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DECRETO Nº 6, DE 18 DE JANEIRO DE 2023.
 
“Abre o crédito adicional no valor de R$ 569.925,24 (quinhentos e sessenta e nove mil, novecentos e vinte e cinco reais e vinte e quatro centavos)”.        
 
FERNANDO MACCHI SANTANA, PREFEITO MUNICIPAL de NOVA INDEPENDENCIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 569.925,24 (quinhentos e sessenta e nove mil, novecentos e vinte e cinco reais e vinte e quatro centavos), autorizado pela Lei 1606 de 06/09/2022, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.02 02.02.02 04.121.0002.2004     02.04 02.04.01 12.361.0006.2015     02.05 02.05.01 15.451.0014.1002     02.07 02.07.02 27.813.0010.2021	15         67         156         372 19	1         1         1         1	3.3.90.93         3.1.90.11         4.4.90.51         3.3.90.36	PREFEITURA MUNIC. DE NOVA INDEPENDENCIA ADMINISTRAÇÃO GERAL E PLANEJAMENTO SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO MANUTENÇÃO NA SECRETARIA GERAL, PROCURADOR INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES   EDUCAÇÃO E CULTURA SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   SERVIÇOS PUBLICO, OBRAS E INFRAESTRUTURA SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURAS INVESTIMENTO EM PAVIMENTAÇÃO, RECAPEAMENTO OBRAS E INSTALAÇÕES   ASSISTENCIA SOCIAL E DESPORTO DIRETORIA DE ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER MANUTENÇÃO DO ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI	2.000,00         1.000,00         533.825,24         3.100,00 30.000,00
				Total da Suplementação	569.925,24

 
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 569.925,24 (quinhentos e sessenta e nove mil, novecentos e vinte e cinco reais e vinte e quatro centavos), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.02 02.02.02 04.121.0002.2004     02.04 02.04.01 12.361.0006.2015     02.05 02.05.01 15.451.0014.1002       02.07 02.07.02 27.813.0010.2021	7         68         157 158         359 2	1         1         2 5         1	3.1.90.11         3.1.90.13         4.4.90.51 4.4.90.51         3.1.90.11	PREFEITURA MUNIC. DE NOVA INDEPENDENCIA ADMINISTRAÇÃO GERAL E PLANEJAMENTO SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO MANUTENÇÃO NA SECRETARIA GERAL, PROCURADOR VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   EDUCAÇÃO E CULTURA SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL OBRIGAÇÕES PATRONAIS   SERVIÇOS PUBLICO, OBRAS E INFRAESTRUTURA SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURAS INVESTIMENTO EM PAVIMENTAÇÃO, RECAPEAMENTO OBRAS E INSTALAÇÕES OBRAS E INSTALAÇÕES   ASSISTENCIA SOCIAL E DESPORTO DIRETORIA DE ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER MANUTENÇÃO DO ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C	2.000,00         1.000,00         322.825,24 211.000,00         3.100,00 30.000,00
				Total da Anulação de Dotação	599.925,24

 
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
NOVA INDEPENDENCIA, 18 de Janeiro de 2023.
 
 
 
 
FERNANDO MACCHI SANTANA
Prefeito Municipal