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DECRETO Nº 30 DE 17 DE MAIO DE 2022
 
“Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.978.683,00 (um milhão, novecentos e setenta e oito mil, seiscentos e oitenta e três reais)”.     
 
FERNANDO MACCHI SANTANA, PREFEITO MUNICIPAL de NOVA INDEPENDENCIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 1.978.683,00 (um milhão, novecentos e setenta e oito mil, seiscentos e oitenta e três reais), autorizado pela Lei 1596 de 17/05/2022, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.02 02.02.02 04.121.0002.2004     04.123.0005.2051         09.271.0005.2058         02.02.03 04.122.0002.2007           02.02.04 04.121.0004.2041     02.03 02.03.01 18.541.0015.2012     02.04 02.04.01 12.306.0008.2053     12.361.0006.2015         12.361.0006.2032     12.365.0006.2013       12.365.0006.2014     12.365.0006.2016     12.365.0006.2046     02.04.03 13.392.0009.2043     02.06 02.06.01 10.301.0011.2037     02.06.02 17.512.0012.2054     02.07 02.07.01 08.244.0013.2034	10     22 25 26     28 31 32       40 41 42 43       45         51         69     72 76 77     333     319 320     88     91     96       123         213       256         292	1     1 2 2     1 2 2       1 1 1 1       1         1         1     1 1 1     2     1 1     1     2     2       1         1       1         1	3.3.90.36     3.1.90.13 3.1.90.13 3.1.90.13     3.1.90.13 3.1.90.13 3.1.90.13       3.1.90.11 3.3.90.30 3.3.90.36 3.3.90.39       3.3.90.47         3.3.90.30         3.3.90.30     3.3.90.30 3.3.90.36 3.3.90.39     3.1.90.11     3.3.90.36 3.3.90.39     3.3.90.36     3.1.90.11     3.1.90.11       3.3.90.36         3.3.90.36       3.3.90.36         3.3.90.36	PREFEITURA MUNIC. DE NOVA INDEPENDENCIA ADMINISTRAÇÃO GERAL E PLANEJAMENTO SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO MANUTENÇÃO NA SECRETARIA GERAL, PROCURADOR OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI   CONTRIBUIÇÕES AO FGTS OBRIGAÇÕES PATRONAIS OBRIGAÇÕES PATRONAIS OBRIGAÇÕES PATRONAIS   CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - PATRONAL OBRIGAÇÕES PATRONAIS OBRIGAÇÕES PATRONAIS OBRIGAÇÕES PATRONAIS   ALMOXARIFADO MANUTENÇÃO DO ALMOXARIFADO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   DIVIDA INTERNA GESTÃO DAS OBRIGAÇÕES FEDERAIS - PASEP OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS   AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DIRETORIA DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE MANUTENÇÃO DIRETORIA DA AGRICULTURA E MEIO MATERIAL DE CONSUMO   EDUCAÇÃO E CULTURA SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - AGRICU MATERIAL DE CONSUMO   MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   FUNDEB 30% - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMEN VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   MANUTENÇÃO DAS CRECHES OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI   FUNDEB 70% - REMUNERAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   FUNDEB 70% - REMUNERAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   DIRETORIA DA CULTURA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CULTURA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI   SAUDE E SANEAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UBS II LENIR SPAZZAPAN DE ALENCAR OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI   DIRETORIA DE SANEAMENTO MANUTENÇÃO DA COLETA SELETIVA E TRATAMENTO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI   ASSISTENCIA SOCIAL E DESPORTO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCI OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI	30.000,00     20.000,00 100.000,00 100.000,00     50.000,00 100.000,00 75.000,00       100.000,00 100.000,00 20.000,00 50.000,00       50.000,00         20.000,00         50.000,00     100.000,00 150.000,00 100.000,00     300.000,00     20.000,00 30.000,00     70.000,00     63.683,00     100.000,00       20.000,00         50.000,00       90.000,00         20.000,00
				Total da Suplementação	1.978.683,00

 
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 1.978.683,00 (um milhão, novecentos e setenta e oito mil, seiscentos e oitenta e três reais), das dotações do orçamento municipal vigente.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
NOVA INDEPENDENCIA, 17 de maio de 2022.
 
 
 
 
FERNANDO MACCHI SANTANA
Gabinete do Prefeito Municipal
 
 
Registrado na Secretaria Geral da Prefeitura, publicado no Diário Oficial do município na data supra.