DECRETO Nº 26, DE 10 DE MAIO DE 2023.
“Abre o crédito adicional no valor de R$ 134.000,00 (cento e trinta e quatro mil reais)
”.
FERNANDO MACCHI SANTANA, PREFEITO MUNICIPAL de NOVA INDEPENDENCIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 134.000,00 (cento e trinta e quatro mil reais), autorizado pela Lei 1606 de 06/09/2022, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.04
02.04.01
12.365.0006.2014
02.06
02.06.01
10.301.0011.2036
10.301.0011.2037
02.07
02.07.01
08.244.0013.2034
02.07.02
27.813.0010.2021
|
95
208
216
240
331
372
105
|
1
1
5
5
1
1
|
3.1.90.11
3.1.90.13
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.32
3.3.90.36
|
PREFEITURA MUNIC. DE NOVA INDEPENDENCIA
EDUCAÇÃO E CULTURA
SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
SAUDE E SANEAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UBS III RACLÊ BARRETO
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
MATERIAL DE CONSUMO
UBS II LENIR SPAZZAPAN DE ALENCAR
MATERIAL DE CONSUMO
ASSISTENCIA SOCIAL E DESPORTO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCI
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
DIRETORIA DE ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER
MANUTENÇÃO DO ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI
|
13.000,00
12.000,00
20.000,00
37.000,00
35.000,00
5.000,00
12.000,00
|
| |
|
|
|
Total da Suplementação |
134.000,00 |
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 134.000,00 (cento e trinta e quatro mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.04
02.04.01
12.365.0006.2014
02.06
02.06.01
10.301.0011.2036
10.301.0011.2037
02.07
02.07.01
08.244.0013.2034
02.07.02
27.813.0010.2021
|
102
217
221
245
254
328
332
346
359
111
|
5
5
2
1
5
5
1
5
1
|
3.3.90.39
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.90.30
3.3.90.32
3.3.90.39
3.1.90.11
|
PREFEITURA MUNIC. DE NOVA INDEPENDENCIA
EDUCAÇÃO E CULTURA
SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
SAUDE E SANEAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UBS III RACLÊ BARRETO
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
UBS II LENIR SPAZZAPAN DE ALENCAR
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
ASSISTENCIA SOCIAL E DESPORTO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCI
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
DIRETORIA DE ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER
MANUTENÇÃO DO ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
|
13.000,00
12.000,00
20.000,00
27.000,00
10.000,00
5.000,00
18.000,00
12.000,00
5.000,00
11.000,00
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Total da Anulação de Dotação |
134.000,00 |
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
NOVA INDEPENDENCIA, 10 de Julho de 2023.
FERNANDO MACCHI SANTANA
Prefeito Municipal
