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Descarte de embalagens de agrotóxicos: entenda os perigos, as leis sobre destinação das embalagens e o passo a passo para realizar corretamente o descarte.

Utilizar defensivos agrícolas é uma prática comum nas lavouras, ajudando em diversos aspectos. Porém, o descarte das embalagens, se não for feito de modo correto, pode trazer sérios prejuízos.

Por isso, saber os procedimentos adequados que se deve adotar após o uso desses produtos é importante para evitar danos à saúde e ao seu bolso.

Venha conferir o que você deve fazer com as embalagens vazias e a importância de se fazer o descarte corretamente!
 

Descarte de embalagens de agrotóxicos: quais perigos de não fazer corretamente?

Ao utilizar o defensivo, você precisa fazer o descarte da embalagem vazia – e este processo deve ser feito de modo correto.

Além da decomposição das embalagens demorarem mais de 100 anos, os agrotóxicos são produtos químicos fortes que trazem risco ao meio ambiente e ao homem.

O descarte das embalagens, se feito de maneira inadequada, pode contaminar o solo e água, sendo prejudicial para as plantas aquáticas, peixes e animais terrestres.

Além disso, pode ocorrer intoxicação humana aguda ou crônica.

intoxicação aguda ocorre alguns minutos ou algumas horas após a exposição excessiva ao produto, apresentando efeitos rápidos sobre a saúde. Essa intoxicação pode ser leve, moderada ou grave. Veja na figura abaixo o quadro clínico da intoxicação aguda.

                                                                (Fonte: Divast)

intoxicação crônica decorre de repetidas exposições aos defensivos agrícolas, geralmente durante longos períodos.

Os quadros clínicos dessa intoxicação são indefinidos, pois normalmente a exposição foi com produtos de tipos diferentes.

A manifestação dessa intoxicação pode ocorrer em vários órgãos e sistemas, com destaque para os problemas imunológicos, hematológicos, hepáticos, neurológicos, malformações congênitas e tumores.

De quem é a responsabilidade na devolução das embalagens?

A lei que aborda o destino dos resíduos e embalagens é a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, com alterações realizadas pela Lei nº 9.974, de 6 de junho de 2000.

Pela Lei federal nº 9.974/00 a responsabilidade do descarte de embalagens de agrotóxicos é de todos que fazem parte da cadeia de produção e utilização.

Ou seja, das empresas de fabricação, dos lojas de venda, revenda, postos de recebimento  e também de você produtor. Formando assim o ciclo produção-venda-uso-retorno, caracterizando a logística reversa.

No Brasil, o programa de logística reversa é denominado Sistema Campo Limpo, gerenciado pelo Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (inpEV).

Esse programa tem objetivo de promover a destinação correta das embalagens vazias dos produtos agrícolas por meio da integração dos diferentes elos desse ciclo.

Funcionamento do Sistema Campo Limpo
(Fonte: inpEV)


Na figura abaixo estão as responsabilidades de cada integrante do ciclo da logística reversa:

                                                                 (Fonte: adaptado inpEV)

Pela legislação, as embalagens vazias precisam ser devolvidas em até um ano. Ignorar essa medida pode ocasionar pena de reclusão de dois a quatro anos, além de multa.

O valor da multa tem sido definido pela Justiça, podendo variar de R$ 500 a R$ 2 milhões.

Além disso, cada Estado tem suas penalidades.

Em alguns casos, como no Paraná, o descarte de embalagens de agrotóxicos de maneira inadequada como embalagens mal lavadas, geram multas ao produtor.
 

Passo a passo para descarte correto das embalagens de agrotóxicos

Sabendo das suas responsabilidades e dos perigos do descarte inadequado das embalagens de agrotóxicos vazias, veja os passos para fazer o descarte correto.

1º passo: fazer a limpeza por tipo de embalagem

Existem dois tipos de embalagens, as laváveis e não laváveis. Para cada tipo, a limpeza é realizada de maneira diferente. 

Laváveis

Consiste em embalagens rígidas que contém produto líquido para ser diluído em água. Podem ser plásticas ou metálicas. 

Para limpeza dessas embalagens pode ser feita a tríplice lavagem ou a lavagem sob pressão.

Veja nas figuras abaixo como realizar a limpeza desse tipo de embalagem.



                                                                                  (Fonte: inpEV)

Não laváveis

São embalagens de produtos que não utilizam água como veículo de pulverização. Essas podem ser divididas em: flexíveis, rígidas não laváveis e secundárias.

Flexíveis: sacos ou saquinhos plásticos, de papel, metalizadas, mistas ou de outro material flexível.

Rígidas não laváveis: embalagens de produtos para tratamento de sementes, Ultra Baixo Volume – UBV e formulações oleosas.

Secundárias: embalagens rígidas ou flexíveis que acondicionam embalagens primárias, não entram em contato direto com as formulações de agrotóxicos, como: caixas de papelão, cartuchos de cartolina, fibrolatas e embalagens termomoldáveis.

Deve se utilizar todo conteúdo possível das embalagens não laváveis antes de armazenar.

2º passo: cortar ou perfurar as embalagens 

Após lavar as embalagens rígidas, elas têm de ser cortadas ou furadas para poder inutilizar o recipiente.

Atenção: as embalagens rígidas não laváveis não podem ser cortadas ou perfuradas.


Modo correto de cortar o fundo das embalagens
                      (Fonte: Assocampos)

3º passo: como armazenar

Os dois tipos de embalagens, após o uso e limpeza, devem ser colocadas nas embalagens secundárias ou em embalagens de resgate, que devem ser adquiridas com o revendedor.

Se a embalagem vazia possuir tampa, devem ser tampadas antes de armazenar.

                                           Armazenamento adequado para descarte de embalagens de agrotóxicos
                                                                                      (Fonte: Coperama)

4º passo: onde armazenar

armazenamento das embalagens secundárias ou embalagens de resgate deve ser feito em local ventilado, fechado e de acesso restrito – ou no próprio depósito das embalagens cheias.


Local de armazenamento separado em tipos de embalagens
(Fonte: Cabral e colaboradores)

 

5º passo: destinação dos recipientes, onde levar

O descarte das embalagens de agrotóxicos limpas e prontas para devolução deve ser feito em postos de recebimento indicados pelo revendedor no corpo da nota fiscal.

Se não estiver descrito na nota fiscal, entre em contato com seu revendedor. O prazo para você levar as embalagens no posto de recebimento é de até um ano após a compra.

Em todos os passos, é importante estar sempre com uso de EPIs (Equipamento de Proteção Individual).

6º passo: agendamento

Para devolução nos postos de recebimento de embalagens vazias, é necessário entrar em contato com o local para agendar o dia de devolução.

Caso não tenha o número do local, seu revendedor deverá te fornecer.

O inpEV tem um Sistema de Agendamento, verifique se na região tem um local próximo para receber as embalagens. 

 7º passo: guardar o comprovante

Com a devolução das embalagens vazias nos postos ou centrais de recebimento, você receberá um comprovante de que destinou corretamente suas embalagens

Guarde esse comprovante junto à nota fiscal para ser apresentado quando a fiscalização for à propriedade evitando multas.

 

AUTORA:

Sou engenheira-agrônoma formada pela Universidade Estadual Paulista (Unesp), mestre em Sistemas de Produção (Unesp), e doutora em Fitotecnia pela Esalq-USP.
https://blog.aegro.com.br/descarte-de-embalagens-de-agrotoxicos/#:~:text=Al%C3%A9m%20da%20decomposi%C3%A7%C3%A3o%20das%20embalagens,aqu%C3%A1ticas%2C%20peixes%20e%20animais%20terrestres.
 

Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL
Autor: DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Local: NOVA INDEPENDENCIA
Seta
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