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Prefeitura Municipal de Nova Independência
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1228 atos encontrados
Nº 1272
Lei Ordinária
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Data: 26/02/2015
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre a Criação do Centro de Convivência do Idoso - CCI e delibera outras providências".
Nº 1273
Lei Ordinária
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Data: 26/02/2015
Situação: Em vigor
"Altera o `PAR` 1º, do inciso I do Artigo 19 da Lei Municipal 983/2009 e dá outras providências".
Nº 1270
Lei Ordinária
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Anexos
Data: 19/02/2015
Situação: Em vigor
"Fixa o percentual reservados aos servidores públicos efetivos para provimento dos empregos em promissão, e dá outras providências".
Nº 1271
Lei Ordinária
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Anexos
Data: 19/02/2015
Situação: Em vigor
"Fixa nos termos dos artigo 37, V da Constituição Federal e 115, V, da Constituição do Estado de São Paulo, o percentual reservado aos servidores públicos efetivos para provimento dos empregos em comissão do poder legislativo municipal, e dá outras providencias".
Nº 1269
Lei Ordinária
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Data: 19/02/2015
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA INDEPENDÊNCIA-SP, PARA O EXERCÍCIO DE 2015.
Nº 1268
Lei Ordinária
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Anexos
Data: 10/02/2015
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre a concessão de incentivo adicional financeiro aos servidores públicos municipais (visitadores domiciliares) que especifica, e dá outras providências" .
Nº 5
Portaria
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Data: 09/02/2015
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO PARA PREPARAÇÃO DAS DISCUSSÕES PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATADAS.
Nº 6
Portaria
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Data: 09/02/2015
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES.
Nº 4
Portaria
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Data: 06/02/2015
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE: ALTERAÇÃO DA PORTARIA Nº 031/2013-COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA INDEPENDÊNCIA.
Nº 4
Projetos de Leis
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Data: 03/02/2015
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre a designação de verbas orçamentárias no orçamento de 2015 para repasse as entidades e dá outras providências".
Nº 5
Projetos de Leis
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Data: 03/02/2015
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre o repasse de subvenção à irmandade da Santa Casa de Andradina, e dá outras providências".
Nº 5
Decreto
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Data: 02/02/2015
Situação: Em vigor
"Abre crédito adicional no valor de R$ 20.520,00 (Vinte mil, quinhentos e vinte reais)".
Nº 6
Decreto
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Data: 02/02/2015
Situação: Em vigor
"Abre o crédito adicional no valor de R$ 67.527,00 (Sessenta e sete mil, quinhentos e vinte e sete reais)".
Nº 7
Decreto
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Data: 02/02/2015
Situação: Em vigor
"Abre o crédito adicional no valor de R$ 46.640,00 (Quarenta e seis mil, seiscentos e quarenta reais)".
Nº 3
Projetos de Leis
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Data: 30/01/2015
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre a criação de dotação orçamentárias, abertura de crédito orçamentário e devidas alterações no plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária do município de Nova Independência".
Nº 2
Projetos de Leis
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Data: 28/01/2015
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre a concessão de incentivo adicional financeiro aos servidores públicos municipais (visitadores domiciliares) que especifica, e dá outras providências".
Nº 2
Portaria
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Data: 14/01/2015
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE RESPONSÁVEL PELO SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO.
Nº 3
Decreto
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Data: 12/01/2015
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre o reajuste da taxa miníma de água, e dá outras providências".
Nº 1
Portaria
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Data: 07/01/2015
Situação: Em vigor
NEUSA LOPES DA COSTA JOANINI, PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA INDEPENDÊNCIA, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, RESOLVE:
Nº 2
Decreto
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Data: 05/01/2015
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre o reajuste da tarifa do serviço de ligação de água e esgoto, e dá outras providências".
Nº 1
Decreto
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Data: 05/01/2015
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre alteração e fixação de preços públicos ou tarifas de expediente e serviços diversos prestados pelo Município de Nova Independência e dá outras providencias".
Nº 5
Portaria
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Data: 04/01/2015
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre a nomeação da comissão permanente de licitações para o exercício vigente".
Nº 3
Portaria
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Data: 02/01/2015
Situação: Em vigor
NEUSA LOPES DA COSTA JOANINI, PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA INDEPENDÊNCIA, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, RESOLVE:
Nº 4
Decreto
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Data: 02/01/2015
Situação: Em vigor
"Abre o crédito adicional no valor de R$ 165.963,90 (Cento e Sessenta e Cinco Mil, Novecentos e Sessenta e Três Reais e Noventa Centavos)".
Nº 1267
Lei Ordinária
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Anexos
Data: 22/12/2014
Situação: Em vigor
"Estima a Receita fixa a despeza do município de Nova Independência para o exercício de 2015."
Nº 1266
Lei Ordinária
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Data: 19/12/2014
Situação: Em vigor
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BÔNUS NATALINO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA A FINALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1265
Lei Ordinária
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Data: 08/12/2014
Situação: Em vigor
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA INDEPENDÊNCIA, A FIRMAR CONTRATO DE RATEIO COM O CIENSP- CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO EXTREMO NOROESTE DE SÃO PAULO DO QUAL É CONSORCIADO ATIVO, PARA, A FINALIDADE ESPECÍFICA DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
Nº 33
Portaria
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Data: 03/12/2014
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO PARA PREPARAÇÃO DAS DISCUSSÕES PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATADAS.
Nº 1263
Lei Ordinária
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Data: 13/11/2014
Situação: Em vigor
AUTORIZA A CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE TERRENO, NA QUADRA 54, QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1264
Lei Ordinária
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Data: 13/11/2014
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAS, ABERTURA DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E DEVIDAS ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE NOVA INDEPENDÊNCIA-SP.
Nº 1262
Lei Ordinária
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Data: 07/11/2014
Situação: Em vigor
DÁ DENOMINAÇÃO AO CENTRO ODONTOLÓGICO DO MUNICÍPIO SITUADO NA RUA MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS ESQUINA COM A RUA DUQUE DE CAXIAS.
Nº 32
Portaria
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Data: 03/11/2014
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO E NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA-FUNDEB.
Nº 31
Portaria
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Data: 23/10/2014
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE FATOS RELACIONADOS A TOMADA DE PREÇOS Nº 16/10, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 30
Portaria
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Data: 22/10/2014
Situação: Em vigor
NEUSA LOPES DA COSTA JOANINI, PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA INDEPENDÊNCIA, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, RESOLVE:
Nº 29
Portaria
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Data: 17/10/2014
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE: ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA PORTARIA DE Nº 003/2013, DA COMISSÃO MUNICIPAL DE EMPREGO DA MUNICÍPIO DE NOVA INDEPENDÊNCIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 26-A
Portaria
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Data: 30/09/2014
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO MUNICIPAL 001/2013 REALIZADO NO DIA 29/09/2013.
Nº 28
Portaria
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Data: 30/09/2014
Situação: Em vigor
NEUSA LOPES DA COSTA JOANINI, PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA INDEPENDÊNCIA, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, RESOLVE:
Nº 1260
Lei Ordinária
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Data: 29/09/2014
Situação: Em vigor
DÁ DENOMINAÇÃO À PISTA DE LAÇO MUNICIPAL DE NOVA INDEPENDÊNCIA.
Nº 1261
Lei Ordinária
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Data: 29/09/2014
Situação: Em vigor
DÁ DENOMINAÇÃO À CENTRAL DE AMBULÂNCIAS MUNICIPAL DE NOVA INDEPENDÊNCIA.
Nº 24
Atas
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Data: 29/09/2014
Situação: Em vigor
Audiência Publica para discussão e elaboração da lei orçamentaria anual (LOA) para o exercício de 2015
Nº 1255
Lei Ordinária
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Data: 28/09/2014
Situação: Em vigor
AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS MOVEIS AS FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO.
Nº 25
Portaria
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Data: 16/09/2014
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS AGENTES DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE NOVA INDEPENDÊNCIA.
Nº 26
Portaria
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Data: 16/09/2014
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a nomeação da comissão especial do concurso público do município de Nova Independência
Nº 1259
Lei Ordinária
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Data: 12/09/2014
Situação: Em vigor
DÁ DENOMINAÇÃO À PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO, SITUADO NA AVENIDA EURICO SOARES DE ANDRADE, S/N, NESTA CIDADE DE NOVA INDEPENDÊNCIA.
Nº 1257
Lei Ordinária
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Data: 09/09/2014
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA REDUÇÃO DE JUROS E MULTAS DE DÉBITOS RELACIONADOS AOS TRIBUTOS MUNICIPAIS, IPTU, TARIFA DE ÁGUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1258
Lei Ordinária
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Data: 09/09/2014
Situação: Em vigor
INSTITUI O PROGRAMA DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS, AUTORIZA A PREFEITURA ESTABELECER CONVÊNIOS E EXECUTAR PAGAMENTO AOS PROVEDORES DE SERVIÇOS AMBIENTAIS.
Nº 24
Portaria
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Data: 03/09/2014
Situação: Em vigor
NEUSA LOPES DA COSTA JOANINI, PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA INDEPENDÊNCIA, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS POR LEI, RESOLVE:
Nº 27
Portaria
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Data: 28/08/2014
Situação: Em vigor
NEUSA LOPES DA COSTA JOANINI, PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA INDEPENDÊNCIA, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, RESOLVE:
Nº 1254
Lei Ordinária
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Data: 28/08/2014
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE O REENQUADRAMENTO DE EMPREGO PÚBLICO EFETIVO EM NOVO NÍVEL SALARIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1256
Lei Ordinária
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Data: 28/08/2014
Situação: Em vigor
INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE NOVA INDEPENDÊNCIA E DEFINE PRINCÍPIOS E DIRETRIZES.
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Seta
Versão do Sistema: 3.2.5 - 03/08/2022
Portal atualizado em: 12/08/2022 16:18
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