeitura, publicado no Diário Oficial do município na data supra.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 9, 24 DE FEVEREIRO DE 2025	Concede ponto facultativo referente ao Carnaval nos dias 3 e 4 de março de 2025 e dá outras providências.	24/02/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 1695, 19 DE FEVEREIRO DE 2025	“Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Vale-Alimentação aos Conselheiros Tutelares efetivos, ou seja, no exercício do cargo no Município de Nova Independência, e dá outras providências”.	19/02/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 1694, 19 DE FEVEREIRO DE 2025	“Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar Especial”	19/02/2025
PORTARIA Nº 3, 17 DE FEVEREIRO DE 2025	“Designa funcionário como responsável por adiantamentos para cobrir despesas miúdas e dá outras providências.”	17/02/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 1693, 07 DE FEVEREIRO DE 2025	“Dispõe sobre a revisão geral anual à remuneração dos servidores e funcionários públicos da Câmara Municipal de Nova Independência/SP., para o exercício de 2.025, e dá outras providências”.	07/02/2025

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