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DECRETO Nº 48, 10 DE OUTUBRO DE 2024

Início da vigência: 10/10/2024

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO Nº 48, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024.

“Antecipa o feriado escolar do Dia dos Professores e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA INDEPENDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de adequar o calendário escolar do município e otimizar a organização das atividades letivas,

DECRETA:

Art. 1º Fica antecipado para o dia 14 de outubro do corrente ano, o feriado escolar do dia 15 de outubro, Dia do Professor, conforme previsto no Decreto Federal nº 52.682, de 14 de outubro de 1963.

Art. 2º As escolas da rede municipal de ensino deverão ajustar seus calendários escolares de acordo com o disposto neste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, na data supra.

FERNANDO MACCHI SANTANA

Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria Geral a Prefeitura, publicado em sua forma digital no Diário Oficial do Município na data supra.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 21, 07 DE MAIO DE 2025	“Dispõe sobre a criação do Comitê Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância do Município de Nova Independência e dá outras providências.”	07/05/2025
PORTARIA Nº 17, 07 DE MAIO DE 2025	“Designa os membros do Comitê Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância do Município de Nova Independência.”	07/05/2025
DECRETO Nº 20, 06 DE MAIO DE 2025	“Declara de UTILIDADE PÚBLICA, para fins de desapropriação amigável ou judicial, pela prefeitura Municipal de Nova Independência, para fins de construção e ampliação da Unidade Básica de Saúde UBS – Lenir Spazzapan de Alencar de Nova Independência, UM Terreno Urbano, constituído do Lote 08 da quadra 26, contendo 600 metros quadrados - Matrícula nº. 45.036 do SRI de Andradina /SP. Pertencente a Hilário Chioderoli e sua esposa a Sra. Maria Marangon Chioderoli, e dá outras providências”.	06/05/2025
PORTARIA Nº 16, 06 DE MAIO DE 2025	“Constitui comissão de Avaliação PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO pela prefeitura Municipal de Nova Independência, “Declara de UTILIDADE PÚBLICA, para fins de desapropriação amigável ou judicial, pela prefeitura Municipal de Nova Independência, UM Terreno Urbano, constituído do Lote 08 da quadra 26, contendo 600 metros quadrados - Matrícula nº. 45.036 do SRI de Andradina /SP. Pertencente a Hilário Chioderoli e sua esposa a Sra. Maria Marangon Chioderoli, e dá outras providências”.	06/05/2025
DECRETO Nº 19, 28 DE ABRIL DE 2025	Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo no dia 2 de maio de 2025 (sexta-feira) e estabelece diretrizes para a manutenção dos serviços essenciais.	28/04/2025

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