Ato | Ementa | Data |
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DECRETO Nº 20, 07 DE ABRIL DE 2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DA REDE DE EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL, LOTADOS NO FUNDEB, PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/04/2022 |
PORTARIA Nº 5, 04 DE FEVEREIRO DE 2022 | “CRIA A COMISSÃO ESPECIAL TÉCNICA PARA JULGAMENTO DA TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2002 E DESIGNA SEUS MEMBROS”. | 04/02/2022 |