Ato | Ementa | Data |
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LEI ORDINÁRIA Nº 1673, 16 DE ABRIL DE 2024 | "Dispõe sobre a criação de vagas de empregos públicos junto ao Quadro de Pessoal Efetivo do Município, e dá outras providências" | 16/04/2024 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1672, 04 DE ABRIL DE 2024 | “Redefine a área do perímetro urbano do município de Nova Independência e dá outras providências”. | 04/04/2024 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1671, 01 DE ABRIL DE 2024 | “Modifica a Lei Municipal 983/2009, reestrutura o quadro de pessoal e os serviços internos da Câmara Municipal de Nova Independência/SP., reorganizando as funções, atribuições e direitos dos servidores e, dá outras providências”. | 01/04/2024 |
PORTARIA Nº 10, 27 DE MARÇO DE 2024 | “DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 27/03/2024 |
PORTARIA Nº 9, 27 DE MARÇO DE 2024 | “Dispõe sobre alteração do Art. 2º da Portaria nº 01/2024, substituição do membro da Equipe de Apoio e das outras providências.” | 27/03/2024 |