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Anexos
Vínculos
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266 atos encontrados
Nº 598
Lei Ordinária
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Data: 22/12/1999
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a autorização para assumir responsabilidade do pagamento de adiantamento de crédito aos funcionários e servidores do Executivo e Legislativo do Município, que serão utilizados para quitação do 13º salário de 1.999.”
Nº 599
Lei Ordinária
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Data: 22/12/1999
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de NOVA INDEPENDENCIA, para o exercício de 2.000”,
Nº 593
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 13/12/1999
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre alterações no artigo 1º, 2º e 3º da Lei Municipal n.º 449/93, em conformidade com as alterações efetuadas pelas Leis n.º 517/95 e 548/97, cria cargo que especifica no Quadro 1 e dá outras providências”.
Nº 594
Lei Ordinária
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Data: 13/12/1999
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Declara de utilidade pública a Associação da Terceira Idade Nossa Senhora da Paz ”.
Nº 595
Lei Ordinária
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Data: 13/12/1999
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza o Poder Executivo a efetivar a doação de 10 (dez) televisores recebidos da Receita Federal à Associação Promocional e Assistencial Sete de Setembro - APAS”.
Nº 596
Lei Ordinária
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Data: 13/12/1999
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo por intermédio do FUSSESP — Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo”.
Nº 597
Lei Ordinária
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Data: 13/12/1999
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Institui o Programa Municipal de Conservação de Estradas Municipais Rurais no Município de Nova Independência, e dá outras providências ”.
Nº 592
Lei Ordinária
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Data: 29/10/1999
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza o Poder Executivo Municipal à celebrar termo de Convênio com a Secretaria de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social”.
Nº 590
Lei Ordinária
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Data: 20/10/1999
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder à Pastoral da Criança — Projeto Confecção e Estamparia, para direito real de uso, um Prédio Comercial”.
Nº 591
Lei Ordinária
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Data: 20/10/1999
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder à Pastoral da Criança — Projeto Estufas, para direito real de uso, uma área urbana”.
Nº 589
Lei Ordinária
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Data: 08/10/1999
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dá denominação à Quadra Poliesportiva Municipal.”
Nº 588
Lei Ordinária
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Data: 03/08/1999
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede reajuste de salários à servidores públicos municipais que especifica, e dá outras providências.”
Nº 586
Lei Ordinária
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Data: 02/08/1999
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dá denominação a próprio municipal e dá outras providências.”
Nº 587
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 02/08/1999
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera referências máximas previstas no Quadro 1, Lei 376/90 e dá outras providências ”.
Nº 585
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 13/01/1999
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
“Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 569/97 de 1112/1.997 e dá outras providências”.
Nº 584
Lei Ordinária
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Data: 03/12/1998
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de NOVA INDEPENDÊNCIA, para o exercício de 1.999”,
Nº 583
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 18/11/1998
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
“Regulamenta a procuradoria jurídica da Câmara Municipal de Nova Independência — SP.”.
Nº 580
Lei Ordinária
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Data: 13/10/1998
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispões sobre diretrizes orçamentárias para o exercício de 1.999 e dá outras providências”.
Nº 581
Lei Ordinária
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Data: 13/10/1998
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza o Executivo a adotar no Município de Nova Independência, o regulamento aprovado pelo Decreto Estadual n.º 12.342/76 de 27 de Setembro de 1.976, que dispõe sobre normas de Promoção, Preservação e Recuperação da Saúde e demais normas e Legislações Sanitárias Estaduais e Federais vigentes”.
Nº 582
Lei Ordinária
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Data: 13/10/1998
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer material para construção de foças sanitárias pelo Sistema de Mutirão, no Conjunto Habitacional Hilário Ferrari”.
Nº 577
Lei Ordinária
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Data: 16/09/1998
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispões sobre o PLANO PL URIANUAL DO MUNICIPIO DE NOVA INDEPENDÊNCIA, para o período de 1.999 à 2001.
Nº 578
Lei Ordinária
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Data: 16/09/1998
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dá denominação a Vilarejo de Nossa Cidade”.
Nº 579
Lei Ordinária
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Data: 16/09/1998
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dá denominação a Bairro de Nosso Município”.
Nº 575
Lei Ordinária
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Data: 04/06/1998
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza a celebração de Convênio com o Estado de Sao Paulo através da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social e da outras providências".
Nº 576
Lei Ordinária
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Data: 03/06/1998
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza a Prefeitura Municipal de Nova Independência a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido”.
Nº 574
Lei Ordinária
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Data: 25/05/1998
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza a celebração de Convênio com o Estado de São Paulo através da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social e dá outras providências”.
Nº 573
Lei Ordinária
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Data: 30/01/1998
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza a celebração de Convênio com o Estado para municipalização da gestão das ações e serviços de assistência social e dá outras providências”.
Nº 572
Lei Ordinária
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Data: 13/01/1998
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Cria o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências”.
Nº 571
Lei Ordinária
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Data: 17/12/1997
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a assinar termo de Convênio com a Secretaria da Criança, Família e Bem-Estar Social".
Nº 570
Lei Ordinária
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Data: 12/12/1997
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de NOVA INDEPENDÊNCIA, para o exercício de 1.998”.
Nº 569
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 11/12/1997
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder à POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, para direito real de uso, um Prédio Comercial”.
Nº 568
Lei Ordinária
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Data: 05/11/1997
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, através da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil objetivando a reconstrução de 03 pontes na Zona Rural do Município”.
Nº 567
Lei Ordinária
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Data: 05/11/1997
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre autorização de celebração de Convênio com a Companhia Energética do Estado de São Paulo - CESP, para a arborização urbana”.
Nº 565
Lei Ordinária
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Data: 08/10/1997
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza a Prefeitura Municipal de Nova Independência a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recurso financeiros a fundo perdido”.
Nº 566
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 07/10/1997
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre Cessão de Imóvel Público Municipal, para instalação e funcionamento de Agência dos Correios e dá outras providências”.
Nº 564
Lei Ordinária
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Data: 18/09/1997
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza o Poder Executivo Municipal assinar Convênio com a Secretaria de Estado da Educação, para reforma de Prédio Escolar”.
Nº 563
Lei Ordinária
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Data: 03/09/1997
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza o Executivo Municipal a firmar coma Secretaria de Estado da Educação, Termo de Cooperação Técnica".
Nº 562
Lei Ordinária
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Data: 03/09/1997
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério”.
Nº 561
Lei Ordinária
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Data: 28/08/1997
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação, objetivando a implantação e o desenvolvimento de programas na Área da Educação”.
Nº 560
Lei Ordinária
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Data: 20/08/1997
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza o Poder Executivo a Firmar Acordo de parcelamento de divida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço”.
Nº 559
Lei Ordinária
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Data: 20/06/1997
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Cria gratificação Salarial a Coordenadoria da Saúde e da outras providencias”.
Nº 558
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 20/06/1997
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 425/92, de 30/06/1.992 e dá outras providências”.
Nº 557
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 20/06/1997
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera a Lei n.º 189/78 e dá outras providências”,
Nº 556
Lei Ordinária
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Data: 04/06/1997
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a assinar termo de Convênio com a Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento”.
Nº 555
Lei Ordinária
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Data: 27/05/1997
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a assinar termo de Convênio com a Secretaria de Estado da Saúde”.
Nº 553
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 27/05/1997
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
“Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e a Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências ”.
Nº 552
Lei Ordinária
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Data: 22/05/1997
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Executivo a repassar recursos financeiros ao Consorcio Intermunicipal União e Ação, e dá outras providências”.
Nº 554
Lei Ordinária
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Data: 09/05/1997
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências ”.
Nº 551
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 26/03/1997
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre alterações na Lei n.º 269/86 e dá outras providências.”
Nº 550
Lei Ordinária
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Data: 19/03/1997
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Regulamenta o Artigo 99 da Lei Orgânica do Município de Nova Independência, Institui o Conselho Municipal de Educação e dá outra providências”.
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