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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
2727 atos encontrados
Nº 27
Portaria
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Data: 21/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa membros para a Comissão Municipal de Avaliação e Acompanhamento dos Recursos da Política Nacional Aldir Blanc.
Nº 54
Decreto
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Data: 20/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Regulamenta a aplicação dos recursos financeiros provenientes da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura”.
Nº 53
Decreto
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Data: 07/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a alteração da data do feriado do Dia da Consciência Negra.
Nº 26
Portaria
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Vínculos
Data: 06/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe Sobre Nomeação dos Membros que comporão o Conselho Municipal Dos Direitos da Pessoa Idosa.
Publicado no Diário Oficial em 08/11/2024
Nº 51
Decreto
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Data: 24/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais no dia 28 de outubro de 2024 – Dia do Funcionário Público”
Nº 50
Decreto
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Data: 23/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Abre o crédito adicional no valor de R$ 155.878,80 (cento e cinquenta e cinco mil, oitocentos e setenta e oito reais e oitenta centavos)”.
Nº 25
Portaria
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Vínculos
Data: 18/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a alteração do Art. 2º da Portaria nº 01/2024, a substituição do membro da Equipe de Apoio e outras providências correlatas.”
Nº 24
Portaria
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Data: 14/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Presidente Organizadora Evento Noite da Primavera Miss e Mister – Promoção Formandos 2024 EMEI Sueli Aparecida Gianotto Joanini e dá outras providências.
Nº 49
Decreto
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Data: 10/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Abre o crédito adicional no valor de R$ 872.946,41 (oitocentos e setenta e dois mil, novecentos e quarenta e seis reais e quarenta e um centavos)”.
Nº 48
Decreto
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Data: 10/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Antecipa o feriado escolar do Dia dos Professores e dá outras providências.”
Nº 22
Portaria
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Data: 10/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a composição da equipe da vigilância sanitária do município de Nova Independência/SP, e dá outras procedências.”
Nº 1682
Lei Ordinária
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Data: 24/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei de orçamento para o ano de 2025, e dá outras providências.
Nº 47
Decreto
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Data: 17/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Abre o crédito adicional no valor de R$ 51.390,17 (cinqüenta e um mil, trezentos e noventa reais e dezessete centavos) e dá outras providências”.
Nº 1681
Lei Ordinária
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Data: 17/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional Especial"
Nº 46
Decreto
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Data: 02/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Abre o crédito adicional no valor de R$ 478.000,00 (quatrocentos e setenta e oito mil reais)”.
Nº 45
Decreto
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Data: 29/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Coloca à disposição da Justiça Eleitoral servidores lotados no cargo de motoristas com vistas ao pleito de 6 de outubro de 2024, em primeiro turno.
Nº 44
Decreto
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Data: 13/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Abre o crédito adicional no valor de R$ 720.825,80 (setecentos e vinte mil, oitocentos e vinte e cinco reais e oitenta centavos)”.
Nº 43
Decreto
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Data: 13/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o custeio de despesa com combustível realizada pelos Docentes da Classe Descentralizada da ETEC Sebastiana Augusta de Moraes de Andradina/SP no Município de Nova Independência/SP, nos termos da Lei Municipal nº 1249, de 06 de junho de 2014, e dá outras providências.
Nº 20
Portaria
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Data: 07/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre alteração do Art. 2º da Portaria nº 18/2024, substituição do Gestor dos Contratos e das outras providências.”
Nº 42
Decreto
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Data: 23/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Declara PONTO FACULTATIVO, nas Repartições Públicas Municipais, no próximo dia 05 de agosto de 2024, em virtude do FERIADO DO PADROEIRO DO MUNICÍPIO, e dá outras providências.”
Nº 1680
Lei Ordinária
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Data: 17/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar Especial”
Nº 18
Erratas
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Vínculos
Data: 10/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ERRATA À PORTARIA Nº 17 - ALTERA NÚMERO DE PORTARIA PARA 18
Nº 18
Portaria
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Anexos
Vínculos
Data: 04/07/2024
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre alteração do Art. 2º da Portaria nº 07/2024, substituição do Gestor dos Contratos e das outras providências.”
Nº 17
Portaria
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Data: 28/06/2024
Autoria: Executivo
Designa Presidente Organizadora da Quermesse do Ensino Infantil – Promoção Formandos 2024.
Nº 16
Portaria
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Data: 28/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Designa funcionário responsável por adiantamentos para cobrir despesas miúdas de pronto atendimento e dá outras providências.”
Nº 39
Decreto
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Data: 28/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre o expediente dos servidores nas Repartições Públicas Municipais no próximo dia 8 de julho (segunda-feira, véspera do feriado de 9 de julho, data comemorativa do Dia da Revolução Constitucionalista), e dá outras providências.”
Nº 38
Decreto
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Data: 25/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Decreta Luto Oficial de três dias em todo o território do Município e dá outras providências.”
Nº 1679
Erratas
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Vínculos
Data: 21/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
O Prefeito do Município de Nova Independência Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições outorgadas pela Lei Orgânica Municipal, torna pública, em razão de erro redacional constante no Art. 2º, § 3º da Lei nº 1679, de 19 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial do Município Edição nº 492, Ano IV, páginas 2 e 3 de 19 de junho de 2024, a seguinte ERRATA:
Nº 1679
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 19/06/2024
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
“Dispõe de Autorização ao Poder Executivo a Instituir o Programa de Recuperação de Créditos Tributários do Município de Nova Independência – REFIS MUNICIPAL e da outras providências.
Nº 40
Decreto
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Data: 10/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Abre o crédito adicional no valor de R$ 2.342.076,10 (dois milhões, trezentos e quarenta e dois mil e setenta e seis reais e dez centavos)”.
Nº 36
Decreto
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Data: 05/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Abre o crédito adicional no valor de R$ 571.163,91 (quinhentos e setenta e um mil, cento e sessenta e três reais e noventa e um centavos)”.
Nº 37
Decreto
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Vínculos
Data: 04/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera o Art. 2º do Decreto nº 49 de 30 julho de 2021, que dispõe sobre a nomeação da Comissão prevista na Lei Municipal 1541/2021, bem como regulamenta e estabelece os requisitos para a concessão de Bolsa de Estudo, para ensino Técnico Profissionalizante e Superior no Município de Nova Independência”
Nº 35
Decreto
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Data: 04/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.180.236,87 (um milhão, cento e oitenta mil, duzentos e trinta e seis reais e oitenta e sete centavos)”.
Nº 1678
Lei Ordinária
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Data: 04/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a criação de vagas de empregos públicos junto ao Quadro público permanente do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências"
Nº 1677
Lei Ordinária
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Data: 04/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar Especial”
Nº 1676
Lei Ordinária
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Data: 04/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
“Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Nova Independência/SP, para a Legislatura 2025/2028, e dá outras providências”.
Nº 1675
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 23/05/2024
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a alteração do Art. 1º da Lei nº 1666/2024, visando repasse à Irmandade Santa Casa de Tupi Paulista, para execução de atendimento de Equipe Multidisciplinar na Unidade Prisional do Município e dá outras providências”
Nº 34
Decreto
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Data: 21/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Declara PONTO FACULTATIVO, nas Repartições Públicas Municipais, no próximo dia 31 de maio de 2024, em virtude do FERIADO DE CORPUS CHRISTI, e dá outras providências.”
Nº 1674
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 10/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria o Conselho Municipal de Direitos do Idoso, o Fundo Municipal de Direitos do Idoso, dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 1294/2015, e dá outras Providências.
Nº 32
Decreto
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Data: 06/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a Política Municipal de Educação Integral da Rede Municipal de Ensino do Município de Nova Independência e da outras providências.”
Nº 14
Portaria
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Data: 26/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a permuta de Membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB, de acordo com nova Lei nº 14.113 de 25 de dezembro de 2020.”
Nº 13
Portaria
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Data: 22/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Constitui membros do Conselho Municipal da Educação do Município de Nova Independência e da outras providências.”
Nº 1673
Lei Ordinária
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Data: 16/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a criação de vagas de empregos públicos junto ao Quadro de Pessoal Efetivo do Município, e dá outras providências"
Nº 31
Decreto
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Data: 12/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Abre o crédito adicional no valor de R$ 190.746,73 (cento e noventa mil, setecentos e quarenta e seis reais e setenta e três centavos)”.
Nº 30
Decreto
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Data: 12/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Formaliza a adesão do Município de Nova Independência ao projeto “Facilita SP – Municípios” instituído pela Resolução SDE nº 05, de 12 de março de 2024, no âmbito do Decreto estadual nº 67.979, de 25 de setembro de 2023, e o Decreto estadual nº 67.979, de 25 de setembro de 2023.
Nº 29
Decreto
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Data: 12/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o custeio de despesa com combustível realizada pelos Docentes da Classe Descentralizada da ETEC Sebastiana Augusta de Moraes de Andradina/SP no Município de Nova Independência/SP, nos termos da Lei Municipal nº 1249, de 06 de junho de 2014, e dá outras providências.
Nº 12
Portaria
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Data: 08/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa membros para compor a Comissão da 41ª Festa do Peão de Nova Independência a ser realizada no mês de maio de 2024 e dá outras providências.
Nº 1672
Lei Ordinária
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Data: 04/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Redefine a área do perímetro urbano do município de Nova Independência e dá outras providências”.
Nº 1671
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 01/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Modifica a Lei Municipal 983/2009, reestrutura o quadro de pessoal e os serviços internos da Câmara Municipal de Nova Independência/SP., reorganizando as funções, atribuições e direitos dos servidores e, dá outras providências”.
Nº 28
Decreto
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Data: 27/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DE GESTOR E DE FISCAL DOS CONTRATOS, E TERMOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE NOVA INDEPENDENCIA.
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Última
Seta
Versão do Sistema: 3.4.2 - 25/11/2024
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