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Leis, Decretos e Portarias
Principal
Leis, Decretos e Portarias
Atualizado em: 07/07/2025 às 08h59
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Anexos
Vínculos
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2792 atos encontrados
Nº 7
Portaria
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Data: 11/01/2017
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBRE: ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA PORTARIA DE Nº003/2013, DA COMISSÃO MUNICIPAL DE EMPREGO DO MUNICÍPIO DE NOVA INDEPENDÊNCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Nº 5
Decreto
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Data: 11/01/2017
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR DA TERRA NUA NO MUNICÍPIO DE NOVA INDEPENDÊNCIA, PARA FINS DE TRANSMISSÃO DE BENS IMOVEIS - ITBI, INSTITUÍDA PELA LEI Nº315/89".
Nº 4
Decreto
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Data: 11/01/2017
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA TARIFA DO SERVIÇO DE LIGAÇÃO DE ÁGUA E ESGOTO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Nº 1359
Lei Ordinária
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Data: 10/01/2017
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO ADICIONAL FINANCEIRO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS (VISITADORES DOMICILIARES) QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Nº 1358
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 10/01/2017
Situação: Em vigor
"ALTERA O ART. 5º DA LEI Nº 1.216/2013, CRIA SECRETARIAS MUNICIPAIS, FIXA OS RESPECTIVOS SUBSÍDIOS, EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Nº 5
Portaria
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Data: 09/01/2017
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBRE A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES PARA O EXERCÍCIO VIGENTE"
Nº 2
Projetos de Leis
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Data: 05/01/2017
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO ADICIONAL FINANCEIRO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS (VISITADORES DOMICILIARES) QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Nº 1
Projetos de Leis
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Data: 05/01/2017
Situação: Em vigor
''ALTERA O ART. 5º DA LEI Nº 1.216/2013, CRIA SECRETARIAS MUNICIPAIS FIXA OS RESPECTIVOS SUBSÍDIOS, EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.
Nº 2
Decreto
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Data: 05/01/2017
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E FIXAÇÃO DE PREÇOS PÚBLICOS OU TARIFAS DE EXPEDIENTE E SERVIÇOS DIVERSOS PRESTADOS PELO MUNICÍPIO DE NOVA INDEPENDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"
Nº 4
Portaria
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Data: 04/01/2017
Situação: Em vigor
THAUANA DA SILVA PEREIRA DUARTE, PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA INDEPENDÊNCIA, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, E, CONSIDERANDO O DISPOSTO NOS ARTIGOS 116, INCISO I, E 117, INCISO XVI, DA LEI FEDERAL Nº8.112/90 RESOLVE:
Nº 1
Decreto
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Data: 02/01/2017
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBRE JORNADA DE TRABALHO DE NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL, E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS"
Nº 1
Portaria
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Data: 02/01/2017
Situação: Em vigor
"THAUANA DA SILVA PEREIRA DUARTE, PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA INDEPENDÊNCIA, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, RESOLVE:
Nº 2
Portaria
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Data: 02/01/2017
Situação: Em vigor
THAUANA DA SILVA PEREIRA DUARTE, PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA INDEPENDÊNCIA, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, RESOLVE:
Nº 57
Decreto
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Data: 22/12/2016
Situação: Em vigor
"Estabelece horário especial de funcionamento das unidades administrativas e repartições públicas municipais nos dias 23 de dezembro de 2016 e 26 de Dezembro de 2016, e dá outras providências."
Nº 1357
Lei Ordinária
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Data: 16/12/2016
Situação: Em vigor
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BÔNUS NATALINO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA A FINALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1356
Lei Ordinária
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Data: 12/12/2016
Situação: Em vigor
"Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2017.
Nº 1355
Lei Ordinária
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Data: 28/11/2016
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial"
Nº 1354
Lei Ordinária
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Data: 28/11/2016
Situação: Em vigor
"REGULARIZA A EXTENSÃO DA RUA MANOEL MESSIAS "MANU", MUNICÍPIO DE NOVA INDEPENDÊNCIA".
Nº 54
Decreto
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Data: 28/11/2016
Situação: Em vigor
"Regulamenta nos termos da Lei Municipal nº. 1.491/2019, a dilação do prazo de apresentação da lista dos inscritos e classificados ao 'Programa de Apoio à Habitação ao Nova independência- PAHN/' que consiste na distribuição de lotes urbanos no Município e dá outras providências".
Nº 40
Portaria
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Data: 16/11/2016
Situação: Em vigor
A Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal EDILEUZA DA CRUZ DA SILVA, usando de suas atribuições, conferidas pela Lei e;
Nº 39
Portaria
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Data: 11/11/2016
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA PORTARIA 034/2016, DA DESIGNAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELAS DESPESAS DE ADIANTAMENTO DA SAÚDE".
Nº 1353
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 11/11/2016
Situação: Prorrogada
"Dispõe sobre alteração de prazo do artigo 4 0 , caput da Lei 1274/2015"
Nº 53
Decreto
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Data: 10/11/2016
Situação: Em vigor
"DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO DIA 14 DE NOVEMBRO E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS".
Nº 38
Portaria
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Data: 28/10/2016
Situação: Em vigor
EDILEUZA DA CRUZ DA SILVA, PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA INDEPÊNDENCIA, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, RESOLVE:
Nº 51
Decreto
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Data: 24/10/2016
Situação: Em vigor
"ALTERA O DIA DO SERVIDOR PUBLICO E DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NOS DIAS 31 DE OUTUBRO E 01 DE NOVEMBRO E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS".
Nº 49
Decreto
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Data: 27/09/2016
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre a alteração do artigo 5° do Decreto n° 537/1991, fixando nova data base para avaliação da progressão funcional".
Nº 36
Portaria
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Data: 26/09/2016
Situação: Em vigor
ALTERAÇÃO DA PORTARIA 14/2016 DESIGNAÇÃO DE REPRESENTANTE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Nº 37
Portaria
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Data: 26/09/2016
Situação: Em vigor
ALTERAÇÃO DA PORTARIA 6/2016 NOMEIA A COMPOSIÇÃO DA EQUIPE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE NOVA INDEPENDÊNCIA - SP NO EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1352
Lei Ordinária
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Data: 23/09/2016
Situação: Em vigor
DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Nº 35
Portaria
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Data: 20/09/2016
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA PORTARIA 013/2015 DE MEMBROS DA COMISSÃO E EQUIPE TÉCNICA, PARA PREPARAÇÃO DAS DISCUSSÕES PARA A ELABORAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE MONITORAMENTO DO PLANO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATADAS".
Nº 47
Decreto
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Data: 08/09/2016
Situação: Em vigor
DECLARA LUTO OFICIAL EM FACE AO FALECIMENTO DO EX- VEREADOR OTAVIO MARIN
Nº 46
Decreto
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Data: 01/09/2016
Situação: Em vigor
"Abre o crédito adicional no valor de R$ 70.530,60 (setenta mil, quinhentos e trinta reais e sessenta centavos)".
Nº 42
Decreto
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Data: 22/08/2016
Situação: Em vigor
Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.215.935,00 (um milhão, duzentos e quinze mil, novecentos e trinta e cinco reais)
Nº 43
Decreto
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Data: 22/08/2016
Situação: Em vigor
Abre o crédito adicional no valor de R$ 34.135,00 (trinta e quatro mil, cento e trinta e cinco reais)
Nº 1351
Lei Ordinária
Baixar
Data: 22/08/2016
Situação: Em vigor
DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
Nº 1350
Lei Ordinária
Baixar
Data: 22/08/2016
Situação: Em vigor
DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
Nº 1349
Lei Ordinária
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Data: 22/08/2016
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR TERMO DE PARCERIA COM AS EMPERSAS PEDRAAGROINDUSTRIALS/A - USINA IPE E USINA VIRACOOL ACUÇAR E ÁLCOOL LTDA, PARA PROGRAMAS EDUCACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";
Nº 1348
Lei Ordinária
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Data: 22/08/2016
Situação: Em vigor
DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Nº 45
Decreto
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Data: 22/08/2016
Situação: Em vigor
Abre o crédito adicional no valor de R$ 100.045,00 (cem mil e quarenta e cinco reais).
Nº 44
Decreto
Baixar
Data: 22/08/2016
Situação: Em vigor
Abre o crédito adicional no valor de R$ 170.900,00 (cento e setenta mil e novecentos reais)
Nº 41
Decreto
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Data: 05/08/2016
Situação: Em vigor
"ESTABELECE HORÁRIO ESPECIAL DE FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS E REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 08 DE AGOSTO DE 2016, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
Nº 40
Decreto
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Data: 01/08/2016
Situação: Em vigor
Abre o crédito adicional no valor de R$ 128.110,82 (cento e vinte e oito mil, cento e dez reais e oitenta e dois centavos)
Nº 34
Portaria
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Data: 28/07/2016
Situação: Em vigor
NEUSA LOPES DA COSTA JOANINI, PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA INDEPENDÊNCIA, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, RESOLVE:
Nº 39
Decreto
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Data: 22/07/2016
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DO REGIME INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA)."
Nº 44
Portaria
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Data: 18/07/2016
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA PORTARIA 08/2016
Nº 33
Portaria
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Data: 15/07/2016
Situação: Em vigor
A Exma. Sra. Prefeita Municipal de Nova Independência, Estado de São Paulo, NEUSA LOPES DA COSTA JOANINI, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.
Nº 32
Portaria
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Data: 13/07/2016
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA PORTARIA 008/2016"
Nº 31
Portaria
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Data: 07/07/2016
Situação: Em vigor
NEUSA LOPES DA COSTA JOANINI, PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA INDEPENDÊNCIA, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, RESOLVE:
Nº 30
Portaria
Baixar
Data: 04/07/2016
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA PORTARIA 27/2016 DA DESIGNAÇÃO DE GESTORA DE FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Nº 38
Decreto
Data: 01/07/2016
Situação: Em vigor
Abre o crédito adicional no valor de R$ 151.976,00(cento e cinquenta e um mil, novecentos e setenta e seis reais)
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