DIÁRIO OFICIAL DE 07/04/2018
CONVÊNIO: 221/2018
PARTÍCIPES:
CASA CIVIL/SUBSECRETARIA DE RELACIONAMENTO COM MUNICÍPIOS E O MUNICÍPIO DE NOVA INDEPENDÊNCIA
Objeto: Constitui objeto do presente Convênio a transferência de recursos financeiros para a execução de 4.255,84m² de recapeamento asfáltico em CBUQ com capa de 3,00cm em via do município, conforme projeto às fls. 10/32. VALOR: O valor do presente Convênio é de R$ 120.034,62, dos quais R$ 100.000,00, de responsabilidade do ESTADO e o restante de responsabilidade da PREFEITURA. RECURSOS: Os recursos necessários à execução do presente Convênio são originários do Tesouro do Estado e irão onerar a Natureza da Despesa 444051-01 – Transferências à Municípios - Obras, Código 51.01.06 - Subsecretaria de Relacionamento com Municípios - SRM, Programa de Trabalho Resumido 04.127.2828.2272.0000 – Programa de Atuação Especial em Municípios, da dotação orçamentária do corrente exercício da CC/SRM. PRAZO: O prazo para a execução do presente Convênio será de até 720 dias, contados a partir da data de sua assinatura. ASSINATURA: 05-04-2018
