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Edital de Consulta Pública Lei Paulo Gustavo
03/08/2023
Lei Paulo Gustavo | Edital de Consulta Pública Lei Paulo Gustavo
DECRETO nº 42 - REGULAMENTA APLICAÇÃO LEI PAULO GUSTAVO
22/09/2023
Lei Paulo Gustavo | DECRETO nº 42 - REGULAMENTA APLICAÇÃO LEI PAULO GUSTAVO
PORTARIA Nº 21 - COMISSÃO ACOMPANHAMENTO LEI PAULO GUSTAVO
27/09/2023
Lei Paulo Gustavo | PORTARIA Nº 21 - COMISSÃO ACOMPANHAMENTO LEI PAULO GUSTAVO
LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 8 DE JULHO DE 2022
08/07/2022
Lei Paulo Gustavo | LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 8 DE JULHO DE 2022
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2023 – FOMENTO À EXECUÇÃO DE AÇÕES CULTURAIS
25/10/2023
Lei Paulo Gustavo | EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2023 – FOMENTO À EXECUÇÃO DE AÇÕES CULTURAIS
EDITAL DE PRORROGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001
07/11/2023
Lei Paulo Gustavo | EDITAL DE PRORROGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001
RESULTADO PRELIMINAR - LEI PAULO GUSTAVO
28/11/2023
Lei Paulo Gustavo | RESULTADO PRELIMINAR - LEI PAULO GUSTAVO
RESULTADO FINAL CHAMAMENTO PÚBLICO - LEI PAULO GUSTAVO
08/12/2023
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ATA DO CONSELHO - DELIBERAÇÃO DE RECURSO
14/12/2023
Lei Paulo Gustavo | ATA DO CONSELHO - DELIBERAÇÃO DE RECURSO
Anexo I - Categorias de apoio
02/10/2024
Lei Paulo Gustavo | Anexo I - Categorias de apoio
Anexo II - Formulário de inscrição - plano de trabalho
02/10/2024
Lei Paulo Gustavo | Anexo II - Formulário de inscrição - plano de trabalho
Anexo III - Critérios de avaliação
02/10/2024
Lei Paulo Gustavo | Anexo III - Critérios de avaliação
Anexo IV - Termo de execução cultural
02/10/2024
Lei Paulo Gustavo | Anexo IV - Termo de execução cultural
Anexo V - Relatório de execução do objeto
02/10/2024
Lei Paulo Gustavo | Anexo V - Relatório de execução do objeto
Anexo VI - Declaração de representação de grupo ou coletivo
02/10/2024
Lei Paulo Gustavo | Anexo VI - Declaração de representação de grupo ou coletivo
Anexo VII - Declaração étnico-racial
02/10/2024
Lei Paulo Gustavo | Anexo VII - Declaração étnico-racial
Anexo VIII - Currículo cultural
02/10/2024
Lei Paulo Gustavo | Anexo VIII - Currículo cultural
Edital
02/10/2024
Lei Paulo Gustavo | Edital
Retificação - Prorrogação de vigência
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Retificação - 23.10.2024
23/10/2024
Lei Paulo Gustavo | Retificação - 23.10.2024
RESULTADO FINAL DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 001/2024
12/11/2024
Lei Paulo Gustavo | RESULTADO FINAL DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 001/2024
PUBLICAÇÃO DOS HABILITADOS AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2024
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Lei Paulo Gustavo | PUBLICAÇÃO DOS HABILITADOS AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2024
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Lei Paulo Gustavo | Resultado final - Habilitação
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