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Leis, Decretos e Portarias
Principal
Leis, Decretos e Portarias
Atualizado em: 07/07/2025 às 08h59
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Anexos
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2792 atos encontrados
Nº 31
Decreto
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Data: 31/03/2017
Situação: Em vigor
Abre o crédito adicional no valor de R$ 448.371,70 (quatrocentos e quarenta e oito mil, trezentos e setenta e um reais e setenta centavos)
Nº 13
Projetos de Leis
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Data: 31/03/2017
Situação: Em vigor
''Autoriza o Executivo Municipal a Promover obras de reboco, nos muros/paredes de fundo que fazem frente com a via de acesso Firmino Barbosa de Oliveira (Entrada da Cidade) no conjunto habitacional Raimundo Bezerra de Souza''
Nº 14
Projetos de Leis
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Data: 31/03/2017
Situação: Em vigor
''Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial''
Nº 15
Projetos de Leis
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Data: 31/03/2017
Situação: Em vigor
''Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial''
Nº 28
Portaria
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Data: 27/03/2017
Situação: Em vigor
THAUANA DA SILVA PEREIRA DUARTE, PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA INDEPÊNDENCIA, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, RESOLVE
Nº 26
Portaria
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Data: 20/03/2017
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DE INFRAÇÕES IMPUTADAS À SERVIDORA PÚBLICA ANA CRISTINA ROCHA BERTOLETTI, NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1367
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 07/03/2017
Situação: Alterada
"DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE VAGAS PARA ESTADIÁRIOS, ALTERANDO O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N°. 1.283/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 25
Portaria
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Data: 06/03/2017
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA PARA APURAÇÃO DE INFRAÇÃO IMPUTADA A SERVIDORA PÚBLICA FERNANDA BARBOSA DA SILVA, NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Nº 13
Decreto
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Data: 01/03/2017
Situação: Em vigor
"ABRE CREDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 149.235,62 (CENTO E QUARENTA E NOVE MIL, DUZENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS)".
Nº 13
Decreto
Baixar
Data: 01/03/2017
Situação: Em vigor
"ABRE CREDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 149.235,62 (CENTO E QUARENTA E NOVE MIL, DUZENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS)".
Nº 12
Decreto
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Data: 23/02/2017
Situação: Em vigor
"DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS, NO DIA 27 DE FEVEREIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS".
Nº 15
Decreto
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Data: 23/02/2017
Situação: Em vigor
"Fixa as atribuições dos Secretários Municipais e dá outras providências".
Nº 14
Portaria
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Data: 18/02/2017
Situação: Em vigor
"NOMEAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS PELAS CONTAS DO FUNDO MUNICIPAL SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DE NOVA INDEPENDÊNCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Nº 11
Projetos de Leis
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Data: 17/02/2017
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos e subsídios dos cargos, funções e empregos públicos do poder executivo municipal de Nova Independências - SP e dá outras providências
Nº 12
Projetos de Leis
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Vínculos
Data: 17/02/2017
Situação: Em vigor
''Dispõe sobre o aumento de vagas para estagiários alterando o artigo 1º da Lei Municipal nº 1283/2015 e dá outras providências''
Nº 11
Decreto
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Data: 14/02/2017
Situação: Em vigor
"ABRE O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 475.000,00 ( QUATROCENTOS E SETENTA E CINCO MIL )".
Nº 24
Portaria
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Data: 08/02/2017
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS INSERVÍVEIS DO MUNICÍPIO DE NOVA INDEPENDÊNCIA".
Nº 1365
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 07/02/2017
Situação: Em vigor
"ALTERA O ART. 1º. DA LEI Nº 1.270/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Nº 1361
Lei Ordinária
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Data: 07/02/2017
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial"
Nº 22
Portaria
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Data: 07/02/2017
Situação: Em vigor
"DESIGNAÇÃO DE REPRESENTANTE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE".
Nº 1366
Lei Ordinária
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Data: 07/02/2017
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA INDEPENDÊNCIA - SP, PARA O EXERCÍCIO DE 2.017".
Nº 1364
Lei Ordinária
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Data: 07/02/2017
Situação: Em vigor
"INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO A SER PAGA AOS PROFISSIONAIS DO SETOR DE RECURSOS HUMANOS E SETOR DE LICITAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 1363
Lei Ordinária
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Data: 07/02/2017
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO ADICIONAL FINANCEIRO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 1362
Lei Ordinária
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Data: 07/02/2017
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre a criação de empregos públicos de provimento em comissão junto ao Quadro de Pessoal do Município, e dá outras providências."
Nº 10
Decreto
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Data: 07/02/2017
Situação: Em vigor
" ATUALIZA OS VALORES VENAIS DOS IMÓVEIS URBANOS DO MUNICÍPIO, PARA FINS DE LANÇAMENTO DO IPTU - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA DO ANO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Nº 10
Projetos de Leis
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Data: 03/02/2017
Situação: Em vigor
''Institui no Município a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública - COSIP, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal e dá outras providências''
Nº 8
Projetos de Leis
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Data: 03/02/2017
Situação: Em vigor
''Altera o art. 1°.da Lei n°. 1.270/2015, e da outras providências''
Nº 9
Projetos de Leis
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Data: 03/02/2017
Situação: Em vigor
''Altera o Quadro IV anexo á Lei Complementar n° 1154/2011, que dispõe sobre a restruturação do Quadro de Pessoal Efetivo da Prefeitura Municipal de Nova Independência e dá outras providências''.
Nº 5
Projetos de Leis
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Data: 03/02/2017
Situação: Em vigor
''Dispõe sobre a criação de empregos públicos de provimento comissão junto ao quadro de Pessoal do Município, e dá outras providências.''
Nº 4
Projetos de Leis
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Data: 03/02/2017
Situação: Em vigor
''Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial''
Nº 6
Projetos de Leis
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Data: 03/02/2017
Situação: Em vigor
''Dispõe sobre a concessão de incentivo adicional financeiro aos servidores públicos municipais da vigilância sanitária e dá outras providências.''
Nº 9
Decreto
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Data: 01/02/2017
Situação: Em vigor
"ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 112.951,32 ( CENTO E DOZE MIL NOVECENTOS E CINQUENTA E UM REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS )".
Nº 7
Decreto
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Vínculos
Data: 30/01/2017
Situação: Em vigor
"REGULAMENTA A LEI N° 1360/2017, 27 DE JANEIRO DE 2017 QUE CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC".
Nº 8
Decreto
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Data: 30/01/2017
Situação: Em vigor
"DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA INDEPENDÊNCIA, DE PARTE DE UMA ÁREA RURAL, PERTENCENTE A SRA. VALDECI NERES DOS SANTOS LUZ, CONTENDO 4,4738 HECTARES OU 1,84,87 NA MEDIDA PAULISTA, NO MUNICÍPIO DE NOVA INDEPENDÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 16
Portaria
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Data: 30/01/2017
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO GRUPO EXECUTIVO LOCAL (GEL), RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO DOS TRABALHOS DE ELABORAÇÃO DO PLANO ESPECIFICO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO, DE ACORDO COM A CLAUSULA TERCEIRA DO TERMO DE CONVENIO Nº077/2013, CELEBRADO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
Nº 17
Portaria
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Data: 30/01/2017
Situação: Em vigor
A Prefeita Municipal de Nova Independência/SP no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 8° da Lei n° 1360/2017 que habilita a Prefeita Municipal a nomear os membros do Conselho Municipal de Defesa Civil, pela presente.
Nº 19
Portaria
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Data: 30/01/2017
Situação: Em vigor
"CONSTITUI COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS RURAIS PERTENCENTES A VALDECI NERES DOS SANTOS LUZ, PORTADORA DA CÉDULA DE IDENTIDADE RG: 9.471.747-3-SP, CPF/MF SOB Nº 297.711.878-05 E, IMÓVEL RURAL LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE NOVA INDEPENDÊNCIA, MATRICULADO JUNTO AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMOVEIS SOB Nº14.933, CONTENDO UMA ÁREA DE 25.444,00 M² OU 2,5444 HECTARES, DESTINADOS A EXPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 18
Portaria
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Data: 30/01/2017
Situação: Em vigor
A Prefeita Municipal de Nova Independência/SP no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 5° da Lei n° 1360/2017 que habilita a Prefeita Municipal a designar os membros da COMDEC, pela presente.
Nº 1360
Lei Ordinária
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Anexos
Vínculos
Data: 27/01/2017
Situação: Regulamentada
"CRIA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE NOVA INDEPENDÊNCIA/SP E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Nº 3
Projetos de Leis
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Data: 24/01/2017
Situação: Em vigor
''Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Nova Independência/SP e da outras providências''.
Nº 6
Decreto
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Data: 23/01/2017
Situação: Em vigor
"DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL , CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA AS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE NOVA INDEPENDÊNCIA/SP, ATINGIDAS POR DESASTRE NATURAL, COM BASE NA CLASSIFICAÇÃO E CODIFICAÇÃO BRASILEIRA DE DESASTRES - COBRADE Nº1.3.2.1.4
Nº 13
Portaria
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Data: 18/01/2017
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO GESTOR DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA PARA O EXERCÍCIO 2017"
Nº 11
Portaria
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Data: 18/01/2017
Situação: Em vigor
THAUANA DA SILVA PEREIRA DUARTE, PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA INDEPENDÊNCIA, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, RESOLVE:
Nº 15
Portaria
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Data: 18/01/2017
Situação: Em vigor
THAUANA DA SILVA PEREIRA DUARTE, PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA INDEPENDÊNCIA, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, RESOLVE:
Nº 12
Portaria
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Data: 18/01/2017
Situação: Em vigor
"NOMEAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS PELAS CONTAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE"
Nº 10
Portaria
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Data: 13/01/2017
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE"
Nº 8
Portaria
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Data: 13/01/2017
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA NOMEAÇÃO DO PRESIDENTE DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DE NOVA INDEPENDÊNCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Nº 6
Portaria
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Data: 13/01/2017
Situação: Em vigor
"ALTERA A COMPOSIÇÃO DA EQUIPE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE NOVA INDEPENDÊNCIA-SP, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Nº 9
Portaria
Baixar
Data: 13/01/2017
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA PORTARIA 013/2016."
Nº 4
Decreto
Baixar
Data: 11/01/2017
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA TARIFA DO SERVIÇO DE LIGAÇÃO DE ÁGUA E ESGOTO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
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Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025
Portal atualizado em: 16/07/2025 11:29
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