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DECRETO Nº 9, 02 DE FEVEREIRO DE 2022
Início da vigência: 02/02/2022
Fim da vigência: 31/12/2022
Assunto(s): Atos Adm. Diversos
Em vigor
DECRETO Nº 09 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022.



“DECRETA PONTO FACULTATIVO NA DATA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.



O Sr. FERNANDO MACCHI SANTANA, Prefeito Municipal de Nova Independência, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Lei Orgânica.

DECRETA:

Art. 1º. Fica decretado Ponto Facultativo no dia 28 de fevereiro de 2022 nas repartições Públicas Municipal que antecede Feriado Nacional de Carnaval no dia 01 de março de 2022.

Parágrafo Único – Na data de 02 de março de 2022, Quarta-Feira de Cinzas, o horário de expediente se iniciará as 07:00h.

Art. 2º. Os Servidores Municipais ficarão à disposição do Executivo Municipal, levando-se em consideração as necessidades individuais de cada Secretaria e, portanto, a critério dos respectivos Secretários.

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Nova Independência/SP, 02 de fevereiro 2022.


FERNANDO MACCHI SANTANA
PREFEITO MUNICIPAL



Publicado na Secretaria Geral desta Prefeitura na data supra, mediante a afixação no local público de costume.
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
PORTARIA Nº 4, 28 DE FEVEREIRO DE 2022 “DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FUNCIONÁRIO COMO RESPONSÁVEL POR ADIANTAMENTOS PARA COBRIR DESPESAS MIÚDAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 28/02/2022
LEI ORDINÁRIA Nº 1574, 08 DE FEVEREIRO DE 2022 “Dispõe sobre reajuste à remuneração dos servidores e funcionários públicos da Câmara Municipal de Nova Independência-SP., para o exercício de 2.022, altera o índice e a data para a Revisão Geral Anual - RGA, e dá outras providências”. 08/02/2022
DECRETO Nº 10, 03 DE FEVEREIRO DE 2022 “Dispõe sobre a nomeação da Comissão prevista na Lei Municipal 1541/2021, bem como regulamenta e estabelece os requisitos para a concessão de Bolsa de Estudo, para ensino Técnico Profissionalizante e Superior no Município de Nova Independência” 03/02/2022
PORTARIA Nº 3, 28 DE JANEIRO DE 2022 “DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FUNCIONÁRIO COMO RESPONSÁVEL POR ADIANTAMENTOS PARA COBRIR DESPESAS MIÚDAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 28/01/2022
LEI ORDINÁRIA Nº 1572, 29 DE DEZEMBRO DE 2021 “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar” 29/12/2021
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