DECRETO Nº 36 - DE 05 DE JUNHO DE 2024
“Abre o crédito adicional no valor de R$ 571.163,91 (quinhentos e setenta e um mil, cento e sessenta e três reais e noventa e um centavos)
”.
FERNANDO MACCHI SANTANA, PREFEITO MUNICIPAL de NOVA INDEPENDENCIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um
Remanejamento no valor de R$571.163,91 (quinhentos e setenta e um mil, cento e sessenta e três reais e noventa e um centavos), autorizado pela Lei 1640 de 09/05/2023, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
| |
Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.02
02.02.04
04.123.0003.2049
02.03
02.03.01
18.452.0015.2055
18.541.0015.2012
02.04
02.04.02
12.364.0007.2059
02.06
02.06.02
17.512.0012.1005
02.07
02.07.02
27.812.0010.1016
|
34
39
45
46
140
398
397
154
91
80
|
1
1
1
1
1
7
7
1
1
1
|
4.6.90.91
3.3.90.48
3.3.90.33
3.3.90.36
3.3.90.39
4.4.90.51
4.4.90.51
3.3.90.39
3.3.90.39
3.1.90.11
|
PREFEITURA MUNIC. DE NOVA INDEPENDENCIA
ADMINISTRAÇÃO GERAL E PLANEJAMENTO
DÍVIDA INTERNA
GESTÃO DAS SENTENÇAS JUDICIAIS - PRECATÓRI
SENTENÇAS JUDICIAIS
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
DIRETORIA DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
PROGRAMA FRENTE DE TRABALHO
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSIC
MANUTENÇÃO DIRETORIA DA AGRICULTURA E MEIO
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
EDUCAÇÃO E CULTURA
TRANSPORTE DE ALUNOS
MANUTENÇÃO NO TRANSPORTE ENSINO SUPERIOR
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
SAUDE E SANEAMENTO
DIRETORIA DE SANEAMENTO
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO NAS GALERIAS DE ÁGU
OBRAS E INSTALAÇÕES
ASSISTENCIA SOCIAL E DESPORTO
DIRETORIA DE ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER
INVESTIMENTO, REFORMA E MELHORIAS NO ESPOR
OBRAS E INSTALAÇÕES
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
|
21.000,00
50.832,00
2.000,00
5.500,00
700,00
351.631,91
39.800,00
91.000,00
700,00
8.000,00
|
| |
|
|
|
Total da Remanejamento |
571.163,91 |
Art. 6º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da
Remanejamento, no valor de R$ 571.163,91 (quinhentos e setenta e um mil, cento e sessenta e três reais e noventa e um centavos), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
| |
Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.02
02.02.02
04.121.0002.2004
02.02.03
04.122.0002.2007
02.04
02.04.03
13.392.0009.2043
02.05
02.05.01
15.451.0014.1002
02.06
02.06.02
17.512.0012.2063
|
12
13
14
30
145
150
159
387
156
97
77
139
|
1
1
1
1
1
1
7
7
1
1
2
1
|
3.3.90.33
3.3.90.36
3.3.90.39
3.3.90.36
3.3.90.30
3.3.90.39
4.4.90.51
4.4.90.51
4.4.90.51
3.3.90.30
3.1.90.11
3.3.90.30
|
PREFEITURA MUNIC. DE NOVA INDEPENDENCIA
ADMINISTRAÇÃO GERAL E PLANEJAMENTO
SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
MANUTENÇÃO NA SECRETARIA GERAL, PROCURADOR
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
ALMOXARIFADO
MANUTENÇÃO DO ALMOXARIFADO
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
EDUCAÇÃO E CULTURA
DIRETORIA DA CULTURA
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CULTURA
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
SERVIÇOS PUBLICO, OBRAS E INFRAESTRUTURA
SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURAS
INVESTIMENTO EM PAVIMENTAÇÃO, RECAPEAMENTO
OBRAS E INSTALAÇÕES
SAUDE E SANEAMENTO
DIRETORIA DE SANEAMENTO
CONSTRUÇÃO DE UM BARRACÃO DE RECICLAGEM/TR
OBRAS E INSTALAÇÕES
OBRAS E INSTALAÇÕES
MATERIAL DE CONSUMO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
|
2.000,00
5.000,00
21.000,00
500,00
300,00
50.832,00
254.000,00
137.431,91
91.000,00
700,00
8.000,00
400,00 |
| |
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Total da Remanejamento |
571.163,91 |
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
NOVA INDEPENDENCIA, 05 de junho de 2024.
FERNANDO MACCHI SANTANA
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Geral da Prefeitura, publicado em sua forma digital no Diário Oficial do Município na data supra.
