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atos encontrados
Nº 1673
Lei Ordinária
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Data:
16/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre a criação de vagas de empregos públicos junto ao Quadro de Pessoal Efetivo do Município, e dá outras providências"
Nº 1672
Lei Ordinária
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Data:
04/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Redefine a área do perímetro urbano do município de Nova Independência e dá outras providências”.
Nº 1671
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
01/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Modifica a Lei Municipal 983/2009, reestrutura o quadro de pessoal e os serviços internos da Câmara Municipal de Nova Independência/SP., reorganizando as funções, atribuições e direitos dos servidores e, dá outras providências”.
Nº 7
Portaria
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Data:
27/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE EMPREGADO PÚBLICO PARA EXERCER FUNÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS, DA PREFEITURA MUNICIPIO DE NOVA INDEPENDENCIA.
Nº 8
Portaria
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Data:
27/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre nomear a comissão de avaliação de títulos acadêmicos, para fins de evolução funcional do quadro do magistério público municipal, nomeação de seus membros e dá outras providências”.
Nº 9
Portaria
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Vínculos
Data:
27/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre alteração do Art. 2º da Portaria nº 01/2024, substituição do membro da Equipe de Apoio e das outras providências.”
Nº 10
Portaria
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Data:
27/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 26
Decreto
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Data:
19/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui o Sistema de Cadastramento de Fornecedores Municipais (SCFM), no âmbito da Administração Pública Municipal de Nova Independência.
Nº 25
Decreto
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Data:
14/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a aplicação do Salário-Mínimo Nacional aos salários e vencimentos dos servidores públicos municipais, e dá outras providências.
Nº 24
Decreto
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Data:
07/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre o expediente dos servidores nas repartições públicas municipal nas datas que menciona e dá outras providências”.
Nº 6
Portaria
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Data:
05/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a composição da equipe da vigilância sanitária do município de Nova Independência/SP, e dá outras procedências.”
Nº 1670
Lei Ordinária
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Data:
05/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar Especial”
Nº 5
Portaria
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Data:
01/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Designa Gestor e Responsável Técnico do Convênio nº 1026088/2023 de Infraestrutura Urbana através Secretaria de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo.
Nº 22
Decreto
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Data:
22/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Homologa Resultado Final dos (Certificados e Títulos) Processo Seletivo Simplificado, aberto pelo edital nº 01/2024, e da outras providências.
Nº 4
Portaria
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Data:
21/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Designa funcionário responsável por adiantamentos para cobrir despesas miúdas de pronto atendimento e dá outras providências.”
Nº 1655
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
07/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a criação de Função Gratificada de Agente de Contratação, alterando a Lei Complementar nº 1591/2022.
Nº 1656
Lei Ordinária
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Data:
07/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, nos termos da Legislação Federal vigente.
Nº 1657
Lei Ordinária
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Data:
07/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênio para o desenvolvimento de Programas de Aprendizagem.
Nº 1658
Lei Ordinária
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Data:
07/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre o reajuste à remuneração dos servidores públicos do Município de Nova Independência para o exercício de 2.024, reajusta o valor do vale-alimentação e dá outras providências”.
Nº 1659
Lei Ordinária
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Data:
07/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a autorização ao poder executivo a formalizar Termo de Colaboração junto a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Andradina” e dá outras providências”
Nº 1660
Lei Ordinária
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Data:
07/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a autorização ao poder executivo conceder repasse a título de subvenção social para Irmandade da Santa Casa de Andradina, e dá outras providências”
Nº 1661
Lei Ordinária
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Data:
07/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar”
Nº 1662
Lei Ordinária
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Data:
07/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar”
Nº 1663
Lei Ordinária
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Data:
07/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar Especial”
Nº 1664
Lei Ordinária
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Data:
07/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a autorização ao poder executivo, para realização de Convênio visando repasse à Irmandade Santa Casa de Andradina, para utilização dos Serviços de Pronto Atendimento / Pronto Socorro e dá outras providências”
Nº 1665
Lei Ordinária
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Data:
07/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a autorização ao poder executivo a conceder subvenção social ao Hospital de Amor de Barretos/SP – Fundação Pio XII”, para Apoio financeiro e dá outras providências”
Nº 1666
Lei Ordinária
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Data:
07/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a autorização ao poder executivo, para realização de Convênio visando repasse à Irmandade Santa Casa de Tupi Paulista, para execução de atendimento de equipe multidisciplinar na unidade prisional do município, e dá outras providências”
Nº 1667
Lei Ordinária
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Data:
07/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a revisão geral anual à remuneração dos servidores e funcionários públicos da Câmara Municipal de Nova Independência-SP., para o exercício de 2.024”.
Nº 1668
Lei Ordinária
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Data:
07/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a revisão anual dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários, Vereadores e Presidente da Câmara do município de Nova Independência-SP., para o exercício de 2024, e dá outras providencias”.
Nº 1669
Lei Ordinária
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Data:
07/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar o Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias com recursos provenientes do Governo Federal no Município de Nova Independência, e dá outras providências"
Nº 17
Decreto
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Data:
06/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre o expediente dos servidores nas repartições públicas municipal nas datas que menciona e dá outras providências”.
Nº 25
Portaria SEPE
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Data:
05/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3
Portaria
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Data:
02/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Designa Comissão Organizadora de Processos Seletivos da Prefeitura Municipal de Nova Independência – SP, e dá outras providências”.
Nº 2
Portaria
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Data:
29/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Designa funcionário responsável por adiantamentos para cobrir despesas miúdas de pronto atendimento e dá outras providências.”
Nº 1
Portaria
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Vínculos
Data:
25/01/2024
Situação:
Alterada
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a nomeação do Agente de Contratação, da Equipe de Apoio e da Comissão de Contratação, e das outras providências.”
Nº 8
Decreto
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Data:
25/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre os procedimentos de seleção de imóveis para locação no âmbito da Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional.
Publicado no Diário Oficial em 26/01/2024 na edição: 423
Nº 9
Decreto
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Data:
25/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulamenta o disposto no art. 20, da Lei nº 14.133, de 1º de Abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da Administração Pública Municipal direta nas categorias de qualidade comum e de luxo.
Publicado no Diário Oficial em 26/01/2024 na edição: 423
Nº 10
Decreto
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Data:
25/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulamenta os art. 82 a art. 86 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o sistema de registro de preços para a contratação de bens e serviços, inclusive obras e serviços de engenharia, no âmbito da Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional.
Publicado no Diário Oficial em 26/01/2024 na edição: 423
Nº 11
Decreto
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Data:
25/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobreo procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens, contratação de serviços em geral, e contratações de obras e serviços de engenharia, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta.
Publicado no Diário Oficial em 26/01/2024 na edição: 423
Nº 12
Decreto
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Data:
25/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares - ETP, para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, no âmbito da administração pública Municipal direta e sobre o Sistema ETP digital.
Publicado no Diário Oficial em 26/01/2024 na edição: 423
Nº 13
Decreto
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Data:
25/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulamenta a função do Agente de Contratação constante da Lei Federal n° 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos no Município de Nova Independência/SP e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 26/01/2024 na edição: 423
Nº 14
Decreto
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Data:
25/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a licitação pelo critério de julgamento por menor preço ou maior desconto, na forma eletrônica, para a contratação de bens, serviços e obras, no âmbito da Administração Pública, Autárquica e Fundacional, com base na nova Lei de Licitação (Lei nº 14.133/2021), no Município de Nova Independência.
Publicado no Diário Oficial em 26/01/2024 na edição: 423
Nº 15
Decreto
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Data:
25/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Homologa resultado final do Processo Seletivo Simplificado, aberto pelo edital nº 07/2023, e da outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 26/01/2024 na edição: 423
Nº 16
Decreto
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Data:
25/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a dispensa de licitação de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, na forma eletrônica e presencial, e institui o Sistema de Dispensa Eletrônica no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 26/01/2024 na edição: 423
Nº 1654
Lei Ordinária
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Anexos
Data:
12/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar Especial”
Nº 4
Decreto
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Vínculos
Data:
11/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre o reajuste da taxa mínima de água, e dá outras providências.”
Nº 5
Decreto
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Vínculos
Data:
11/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Atualiza os Valores Venais dos Imóveis Urbanos do Município, para os Fins de lançamento do IPTU – Imposto Sobre A Propriedade Predial e Territorial Urbana do ano de 2024, e dá outras providências.”
Nº 3
Decreto
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Data:
05/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Homologa resultado final do Processo Seletivo Simplificado, aberto pelo edital nº 05/2023, e da outras providências.
Nº 1
Decreto
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Vínculos
Data:
03/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre alteração e fixação de preços públicos ou tarifas de expedientes e serviços diversos prestados pelo município de Nova Independência e dá outras providências.”
Nº 2
Decreto
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Vínculos
Data:
03/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispões sobre fixação do valor da Terra Nua no Município de Nova Independência para fins de transmissão de bens imóveis – ITBI, instituída pela lei nº 315/89.”
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
25/04/2024 16:47
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