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Prefeitura Municipal de Nova Independência
Legislação
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Ato Ementa Data Acessos
CÓDIGO DE POSTURA Nº 1558, 06 DE JANEIRO DE 2022 “INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE NOVA INDEPENDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 06/01/2022 511
ERRATAS Nº 1, 03 DE JANEIRO DE 2022 ERRATA DO DECRETO Nº 01 DE 03 DE JANEIRO DE 2022 03/01/2022 485
DECRETO Nº 5, 12 DE JANEIRO DE 2022 “DISPÕES SOBRE O REAJUSTE DA TAXA MÍNIMA DE ÁGUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 12/01/2022 459
DECRETO Nº 75, 08 DE DEZEMBRO DE 2021 REVOGA A MEDIDA DE QUARENTENA IMPOSTA PELO DECRETO MUNICIPAL nº 018/2020, MANTENDO OS PROTOCOLOS SANITÁRIOS PARA QUAISQUER ATIVIDADES INTERNAS E EXTERNAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS. 08/12/2021 448
PORTARIA Nº 57, 08 DE DEZEMBRO DE 2021 DISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVA PARA APLICAÇÃO DE PENALIDADES RELACIONADAS A PROCESSOS LICITATÓRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 08/12/2021 448
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 41, 26 DE JULHO DE 2022 “DISPÕE SOBRE O REENQUADRAMENTO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE EM CUMPRIMENTO À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022.” 26/07/2022 29
DECRETO Nº 37, 11 DE JULHO DE 2022 Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério público municipal em conformidade com a Lei Federal n. 11.738 de 16 de julho de 2008 e Portaria Interministerial MEC/ME nº 067, de 04 de fevereiro de 2022. 11/07/2022 41
LEI ORDINÁRIA Nº 1599, 11 DE JULHO DE 2022 “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR” 11/07/2022 37
LEI ORDINÁRIA Nº 1600, 11 DE JULHO DE 2022 “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR” 11/07/2022 36
LEI ORDINÁRIA Nº 1601, 11 DE JULHO DE 2022 “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL” 11/07/2022 48
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