Prefeitura Municipal de Nova Independência - Consulta Pública

PERGUNTAS E RESPOSTAS

1. O que é Consulta Pública?
É uma ferramenta em que o governo utiliza para coletar a opinião da sociedade.

2. Qual o objetivo?
Envolver e Incentivar a participação popular no processo de planejamento das políticas públicas.

3. Para qual Processo de Planejamento?
Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026.

4. O que é Plano Plurianual (PPA)?
É um Planejamento de Médio e Longo Prazo que estabelece as diretrizes, objetivos, ações e metas da administração pública para cada área de atuação (Saúde, Educação, Segurança, Assistência Social, etc.) para um período de 04 anos.

5. O que é Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)?
É um instrumento de Planejamento que tem como objetivo orientar a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual, estabelecendo diretrizes de política fiscal, metas e prioridades do município para o próximo exercício.

6. Quem pode participar?
Qualquer munícipe residente no município.

7. Como participar?
Através do formulário disponível nas Redes de Comunicação do Munícipio.

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PERGUNTAS E RESPOSTAS

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