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Leis, Decretos e Portarias
Principal
Leis, Decretos e Portarias
Atualizado em: 07/07/2025 às 08h59
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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
192 atos encontrados
Nº 1572
Lei Ordinária
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Data: 29/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar”
Nº 1571
Lei Ordinária
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Data: 20/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO E ICENTIVO AO PRODUTOR RURAL E AGRICULTURA FAMILIAR DO MUNICÍPIO DE NOVA INDEPENDÊNCIA-SP.”
Nº 1570
Lei Ordinária
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Data: 20/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”
Nº 57
Portaria
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Data: 08/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVA PARA APLICAÇÃO DE PENALIDADES RELACIONADAS A PROCESSOS LICITATÓRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 75
Decreto
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Data: 08/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA A MEDIDA DE QUARENTENA IMPOSTA PELO DECRETO MUNICIPAL nº 018/2020, MANTENDO OS PROTOCOLOS SANITÁRIOS PARA QUAISQUER ATIVIDADES INTERNAS E EXTERNAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS.
Nº 1569
Lei Ordinária
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Data: 07/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022
Nº 56
Portaria
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Data: 01/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E RESPONSÁVEL TÉCNICO PARA FISCALIZAÇÃO DE OBRAS DO CONCÊNIO JUNTO A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Nº 68
Decreto
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Data: 26/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
MANTÉM A MEDIDA DE QUARENTENA DE QUE TRATA O DECRETO Nº 64.881, DE 22 DE MARÇO DE 2020, INSTITUI MEDIDAS TRANSITÓRIAS, DE CARÁTER EXCEPCIONAL, DESTINADAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DE COVID-19, E DAS MEDIDAS RESTRITIVAS IMPOSTAS PELOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 16 E 20/2021, EM CONSONÂNCIA COM O PLANO SÃO PAULO ATUALIZADO EM 07/07/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS.”
Nº 1568
Lei Ordinária
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Data: 18/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, PARA QUE A POLÍCIA MILITAR ATUE EM CONJUNTO COM O MUNICÍPIO, VISANDO À IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE COMBATE AS ATIVIDADES IRREGULARES OU ILEGAIS QUE ESPECIFICA, ESTABELECENDO VALOR DA GRATIFICAÇÃO A QUEM DESIGNADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1567
Lei Ordinária
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Data: 18/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Nº 1566
Lei Ordinária
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Data: 18/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Nº 1565
Lei Ordinária
Baixar
Data: 18/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕES SOBRA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Nº 52
Portaria
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Data: 16/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O MANDATO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
Nº 50
Portaria
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Data: 16/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA DE NOVA INDEPENDÊNCIA - SP
Nº 73
Decreto
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Data: 05/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
MANTÉM A MEDIDA DE QUARENTENA DE QUE TRATA O DECRETO Nº 64.881, DE 22 DE MARÇO DE 2020, INSTITUI MEDIDAS TRANSITÓRIAS, DE CARÁTER EXCEPCIONAL, DESTINADAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DE COVID-19, E DAS MEDIDAS RESTRITIVAS IMPOSTAS PELOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 16 E 20/2021, EM CONSONÂNCIA COM O PLANO SÃO PAULO ATUALIZADO EM 07/07/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS.”
Nº 67
Decreto
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Data: 22/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
MANTÉM A MEDIDA DE QUARENTENA DE QUE TRATA O DECRETO Nº 64.881, DE 22 DE MARÇO DE 2020, INSTITUI MEDIDAS TRANSITÓRIAS, DE CARÁTER EXCEPCIONAL, DESTINADAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DE COVID-19, E DAS MEDIDAS RESTRITIVAS IMPOSTAS PELOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 16 E 20/2021, EM CONSONÂNCIA COM O PLANO SÃO PAULO ATUALIZADO EM 07/07/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS.”
Nº 1564
Lei Ordinária
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Data: 21/10/2021
Situação: Em vigor
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA INDEPENDÊNCIA/SP A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1563
Lei Ordinária
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Data: 21/10/2021
Situação: Em vigor
RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES, CONSUBSTANCIADO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO EXTREMO NOROESTE DE SÃO PAULO - CIENSP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 66
Decreto
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Data: 15/10/2021
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO FERIADO “DIA DO SERVIDOR PÚBLICO” E A CONCESSÃO DE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 01 NOVEMBRO DE 2021 E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS”.
Nº 1562
Lei Ordinária
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Data: 15/10/2021
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA PARA FINS DO PROGRAMA CASA VERDE E AMARELA, INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL Nº 14.118, DE 13 DE JANEIRO DE 2021.”
Nº 64
Decreto
Baixar
Data: 07/10/2021
Situação: Em vigor
MANTÉM A MEDIDA DE QUARENTENA DE QUE TRATA O DECRETO Nº 64.881, DE 22 DE MARÇO DE 2020, INSTITUI MEDIDAS TRANSITÓRIAS, DE CARÁTER EXCEPCIONAL, DESTINADAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DE COVID-19, E DAS MEDIDAS RESTRITIVAS IMPOSTAS PELOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 16 E 20/2021, EM CONSONÂNCIA COM O PLANO SÃO PAULO ATUALIZADO EM 07/07/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS.”
Nº 63
Decreto
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Data: 04/10/2021
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 11 OUTUBRO DE 2021 E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS”.
Nº 36
Projetos de Leis
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Data: 28/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.
Nº 1559
Lei Ordinária
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Data: 28/09/2021
Situação: Em vigor
“INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE DE ALUNOS DO ENSINO SUPERIOR E TÉCNICO PROFISSIONALIZANTES FORA DA SEDE DO MÚNICÍPIOS, PARA OS MUNICÍPIOS DE ANDRADINA-SP, TUPI PAULISTA-SP, DRACENA-SP, PEREIRA BARRETO - SP E TRÊS LAGOAS-MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1560
Lei Ordinária
Baixar
Data: 28/09/2021
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências”.
Nº 1561
Lei Ordinária
Baixar
Data: 28/09/2021
Situação: Em vigor
ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1558
Lei Complementar
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Data: 28/09/2021
Situação: Em vigor
“INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE NOVA INDEPENDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1
Atas
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Data: 27/09/2021
Situação: Em vigor
AUDIÊNCIA PÚBLICA METAS FISCAIS 2º QUADRIMESTRE 2021
Nº 37
Projetos de Leis
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Data: 24/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE DE ALUNOS DO ENSINO SUPERIOR E TÉCNICO PROFISSIONALIZANTES FORA DA SEDE DO MUNICÍPIO, PARA OS MUNICÍPIO DE ANDRADINA-SP, TUPI PAULISTA-SP, DRACENA-SP, PEREIRA BARRETO-SP E TRÊS LAGOAS-MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 47
Portaria
Baixar
Data: 24/09/2021
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO REPONSÁVEL PELO DEPARTAMENTO DE TURISMO MUNICIPAL”.
Nº 61
Decreto
Baixar
Data: 24/09/2021
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre as medidas trasitórias da QUARENTENA determinada no Decreto Municipal nº. 018 de 22 de Março de 2020, e das medidas restritivas impostas pelos Decretos Municipais nº 16 e 20/2021, em consonância com o Plano São Paulo atualizado em 07/07/2021, e dá outras providencias correlatas.”
Nº 1554
Lei Ordinária
Baixar
Data: 21/09/2021
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar”
Nº 1555
Lei Ordinária
Baixar
Data: 21/09/2021
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional Especial”
Nº 1556
Lei Ordinária
Baixar
Data: 21/09/2021
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar”
Nº 1557
Lei Ordinária
Baixar
Data: 21/09/2021
Situação: Em vigor
"Institui o direito ao atendimento preferencial para pessoas idosas e as comprovadamente portadoras de FIBROMIALGIA nas filas de espera dos locais que especifica e dá outras providências"
Nº 37
Projetos de Leis
Baixar
Data: 20/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE DE ALUNOS DO ENSINO SUPERIOR E TÉCNICO PROFISSIONALIZANTES FORA DA SEDE DO MUNICÍPIO, PARA OS MUNICÍPIO DE ANDRADINA-SP, TUPI PAULISTA-SP, DRACENA-SP, PEREIRA BARRETO-SP E TRÊS LAGOAS-MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 35
Projetos de Leis
Baixar
Data: 17/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Nº 34
Projetos de Leis
Baixar
Data: 17/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Nº 33
Projetos de Leis
Baixar
Data: 17/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Nº 1550
Lei Ordinária
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Anexos
Data: 16/09/2021
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”
Nº 1551
Lei Ordinária
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Anexos
Data: 16/09/2021
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL”
Nº 1552
Lei Ordinária
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Anexos
Vínculos
Data: 16/09/2021
Situação: Alterada
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE NOVA INDEPENDÊNCIA, REGULA O CONSELHO MUNICIPAL, O FUNDO MUNICIPAL E O CONSELHO TUTELAR, NOS TERMOS DA LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 E DAS RESOLUÇÕES DO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CONANDA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1553
Lei Ordinária
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Data: 16/09/2021
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”
Nº 57
Decreto
Baixar
Data: 16/09/2021
Situação: Em vigor
"DISPÕES SOBRE NOMEAÇÃO E CRIAÇÃO DE MEMBROS DO COMITÊ DE AVALIAÇÃO E COMBATE AO CORONA VÍRUS COVID-19 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 55
Decreto
Baixar
Data: 04/09/2021
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre a flexibilização da QUARENTENA determinada no Decreto Municipal nº. 018 de 22 de Março de 2020, e das medidas restritivas impostas pelos Decretos Municipais nº 16 e 20/2021, em consonância com o Plano São Paulo atualizado em 07.07.2021, e dá outras providencias correlatas.”
Nº 32
Projetos de Leis
Baixar
Data: 03/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Nº 31
Projetos de Leis
Baixar
Data: 03/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕES SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE NOVA INDEPENDÊNCIA, REGULA O CONSELHO MUNICIPAL, O FUNDO MUNICIPAL E O CONSELHO TUTELAR, NOS TERMOS DA LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 E DAS RESOLUÇÕES DO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CONANDA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 54
Decreto
Baixar
Data: 31/08/2021
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre a concessão de Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais no dia 06 setembro de 2021 e dá providencias correlatas”.
Nº 30
Projetos de Leis
Baixar
Data: 30/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Nº 29
Projetos de Leis
Baixar
Data: 30/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMETAR.
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Última
Seta
Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025
Portal atualizado em: 10/07/2025 15:30
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