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DECRETO Nº 27 DE 06 DE MAIO DE 2022
 
“Abre o crédito adicional no valor de R$ 348.330,00 (trezentos e quarenta e oito mil, trezentos e trinta reais)”.       
FERNANDO MACCHI SANTANA, PREFEITO MUNICIPAL de NOVA INDEPENDENCIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;
DECRETA:
 
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Remanejamento no valor de R$ 348.330,00 (trezentos e quarenta e oito mil, trezentos e trinta reais), autorizado pela Lei 1561 de 28/09/2021, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

		Ficha		FR		Categoria		Descrição		Valor
02 02.02 02.02.03 04.122.0002.2007         02.03 02.03.01 18.452.0015.2055     18.541.0015.2012     02.04 02.04.01 12.361.0006.2032     02.04.02 12.364.0007.2059       02.04.03 13.392.0009.2043       02.06 02.06.01 10.301.0011.2037		41 43 44         49     51         333       119 120       122 125         213 214		1 1 1         1     1         2       1 1       1 1         1 1		3.3.90.30 3.3.90.39 4.4.90.52         3.3.90.48     3.3.90.30         3.1.90.11       3.3.90.30 3.3.90.39       3.3.90.30 3.3.90.39         3.3.90.36 3.3.90.39		PREFEITURA MUNIC. DE NOVA INDEPENDENCIA ADMINISTRAÇÃO GERAL E PLANEJAMENTO ALMOXARIFADO MANUTENÇÃO DO ALMOXARIFADO MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DIRETORIA DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE PROGRAMA FRENTE DE TRABALHO OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSIC   MANUTENÇÃO DIRETORIA DA AGRICULTURA E MEIO MATERIAL DE CONSUMO   EDUCAÇÃO E CULTURA SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO FUNDEB 30% - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMEN VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   TRANSPORTE DE ALUNOS MANUTENÇÃO NO TRANSPORTE ENSINO SUPERIOR MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   DIRETORIA DA CULTURA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CULTURA MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   SAUDE E SANEAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UBS II LENIR SPAZZAPAN DE ALENCAR OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR		12.700,00 3.580,00 14.000,00         20.500,00     4.800,00         1.000,00       13.850,00 7.400,00       40.000,00 47.000,00         2.000,00 4.000,00
			Ficha		FR		Categoria		Descrição		Valor
	02 02.04 02.04.02 12.362.0007.2019     02.06 02.06.01 10.301.0011.2037     10.302.0016.2047		115         214     335 11 171		2         1     1 1 1		3.3.90.30         3.3.90.39     3.3.90.34 3.3.90.39 3.3.90.39		PREFEITURA MUNIC. DE NOVA INDEPENDENCIA EDUCAÇÃO E CULTURA TRANSPORTE DE ALUNOS MANUTENÇÃO NO TRANSPORTE ENSINO MEDIO MATERIAL DE CONSUMO   SAUDE E SANEAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UBS II LENIR SPAZZAPAN DE ALENCAR OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E H OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   TOTAL		5.000,00         7.500,00     100.000,00 50.000,00 15.000,00   348.330,00

 
Art. 6º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Remanejamento, no valor de R$ 348.330,00 (trezentos e quarenta e oito mil, trezentos e trinta reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

		Ficha		FR		Categoria		Descrição		Valor
02 02.02 02.02.01 04.122.0002.2002     02.02.02 04.121.0002.2004     04.121.0002.2061     02.02.04 04.123.0003.2049     02.05 02.05.01 15.451.0014.1017     15.452.0014.2025		4       6     328       46         138     143		1       1     1       1         1     1		3.3.90.39       3.1.90.11     3.3.90.36       4.6.90.91         4.4.90.51     3.3.90.39		PREFEITURA MUNIC. DE NOVA INDEPENDENCIA ADMINISTRAÇÃO GERAL E PLANEJAMENTO GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO MANUTENÇÃO NA SECRETARIA GERAL, PROCURADOR VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   PROGRAMA DE COMBATE ÀS ATIVIDADES IRREGULA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI   DIVIDA INTERNA GESTÃO DAS SENTENÇAS JUDICIAIS - PRECATÓRI SENTENÇAS JUDICIAIS   SERVIÇOS PUBLICO, OBRAS E INFRAESTRUTURA SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURAS CONSTRUÇÕES, REFORMAS E MELHORIAS DE PREDI OBRAS E INSTALAÇÕES   MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR		11.930,00       4.000,00     38.800,00       1.000,00         110.100,00     5.000,00
			Ficha		FR		Categoria		Descrição		Valor
	02 02.04 02.04.02 12.362.0007.2019     02.06 02.06.01 10.301.0011.2037       10.302.0016.2047		117         215 225     236 328 210 191		2         1 5     1		3.3.90.39         3.3.90.39 3.3.90.39     3.3.90.39		PREFEITURA MUNIC. DE NOVA INDEPENDENCIA EDUCAÇÃO E CULTURA TRANSPORTE DE ALUNOS MANUTENÇÃO NO TRANSPORTE ENSINO MEDIO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   SAUDE E SANEAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UBS II LENIR SPAZZAPAN DE ALENCAR OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E H OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR		5.000,00         500,00 7.000,00     100.000,00 50.000,00 5.000,00 10.000,00
									Total		348.330,00

 
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
 
NOVA INDEPENDENCIA, 06 de maio de 2022.
 
 
 
 
FERNANDO MACCHI SANTANA
Gabinete do Prefeito Municipal
 
 
Registrado na Secretaria Geral da Prefeitura, publicado no Diário Oficial do município na data supra.