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DECRETO Nº 9 DE, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023.
 
“Abre o crédito adicional no valor de R$ 223.978,29 (duzentos e vinte e três mil, novecentos e setenta e oito reais e vinte e nove centavos) e dá outras providências”.        
 
FERNANDO MACCHI SANTANA, PREFEITO MUNICIPAL de NOVA INDEPENDENCIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Especial no valor de R$  223.978,29 (duzentos e vinte e três mil, novecentos e setenta e oito reais e vinte e nove centavos), autorizado pela Lei 1630 de 08/02/2023, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.05 02.05.01 15.451.0014.1013	370	2	4.4.90.51	PREFEITURA MUNIC. DE NOVA INDEPENDENCIA SERVIÇOS PUBLICO, OBRAS E INFRAESTRUTURA SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURAS INVESTIMENTO EM INFRA-ESTRUTURA RURAL OBRAS E INSTALAÇÕES	223.978,29
				Total da Crédito Especial	223.978,29

 
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do credito especial, no valor de R$ 223.978,29 (duzentos e vinte e três mil, novecentos e setenta e oito reais e vinte e nove centavos), das dotações do orçamento municipal vigente.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
 
NOVA INDEPENDENCIA, 08 de fevereiro de 2023.
 
 
 
 
FERNANDO MACCHI SANTANA
Prefeito Municipal