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DECRETO Nº 18 DE 22 DE MARÇO DE 2022
“Abre o crédito adicional no valor de R$ 403.300,00 (quatrocentos e três mil e trezentos reais)”.     
FERNANDO MACCHI SANTANA, PREFEITO MUNICIPAL de NOVA INDEPENDENCIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;
DECRETA:
 
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Remanejamento no valor de R$ 403.300,00 (quatrocentos e três mil e trezentos reais), autorizado pela Lei 1561 de 28/09/2021, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.02 02.02.02 04.121.0002.2004     02.02.03 04.122.0002.2007     02.04 02.04.01 12.361.0006.2015                 12.365.0006.2013	11       41         72 77 86 256 123 182 232         320 333	1       1         1 1 1 1 1 2 1         1 2	3.3.90.39       3.3.90.30         3.3.90.30 3.3.90.39 3.3.90.30 3.3.90.36 3.3.90.36 3.3.90.30 3.3.50.43         3.3.90.39 3.1.90.11	PREFEITURA MUNIC. DE NOVA INDEPENDENCIA ADMINISTRAÇÃO GERAL E PLANEJAMENTO SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO MANUTENÇÃO NA SECRETARIA GERAL, PROCURADOR OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   ALMOXARIFADO MANUTENÇÃO DO ALMOXARIFADO MATERIAL DE CONSUMO   EDUCAÇÃO E CULTURA SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA F OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA F MATERIAL DE CONSUMO SUBVENÇÕES SOCIAIS       MANUTENÇÃO DAS CRECHES OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESS CIVIL	16.000,00       30.000,00         118.000,00 45.000,00 10.000,00 20.000,00 5.000,00 5.000,00 16.300,00         8.000,00 130.000,0
				Total da Remanejamento	403.300,00

 
Art. 6º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Remanejamento, no valor de R$ 403.300,00 (quatrocentos e três mil e trezentos reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.02 02.02.01 04.122.0002.2002     02.02.02 04.122.0003.2057     02.02.04 04.123.0003.2049     02.06 02.06.01 10.301.0011.2036	4       19       46         183 100 82 255 257 122 227	1       1       1         2 1 2 1 1 1 5	3.3.90.39       3.3.90.92       4.6.90.91         3.3.90.30 4.4.90.51 3.1.90.11 3.3.90.30 3.3.90.39 3.3.9.30 3.3.90.39	PREFEITURA MUNIC. DE NOVA INDEPENDENCIA ADMINISTRAÇÃO GERAL E PLANEJAMENTO GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES   DIVIDA INTERNA GESTÃO DAS SENTENÇAS JUDICIAIS - PRECATÓRI SENTENÇAS JUDICIAIS   SAUDE E SANEAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UBS III RACLÊ BARRETO MATERIAL DE CONSUMO OBRAS E INSTALAÇÕES VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESS CIVIL MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR	16.000,00       24.000,00       17.000,00         40.000,00 225.000,00 130.000,00 10.000,00 10.000,00 5.000,00 16.300,00
				Total da Remanejamento	403.300,00

 
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
 
NOVA INDEPENDENCIA, 22 de Março de 2022.
 
 
 
 
FERNANDO MACCHI SANTANA
Gabinete do Prefeito Municipal
 
 
Registrado na Secretaria Geral da Prefeitura, publicado no Diário Oficial do município na data supra.