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Leis, Decretos e Portarias
Principal
Leis, Decretos e Portarias
Atualizado em: 26/06/2025 às 10h12
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Anexos
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76 atos encontrados
Nº 1267
Lei Ordinária
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Anexos
Vínculos
Data: 22/12/2014
Situação: Alterada
"Estima a Receita fixa a despeza do município de Nova Independência para o exercício de 2015."
Nº 1266
Lei Ordinária
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Data: 19/12/2014
Situação: Em vigor
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BÔNUS NATALINO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA A FINALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1265
Lei Ordinária
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Data: 08/12/2014
Situação: Em vigor
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA INDEPENDÊNCIA, A FIRMAR CONTRATO DE RATEIO COM O CIENSP- CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO EXTREMO NOROESTE DE SÃO PAULO DO QUAL É CONSORCIADO ATIVO, PARA, A FINALIDADE ESPECÍFICA DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
Nº 33
Portaria
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Data: 03/12/2014
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO PARA PREPARAÇÃO DAS DISCUSSÕES PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATADAS.
Nº 1263
Lei Ordinária
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Data: 13/11/2014
Situação: Em vigor
AUTORIZA A CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE TERRENO, NA QUADRA 54, QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1264
Lei Ordinária
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Data: 13/11/2014
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAS, ABERTURA DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E DEVIDAS ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE NOVA INDEPENDÊNCIA-SP.
Nº 1262
Lei Ordinária
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Data: 07/11/2014
Situação: Em vigor
DÁ DENOMINAÇÃO AO CENTRO ODONTOLÓGICO DO MUNICÍPIO SITUADO NA RUA MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS ESQUINA COM A RUA DUQUE DE CAXIAS.
Nº 32
Portaria
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Data: 03/11/2014
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO E NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA-FUNDEB.
Nº 31
Portaria
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Data: 23/10/2014
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE FATOS RELACIONADOS A TOMADA DE PREÇOS Nº 16/10, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 30
Portaria
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Data: 22/10/2014
Situação: Em vigor
NEUSA LOPES DA COSTA JOANINI, PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA INDEPENDÊNCIA, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, RESOLVE:
Nº 29
Portaria
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Data: 17/10/2014
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE: ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA PORTARIA DE Nº 003/2013, DA COMISSÃO MUNICIPAL DE EMPREGO DA MUNICÍPIO DE NOVA INDEPENDÊNCIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 26-A
Portaria
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Data: 30/09/2014
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO MUNICIPAL 001/2013 REALIZADO NO DIA 29/09/2013.
Nº 28
Portaria
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Data: 30/09/2014
Situação: Em vigor
NEUSA LOPES DA COSTA JOANINI, PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA INDEPENDÊNCIA, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, RESOLVE:
Nº 1260
Lei Ordinária
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Data: 29/09/2014
Situação: Em vigor
DÁ DENOMINAÇÃO À PISTA DE LAÇO MUNICIPAL DE NOVA INDEPENDÊNCIA.
Nº 1261
Lei Ordinária
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Data: 29/09/2014
Situação: Em vigor
DÁ DENOMINAÇÃO À CENTRAL DE AMBULÂNCIAS MUNICIPAL DE NOVA INDEPENDÊNCIA.
Nº 24
Atas
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Data: 29/09/2014
Situação: Em vigor
Audiência Publica para discussão e elaboração da lei orçamentaria anual (LOA) para o exercício de 2015
Nº 1255
Lei Ordinária
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Data: 28/09/2014
Situação: Em vigor
AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS MOVEIS AS FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO.
Nº 25
Portaria
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Data: 16/09/2014
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS AGENTES DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE NOVA INDEPENDÊNCIA.
Nº 26
Portaria
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Data: 16/09/2014
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a nomeação da comissão especial do concurso público do município de Nova Independência
Nº 1259
Lei Ordinária
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Data: 12/09/2014
Situação: Em vigor
DÁ DENOMINAÇÃO À PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO, SITUADO NA AVENIDA EURICO SOARES DE ANDRADE, S/N, NESTA CIDADE DE NOVA INDEPENDÊNCIA.
Nº 1257
Lei Ordinária
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Data: 09/09/2014
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA REDUÇÃO DE JUROS E MULTAS DE DÉBITOS RELACIONADOS AOS TRIBUTOS MUNICIPAIS, IPTU, TARIFA DE ÁGUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1258
Lei Ordinária
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Data: 09/09/2014
Situação: Em vigor
INSTITUI O PROGRAMA DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS, AUTORIZA A PREFEITURA ESTABELECER CONVÊNIOS E EXECUTAR PAGAMENTO AOS PROVEDORES DE SERVIÇOS AMBIENTAIS.
Nº 24
Portaria
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Data: 03/09/2014
Situação: Em vigor
NEUSA LOPES DA COSTA JOANINI, PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA INDEPENDÊNCIA, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS POR LEI, RESOLVE:
Nº 27
Portaria
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Data: 28/08/2014
Situação: Em vigor
NEUSA LOPES DA COSTA JOANINI, PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA INDEPENDÊNCIA, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, RESOLVE:
Nº 1254
Lei Ordinária
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Data: 28/08/2014
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE O REENQUADRAMENTO DE EMPREGO PÚBLICO EFETIVO EM NOVO NÍVEL SALARIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1256
Lei Ordinária
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Data: 28/08/2014
Situação: Em vigor
INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE NOVA INDEPENDÊNCIA E DEFINE PRINCÍPIOS E DIRETRIZES.
Nº 1253
Lei Ordinária
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Data: 07/08/2014
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O AUXÍLIO COMPLEMENTAR AOS TRABALHADORES INSCRITOS NO PROGRAMA EMERGENCIAL DE AUXÍLIO DESEMPREGO-PEAD, INSTITUÍDO PELA SECRETARIA DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO DO ESTADO DE SÃO PAULO-SERT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1252
Lei Ordinária
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Data: 07/08/2014
Situação: Em vigor
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À RUA 02 (DOIS), BAIRRO MORADA DO TREVO "RUA DALILA BULIO BENANTE", MUNICÍPIO DE NOVA INDEPENDÊNCIA.
Nº 23
Portaria
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Data: 15/07/2014
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS INSERSÍVEIS DO MUNICÍPIO DE NOVA INDEPENDÊNCIA.
Nº 22
Portaria
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Data: 11/07/2014
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE: ALTERAR O CARGP DE GESTOR MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DE NOVA INDEPENDÊNCIA - SP
Nº 20
Portaria
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Data: 23/06/2014
Situação: Em vigor
NOMEAÇÃO - GESTOR DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA.
Nº 1251
Lei Ordinária
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Data: 18/06/2014
Situação: Em vigor
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentaria para o exercício financeiro do ano de 2015 e dá outras providências
Nº 1251
Lei Ordinária
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Data: 18/06/2014
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE ANO 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 19
Portaria
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Anexos
Data: 15/06/2014
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DE FESTEJOS DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"
Nº 21
Portaria
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Data: 11/06/2014
Situação: Em vigor
NEUSA LOPES DA COSTA JOANINI, PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA INDEPENDÊNCIA, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO AS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LIE, RESOLVE:
Nº 2
Editais
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Data: 10/06/2014
Situação: Em vigor
EDITAL RESUMIDO DE PROCESSO SELETIVO 02/2014
Nº 1248
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 06/06/2014
Situação: Alterada
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA CONSTANTE DA LEIS COMPLEMENTARES Nº 01/2003 E 02/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 17
Portaria
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Data: 02/06/2014
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE PROCESSO SELETIVO DO MUNICIPIO DE NOVA INDEPENDÊNCIA".
Nº 18
Portaria
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Data: 02/06/2014
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA GESTORA DE CONTRATOS".
Nº 1245
Lei Ordinária
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Data: 27/05/2014
Situação: Em vigor
CONCEDE REAJUSTE COMPLEMENTAR AOS INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DEMAIS FUNÇÕES ALCANÇADAS PELO SEU PLANO DE CARREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1246
Lei Ordinária
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Data: 27/05/2014
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR DOAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1247
Lei Ordinária
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Data: 27/05/2014
Situação: Em vigor
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À UNIDADE ESCOLAR DE ENSINO INFANTIL E À CRECHE ESCOLA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Nº 16
Portaria
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Data: 22/05/2014
Situação: Em vigor
NEUSA LOPES DA COSTA JOANINI, PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA INDEPENDÊNCIA, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, RESOLVE:
Nº 1243
Lei Ordinária
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Data: 09/05/2014
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FICHAS ORÇAMENTÁRIAS, ABERTURA DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E DEVIDAS ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE NOVA INDEPENDÊNCIA-SP.
Nº 1244
Lei Ordinária
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Data: 09/05/2014
Situação: Em vigor
ELEVA O VALOR DA SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 14
Portaria
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Data: 25/04/2014
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBRE: ALTERAR O CARGO DE GESTOR MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DE NOVA INDEPENDÊNCIA - SP"
Nº 15
Portaria
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Data: 25/04/2014
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE TÍTULOS ACADÊMICOS, PARA FINS DE EVOLUÇÃO FUNCIONAL DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PUBLICO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS" .
Nº 13
Portaria
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Anexos
Data: 24/04/2014
Situação: Em vigor
NEUSA LOPES DA COSTA JOANINI PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA INDEPENDÊNCIA, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, RESOLVE:
Nº 1241
Lei Ordinária
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Data: 16/04/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODE EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR AO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL E A CONCEDER AUXÍLIO-MORADIA E AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS PROFISSIONAIS A ELE VINCULADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1242
Lei Ordinária
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Data: 16/04/2014
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FICHA ORÇAMENTÁRIA, A ABERTURA DO CORRESPONDENTE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E AS DEVIDAS ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO.
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Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025
Portal atualizado em: 01/07/2025 14:22
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