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atos encontrados
Nº 502
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
23/06/1994
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 445/1993, DE 18/01/1993 E O SÍMBOLO DO VALOR DE GRATIFICAÇÃO DA DENOMINAÇÃO SECRETÁRIO GERAL, FL 01 DO QUADRO 04, ANEXO DA LEI 376/1990 DE 31/12/1990.
Nº 503
Lei Ordinária
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Data:
23/06/1994
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR TERMO DE CONVÊNIO COM SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO.
Nº 498
Lei Ordinária
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Data:
08/06/1994
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE CESSÃO DE AMBULÂNCIA PARA TRANSPORTE DE DOENTES FORA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Nº 496
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/05/1994
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE LOTES URBANOS , POR DOAÇÃO A TERCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 497
Lei Ordinária
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Data:
19/05/1994
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA ALIENAÇÃO DE LOTES URBANOS POR DOAÇÃO A TERCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 494
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/04/1994
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE LOTES URBANOS, POR DOAÇÃO, A TERCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 495
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/04/1994
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA A PREFEITURA DE NOVA INDEPENDÊNCIA A CONTRIBUIR COM 50% (CINQUENTA POR CENTO) DAS DESPESAS MÉDICAS DE SERVIDORES MUNICIPAIS CONTRAÍDAS POR FORÇAS DE CONTRATO COM A UNIMED.
Nº 493
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
12/04/1994
Situação:
Alterada
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A COMPISIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 492
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
17/03/1994
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ALTERA A REDAÇÃO DOA ARTIGO 1º DA LEI 459/1993, QUE TRATA DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA E O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE RECURSOS HIDRICOS, SANEAMENTO E OBRAS, COM INTERVENIÊNCIA DA COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Nº 491
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/03/1994
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA A PREFEITURA DE NOVA INDEPENDÊNCIA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DE SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS, SANEAMENTO E OBRAS, COM INTERVENIÊNCIA DA COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO PELO MUNICÍPIO DE OBRAS E SERVIÇOS DESTINADOS A MELHORIAS DOS SEUS SISTEMAS DE ÁGUA E ESGOTO, CONFORME CONSTA NO ARTIGO 1º, CONCEDE ISENÇÃO DE ISS A SABESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 490
Lei Ordinária
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Data:
28/02/1994
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORESPÚBLICOS MUNICIPAIS, NO MÊS DE FEVEREIRO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 489
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/01/1994
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NO MÊS DE JANEIRO DE 1944 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Nº 488
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/01/1994
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA A PREFEITURA DE NOVA INDEPENDÊNCIA A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO.
Nº 485
Lei Ordinária
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Data:
29/12/1993
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NO MÊS DE DEZEMBRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 486
Lei Ordinária
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Data:
29/12/1993
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida do Município para com o FGTS - Fundo de Garantia por tempo de serviço, / nos termos da Lei Complementar n9.77, de 13,07. 93"
Nº 487
Lei Ordinária
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Data:
29/12/1993
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O PODE EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOTAR NO MUNICIPIO DE NOVA INDEPENDÊNCIA, O REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 12.342 DE 27/09/1978 QUE DISPÕE SOBRE NORMAS DE PROMOÇÃO, PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE, NO CAMPO DE COMPETÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E DEMAIS NORMAS E LEGISLAÇÃO ESTADUAIS E FEDERAIS FIGENTES.
Nº 481
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
20/12/1993
Situação:
Alterada
Autoria:
Executivo
ESTIMA RECEITA FIXA A DESPESAS DO MUNICÍPIO DE NOVA INDEPENDENCIA, PARA O EXERCICIO DE 1994.
Nº 482
Lei Ordinária
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Data:
20/12/1993
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE LOTES URBANOS QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO, A TERCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 483
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/12/1993
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS SO ORÇAMENTO FINANCEIRO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 484
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
20/12/1993
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4] DA LEI Nº 434/1992, DE 22/10/1992
Nº 479
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/12/1993
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AO SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NO MÊS DE NOVEMBRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 480
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
01/12/1993
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4 DA LEI N] 434/1992 DE 22/10/1992.
Nº 477
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/11/1993
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo parcelamento de dívida do Município para com INSS - Instituto Nacional de Seguro Social, ne termos da Lei Complementar n9.77, de 13.07.97
Nº 478
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/11/1993
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DÁ AO CONJUNTO HABITACIONAL NOVA INDEPENDÊNCIA O NOME DE HILÁRIO FERRARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 475
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/11/1993
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DÁ DENOMINAÇÃO DE FRANCISCO DE CARVALHO FILHO À RUA 15 DE NOVEMBRO.
Nº 476
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/11/1993
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NO MÊS DE OUTUBRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 474
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/10/1993
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DÁ DENOMINAÇÃO DE MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS À RUA BENJAMIM CONSTANT.
Nº 472
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/10/1993
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a assinar convênio com o Estado de são Paulo, través da Secretaria da Agricultura e Abastecimento da outras providências."
Nº 473
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/10/1993
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a proceder a DOAÇÃO de Móveis, Eletro - Domésticos Utensílios e dá outras providencias correlatas.
Nº 470
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/09/1993
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELETRÔNICO AO PODER JUDICIÁRIO.
Nº 471
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/09/1993
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NO MÊS DE SETEMBRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 469
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
28/09/1993
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI 434/1992 DE 22/10/1992.
Nº 467
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/09/1993
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Autoriza a celebração de convênio com o Estado de São Paulo para implantação do Programa Patrulha Agrícola e dá providências correlatas."
Nº 468
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/09/1993
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Autoriza a Prefeitura de Nova Independência a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido."
Nº 466
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/08/1993
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais, no mês de Agosto de 1993, e dá outras providências correlatas."
Nº 465
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
04/08/1993
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ALTERA O PRAZO ESTIPULADO NO ARTIGO 1º DA LEI Nº 462/1993 DE 02/07/1993.
Nº 464
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/07/1993
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NO MÊS DE JULHO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 462
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
02/07/1993
Situação:
Alterada
Autoria:
Executivo
CONCEDE ANISTIA DE DÉBITOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 463
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/07/1993
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza Prefeitura de Nova Independência receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de são Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Nº 461
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/06/1993
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NO MÊS DE JUNHO 1993.
Nº 460
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/06/1993
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DER.
Nº 459
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
02/06/1993
Situação:
Alterada
Autoria:
Executivo
"Autoriza a Prefeitura de NOVA INDEPENDÊNCIA a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento Obras, com interveniência da Companhia de Saneamento Básico do Estado de são Paulo - SABESP, objetivando a execução pelo Município de obras e serviços destinados à melhoria dos seus sistemas de água e esgoto, conforme consta no Artigo 19, concede isenção de ISS à SABESP e dá outras providências."
Nº 458
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/05/1993
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLCIOS MUNICIPAIS, NO MÊS DE MAIO DE 1993.
Nº 456
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/05/1993
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
QUE AUTORIZA O MUNICIPIO DE NOVA INDEPENDÊNCIA ADQUIRIR IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 457
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/05/1993
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO ASSINAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 455
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
07/05/1993
Situação:
Alterada
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 453
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/04/1993
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NO MÊS DE ABRIL 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 454
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/04/1993
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO, COM A SECRETARIA DA CRIANÇA, FAMILIA E BEM-ESTAR SOCIAL.
Nº 451
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/04/1993
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O PREFEITO A CEDES EM FAVOR DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
Nº 452
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/04/1993
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA A PREFEITURA DE NOVA INDEPENDÊNCIA A CELEBRAR CONTRATO DE VENDA E COMPRA DE SEMENTES COM O DEPARTAMENTO DE SEMENTES, MUDAS E MATRIZES.
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