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Prefeitura Municipal de Nova Independência
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1210 atos encontrados
Nº 1244
Lei Ordinária
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Data: 09/05/2014
Situação: Em vigor
ELEVA O VALOR DA SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 14
Portaria
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Data: 25/04/2014
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBRE: ALTERAR O CARGO DE GESTOR MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DE NOVA INDEPENDÊNCIA - SP"
Nº 15
Portaria
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Data: 25/04/2014
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE TÍTULOS ACADÊMICOS, PARA FINS DE EVOLUÇÃO FUNCIONAL DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PUBLICO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS" .
Nº 13
Portaria
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Anexos
Data: 24/04/2014
Situação: Em vigor
NEUSA LOPES DA COSTA JOANINI PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA INDEPENDÊNCIA, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, RESOLVE:
Nº 1242
Lei Ordinária
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Data: 16/04/2014
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FICHA ORÇAMENTÁRIA, A ABERTURA DO CORRESPONDENTE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E AS DEVIDAS ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO.
Nº 12
Portaria
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Anexos
Data: 03/04/2014
Situação: Em vigor
"NOMEAÇÃO DO GESTOR ESCOLA DA MODA"
Nº 11
Portaria
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Data: 02/04/2014
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBRE NOVA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Nº 1240
Lei Ordinária
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Data: 20/03/2014
Situação: Em vigor
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA INDEPENDÊNCIA A PROMOVER A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE ASSENTAMENTOS IRREGULARES DE INTERESSE SOCIAL LOCALIZADOS EM ZONA URBANA OU DE EXPANSÃO URBANA ESTABELECENDO CRITÉRIOS E DIRETRIZES ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 9
Portaria
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Data: 07/03/2014
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE PROCESSO SELETIVO DO MUNICÍPIO DE NOVA INDEPENDÊNCIA".
Nº 1236
Lei Ordinária
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Data: 07/03/2014
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1237
Lei Ordinária
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Data: 07/03/2014
Situação: Em vigor
ALTERA LEI QUE DÁ DENOMINAÇÃO AO CONJUNTO HABITACIONAL "G" DE NOVA INDEPENDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1238
Lei Ordinária
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Data: 07/03/2014
Situação: Em vigor
ALTERA LEI QUE DÁ NOVA DENOMINAÇÃO CONJUNTO HABITACIONAL "DIOMAR CLEMENTE", MUNICÍPIO DE NOVA INDEPENDÊNCIA REFERENTE ÁS RUAS 01 (UM), 02 (DOIS), 03 (TRÊS), 04 (QUATRO), 05 (CINCO).
Nº 1239
Lei Ordinária
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Data: 07/03/2014
Situação: Em vigor
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 19 DA LEI 983/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 10
Portaria
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Data: 02/03/2014
Situação: Em vigor
"NOMEAÇÃO - GESTOR DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA"
Nº 8
Portaria
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Data: 18/02/2014
Situação: Em vigor
"ALTERAÇÃO DA PORTARIA 06/2010 QUE DISPÕE SOBRE: NOMEAÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR".
Nº 1233
Lei Ordinária
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Data: 18/02/2014
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE VERBAS ORÇAMENTÁRIAS NO ORÇAMENTO DE 2014 PARA REPASSE AS ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1234
Lei Ordinária
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Data: 18/02/2014
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE O REPASSE DE SUBVENÇÃO À IRMANDADE DE SANTA CASA DE ANDRADINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1235
Lei Ordinária
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Data: 18/02/2014
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO ADICIONAL FINANCEIRO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 6
Portaria
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Data: 13/02/2014
Situação: Em vigor
"NOMEAÇÃO - GESTOR DO CONVENIO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE - FUSSESP"
Nº 7
Portaria
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Data: 13/02/2014
Situação: Em vigor
"ALTERA A COMPOSIÇÃO DA EQUIPE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE NOVA INDEPENDÊNCIA-SP, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"
Nº 1227
Lei Ordinária
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Anexos
Data: 04/02/2014
Situação: Em vigor
"CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL E AUMENTO REAL AOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA INDEPENDÊNCIA-SP, PARA O EXERCÍCIO DE 2014".
Nº 1228
Lei Ordinária
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Anexos
Data: 04/02/2014
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA O EXERCÍCIO DE 2014".
Nº 1229
Lei Ordinária
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Anexos
Data: 04/02/2014
Situação: Em vigor
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR CALCÁRIO AOS PEQUENOS PROPRIETÁRIOS RURAIS, VISANDO A CORREÇÃO DA ACIDEZ DO SOLO, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FICHA ORÇAMENTARIA, ABERTURA DO CORRESPONDENTE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E AS DEVIDAS ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E LEI ORÇAMENTARIA DO MUNICÍPIO".
Nº 1231
Lei Ordinária
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Data: 04/02/2014
Situação: Em vigor
DÁ DENOMINAÇÃO AO CONJUNTO HABITACIONAL "G" DE NOVA INDEPENDÊNCIA.
Nº 1230
Lei Ordinária
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Data: 04/02/2014
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS E SUBSÍDIOS DOS CARGOS, FUNÇÕES E EMPREGOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE NOVA INDEPENDÊNCIA-SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1232
Lei Ordinária
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Data: 04/02/2014
Situação: Em vigor
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO ÁS RUAS 01 (UM), 02 (DOIS), 03 (TRÊS), 04 (QUATRO), 05 (CINCO), CONJUNTO HABITACIONAL "DIOMAR CLEMENTE", MUNICÍPIO DE NOVA INDEPENDÊNCIA.
Nº 4
Portaria
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Data: 27/01/2014
Situação: Em vigor
NEUSA LOPES DA COSTA JOANINI, PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA INDEPENDÊNCIA, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, RESOLVE:
Nº 5
Portaria
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Data: 27/01/2014
Situação: Em vigor
NEUSA LOPES DA COSTA JOANINI, PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA INDEPENDÊNCIA, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, RESOLVE:
Nº 1
Portaria
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Data: 21/01/2014
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBRE: DESIGNAR SERVIDOR PARA PRESTAR SERVIÇO JUNTO A COMISSÃO JULGADORA DE CANDIDATOS A BOLSAS DE ESTUDO"
Nº 2
Portaria
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Data: 21/01/2014
Situação: Em vigor
NEUSA LOPES DA COSTA JOANINI, PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA INDEPENDENCIA, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, RESOLVE:
Nº 3
Portaria
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Data: 21/01/2014
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES"
Nº 77
Convênios
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Data: 27/12/2013
Situação: Em vigor
Recapeamento Asfáltico
Nº 1224
Lei Ordinária
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Data: 20/12/2013
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR CONTÁBIL INTEGRANTE DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA INDEPENDÊNCIA, EM PROVIMENTO EFETIVO, ALTERA A DENOMINAÇÃO, FIXA VENCIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Nº 1226
Lei Ordinária
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Anexos
Data: 20/12/2013
Situação: Em vigor
"DÁ DENOMINAÇÃO À CRECHE ESCOLAR MUNICIPAL, LOCALIZADA NA RUA FLORIANO PEIXOTO, S/N, NESTA CIDADE DE NOVA INDEPENDÊNCIA".
Nº 1225
Lei Ordinária
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Data: 19/12/2013
Situação: Em vigor
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BÔNUS NATALINO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA A FINALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Nº 1222
Lei Ordinária
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Data: 12/12/2013
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBRE O FINANCIAMENTO DO PROGRAMA PRÓ-SANTA CASA II PARA O EXERCÍCIO DE 2013".
Nº 1220
Lei Ordinária
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Data: 12/12/2013
Situação: Em vigor
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA INDEPENDÊNCIA PARA O EXERCÍCIO DE 2014".
Nº 1221
Lei Ordinária
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Data: 12/12/2013
Situação: Em vigor
"RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES CELEBRADO PELOS MUNICÍPIOS DE ANDRADINA, BENTO DE ABREU, CASTILHO, GUARAÇAÍ, GUARARAPES, ILHA SOLTEIRA, ITAPURA, LAVÍNIA, MIRANDÓPOLIS, MURUTINGA DO SUL, NOVA INDEPENDÊNCIA, PEREIRA BARRETO, RUBIÁCEA, SUD MENNUCCI, SUZANÁPOLIS E VALPARAÍSO, VISANDO A CONSTITUIÇÃO POR TRANSFORMAÇÃO DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - CONSAÚDE ( ASSOCIAÇÃO INTERMUNICIPAL PRIVADA SEM FINS LUCRATIVOS) EM CONSORCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL".
Nº 1219
Lei Ordinária
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Data: 11/12/2013
Situação: Em vigor
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1114, DE 17 DE MAIO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE NOVA INDEPENDÊNCIA ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 1223
Lei Ordinária
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Data: 03/12/2013
Situação: Em vigor
"INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO A SER PAGA AOS PROFISSIONAIS MÉDICOS QUE ATUAM NO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1213
Lei Ordinária
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Data: 17/10/2013
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o plano Plurianual para o pediodo 2014 a 2017, e dá outras providências
Nº 1216
Lei Ordinária
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Data: 17/10/2013
Situação: Em vigor
CRIA SECRETARIA MUNICIPAIS, EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1211
Lei Ordinária
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Data: 10/09/2013
Situação: Em vigor
REGULAMENTA EM ÂMBITO MUNICIPAL O DISPOSITIVO CONSTANTE DO ARTIGO 6º E DA LEI FEDERAL Nº 8742-1993 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 1208
Lei Ordinária
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Data: 28/08/2013
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO JUNTO AO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 1210
Lei Ordinária
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Data: 28/08/2013
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM O CENTRO ESTADUAL PAULO SOUZA CEETESP
Nº 1209
Lei Ordinária
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Data: 28/08/2013
Situação: Em vigor
AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS E IMÓVEIS PARA O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA A CONSTRUÇÃO DE ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1206
Lei Ordinária
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Data: 27/08/2013
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA REDUÇÃO DE JUROS E MULTAS RELACIONADOS AOS TRIBUTOS MUNICIPAIS IPTU, TARIFA DE ÁGUA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 1207
Lei Ordinária
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Data: 27/08/2013
Situação: Em vigor
DISPOE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1205
Lei Ordinária
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Data: 20/06/2013
Situação: Em vigor
DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1249
Lei Ordinária
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Data: 06/06/2013
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a Fornecer combustíveis, aos docentes do Centro Paula Souza
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Última
Seta
Versão do Sistema: 3.2.3 - 06/06/2022
Portal atualizado em: 27/06/2022 07:47
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