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DECRETO Nº 24 DE 12 DE ABRIL DE 2022
 
“Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.636.571,65 (um milhão, seiscentos e trinta e seis mil, quinhentos e setenta e um reais e sessenta e cinco centavos)”.     
 
FERNANDO MACCHI SANTANA, PREFEITO MUNICIPAL de NOVA INDEPENDENCIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;
DECRETA:
 
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Remanejamento no valor de R$ R$ 1.636.571,65 (um milhão, seiscentos e trinta e seis mil, quinhentos e setenta e um reais e sessenta e cinco centavos) autorizado pela Lei 1561 de 28/09/2021, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

		Ficha		FR		Categoria		Descrição		Valor
02 02.02 02.02.02 04.121.0002.2004     02.02.03 04.122.0002.2007         02.03 02.03.01 18.541.0015.2012     02.04 02.04.01 12.306.0008.2053     12.361.0006.2015         12.361.0006.2032       12.365.0006.2013     12.365.0006.2029     12.365.0006.2030     02.04.02 12.361.0006.2018     02.04.03 13.392.0009.2043		11       41 42 43         51         69     72 76 77     330 333     320     93     95       107       125		1       1 1 1         1         1     1 1 1     92 2     1     2     2       1       1		3.3.90.39       3.3.90.30 3.3.90.36 3.3.90.39         3.3.90.30         3.3.90.30     3.3.90.30 3.3.90.36 3.3.90.39     3.1.90.11 3.1.90.11     3.3.90.39     3.3.90.39     3.3.90.39       3.3.90.30       3.3.90.39		PREFEITURA MUNIC. DE NOVA INDEPENDENCIA ADMINISTRAÇÃO GERAL E PLANEJAMENTO SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO MANUTENÇÃO NA SECRETARIA GERAL, PROCURADOR OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   ALMOXARIFADO MANUTENÇÃO DO ALMOXARIFADO MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DIRETORIA DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE MANUTENÇÃO DIRETORIA DA AGRICULTURA E MEIO MATERIAL DE CONSUMO   EDUCAÇÃO E CULTURA SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - AGRICU MATERIAL DE CONSUMO   MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   FUNDEB 30% - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMEN VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   MANUTENÇÃO DAS CRECHES OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   FUNDEB 30% - MANUTENÇÃO DO ENSINO - CRECHE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   FUNDEB 30% - MANUTENÇÃO DO ENSINO - INFANT OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   TRANSPORTE DE ALUNOS MANUTENÇÃO NO TRANSPORTE ESCOLAR - FUNDAME MATERIAL DE CONSUMO   DIRETORIA DA CULTURA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CULTURA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR		27.000,00       209.000,00 5.000,00 14.000,00         172.000,00         10.000,00     600,00 78.000,00 10.000,00     45.000,00 114.000,00     800,00     4.000,00     1.000,00       52.000,00       505.000,00
			Ficha		FR		Categoria		Descrição		Valor
	02 02.02 02.02.01 04.122.0002.2002     02.02.02 04.123.0005.2051       02.04 02.04.01 12.306.0008.2044     12.361.0006.2015     12.361.0006.2017     12.361.0006.2032     12.365.0006.2014     02.04.03 13.392.0009.2043     02.06 02.06.01 10.301.0011.2010     10.301.0011.2036     10.301.0011.2037     02.06.02 17.512.0012.2054		2       25 26         63     72     329     330     88       123         168     182     213       255 329 256		1       2 2         5     1     92     92     1       1         1     2     1       1 92 1		3.3.90.30       3.1.90.13 3.1.90.13         3.3.90.30     3.3.90.30     3.1.90.11     3.1.90.11     3.3.90.36       3.3.90.36         3.3.90.30     3.3.90.30     3.3.90.36       3.3.90.30 3.1.90.11 3.3.90.36		PREFEITURA MUNIC. DE NOVA INDEPENDENCIA ADMINISTRAÇÃO GERAL E PLANEJAMENTO GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS MATERIAL DE CONSUMO   SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO CONTRIBUIÇÕES AO FGTS OBRIGAÇÕES PATRONAIS OBRIGAÇÕES PATRONAIS   EDUCAÇÃO E CULTURA SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR MATERIAL DE CONSUMO   MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL MATERIAL DE CONSUMO   FUNDEB 70% - REMUNERAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   FUNDEB 30% - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMEN VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI   DIRETORIA DA CULTURA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CULTURA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI   SAUDE E SANEAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CENTRAL DE AMBULÂNCIA MATERIAL DE CONSUMO   UBS III RACLÊ BARRETO MATERIAL DE CONSUMO   UBS II LENIR SPAZZAPAN DE ALENCAR OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI   DIRETORIA DE SANEAMENTO MANUTENÇÃO DA COLETA SELETIVA E TRATAMENTO MATERIAL DE CONSUMO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL  OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA		10.000,00       12.000,00 5.000,00         33.000,00     2.100,00     14.136,33     4.935,32     10.000,00       6.000,00         48.000,00     12.000,00     5.000,00       60.000,00 152.000,00 15.000,00
									Total		1.636.571,65

 
Art. 6º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Remanejamento, no valor de R$ R$ 1.636.571,65 (um milhão, seiscentos e trinta e seis mil, quinhentos e setenta e um reais e sessenta e cinco centavos), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

		Ficha		FR		Categoria		Descrição		Valor
02 02.02 02.02.01 04.122.0002.2002       02.02.02 04.121.0002.2004       04.121.0002.2061     04.122.0003.2057     04.123.0005.2051     02.03 02.03.01 18.541.0015.2012     02.06 02.06.01 10.301.0011.1019     02.06.02 17.451.0012.1004     17.512.0012.1005		4 5       8 11     328     19     23         51         153       250     251		1 1       1 1     1     1     1         1         1       1     1		3.3.90.39 4.4.90.52       3.3.90.30 3.3.90.39     3.3.90.36     3.3.90.92     3.1.90.13         3.3.90.30         4.4.90.52       4.4.90.51     4.4.90.51		PREFEITURA MUNIC. DE NOVA INDEPENDENCIA ADMINISTRAÇÃO GERAL E PLANEJAMENTO GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO MANUTENÇÃO NA SECRETARIA GERAL, PROCURADOR MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   PROGRAMA DE COMBATE ÀS ATIVIDADES IRREGULA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI   DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES   CONTRIBUIÇÕES AO FGTS OBRIGAÇÕES PATRONAIS   AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DIRETORIA DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE MANUTENÇÃO DIRETORIA DA AGRICULTURA E MEIO MATERIAL DE CONSUMO   SAUDE E SANEAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO E INSTALAÇÕES DE EQUIPAMENTOS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   DIRETORIA DE SANEAMENTO CONSTRUÇÃO,  AMPLIAÇÃO E MELHORIA NA REDE OBRAS E INSTALAÇÕES   CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO NAS GALERIAS DE ÁGU OBRAS E INSTALAÇÕES		25.000,00 2.000,00       4.000,00 600,00     800,00     7.000,00     40.000,00         27.000,00         444.000,00       174.000,00     500.000,00
			Ficha		FR		Categoria		Descrição		Valor
	02 02.02 02.02.01 04.122.0002.2002     02.02.02 04.123.0005.2051     02.04 02.04.01 12.306.0008.2044     12.361.0006.2015         12.361.0006.2017     12.361.0006.2032     12.365.0006.2014     02.04.03 13.392.0009.2043     02.06 02.06.01 10.301.0011.2010       10.301.0011.2036     10.301.0011.2037     02.06.02 17.512.0012.2054		4       23         58     74 80 81     82     83     85       122         170 171     183     225       257		1       1         1     5 1 5     2     2     1       1         1 1     2     5       1		3.3.90.39       3.1.90.13         3.1.90.11     3.3.90.30 4.4.90.52 4.4.90.52     3.1.90.11     3.3.90.30     3.1.90.11       3.3.90.30         3.3.90.36 3.3.90.39     3.3.90.30     3.3.90.39       3.3.90.39		PREFEITURA MUNIC. DE NOVA INDEPENDENCIA ADMINISTRAÇÃO GERAL E PLANEJAMENTO GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO CONTRIBUIÇÕES AO FGTS OBRIGAÇÕES PATRONAIS   EDUCAÇÃO E CULTURA SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL MATERIAL DE CONSUMO  EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   FUNDEB 70% - REMUNERAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   FUNDEB 30% - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMEN MATERIAL DE CONSUMO   MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   DIRETORIA DA CULTURA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CULTURA MATERIAL DE CONSUMO   SAUDE E SANEAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CENTRAL DE AMBULÂNCIA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   UBS III RACLÊ BARRETO MATERIAL DE CONSUMO   UBS II LENIR SPAZZAPAN DE ALENCAR OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   DIRETORIA DE SANEAMENTO MANUTENÇÃO DA COLETA SELETIVA E TRATAMENTO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR		10.000,00       17.000,00         185.000,00     2.100,00 30.000,00 8.000,00     14.136,33     4.935,32     10.000,00       6.000,00         2.000,00 46.000,00     12.000,00     5.000,00       60.000,00
									Total da Anulação de Dotação		1.636.571,65

 
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
 
NOVA INDEPENDENCIA, 12 de Abril de 2022.
 
 
 
 
FERNANDO MACCHI SANTANA
Gabinete do Prefeito Municipal
 
 
Registrado na Secretaria Geral da Prefeitura, publicado no Diário Oficial do município na data supra.