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DECRETO Nº 13 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023.



“Dispõe sobre o expediente dos servidores nas repartições públicas municipal nas datas que menciona e dá outras providências”.



O Sr. FERNANDO MACCHI SANTANA, Prefeito Municipal de Nova Independência, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Lei Orgânica.

DECRETA:

Art. 1º. Fica decretado Ponto Facultativo nos dias, 20 de fevereiro/2023, segunda-feira – Carnaval, 21 de fevereiro/2023, terça-feira – Carnaval e no 22 de fevereiro/2023, quarta-feira de cinzas (ponto facultativo até às 12 horas);
Art. 2º. Excetuam-se do permissivo contido no artigo 1º os Órgãos que têm por atribuição a execução de serviços considerados essenciais, cuja regularidade será mantida levando-se em consideração as necessidades individuais de cada Secretaria e, portanto, a critério dos respectivos Secretários.

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário e em especial o Decreto nº 12 de 09 de fevereiro de 2023.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.


Nova Independência/SP, 13 de fevereiro 2023.




FERNANDO MACCHI SANTANA
PREFEITO MUNICIPAL



Registrado na Secretaria Geral da Prefeitura, publicado em sua forma digital no Diário Oficial do Município na data supra.