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DECRETO Nº 15, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023.
 
“Abre o crédito adicional no valor de R$ 160.050,00 (cento e sessenta mil e cinqüenta reais)”.       
 
FERNANDO MACCHI SANTANA, PREFEITO MUNICIPAL de NOVA INDEPENDENCIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 160.050,00 (cento e sessenta mil e cinqüenta reais, autorizado pela Lei 1606 de 06/09/2022, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.02 02.02.02 04.121.0002.2004     02.02.03 04.122.0002.2007     02.04 02.04.01 12.306.0008.2044     12.361.0006.2015     02.04.03 13.392.0009.2043     02.06 02.06.01 10.302.0011.2050     02.07 02.07.02 27.813.0010.2021	13       29         62     67       373         369         372 351 261 124	1       1         1     1       1         1         1	3.3.90.36       3.3.90.36         3.3.90.36     3.1.90.11       3.3.90.36         3.3.50.39         3.3.90.36	PREFEITURA MUNIC. DE NOVA INDEPENDENCIA ADMINISTRAÇÃO GERAL E PLANEJAMENTO SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO MANUTENÇÃO NA SECRETARIA GERAL, PROCURADOR OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI   ALMOXARIFADO MANUTENÇÃO DO ALMOXARIFADO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI   EDUCAÇÃO E CULTURA SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI   MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   DIRETORIA DA CULTURA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CULTURA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI   SAUDE E SANEAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE TERMO DE PARCERIA, CONVÊNIOS, COLABORAÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD   ASSISTENCIA SOCIAL E DESPORTO DIRETORIA DE ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER MANUTENÇÃO DO ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI	4.000,00       10.000,00         6.800,00     12.000,00       70.000,00         1.250,00         5.000,00 21.000,00 20.000,00 10.000,00
				Total da Suplementação	160.050,00

 
 
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 160.050,00 (cento e sessenta mil e cinqüenta reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.02 02.02.02 04.121.0002.2004     02.02.03 04.122.0002.2007     02.04 02.04.01 12.306.0008.2044           12.361.0006.2015     02.04.03 13.392.0009.2043     02.06 02.06.01 10.302.0011.2050     02.07 02.07.02 27.813.0010.2021	14       28         51 55 60 61     74       148         368         359 245 264	1       1         1 5 5 5     1       1         2         1	3.3.90.39       3.3.90.30         3.1.90.13 3.3.90.30 3.3.90.30 3.3.90.30     3.3.90.39       3.3.90.39         3.3.50.39         3.1.90.11	PREFEITURA MUNIC. DE NOVA INDEPENDENCIA ADMINISTRAÇÃO GERAL E PLANEJAMENTO SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO MANUTENÇÃO NA SECRETARIA GERAL, PROCURADOR OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   ALMOXARIFADO MANUTENÇÃO DO ALMOXARIFADO MATERIAL DE CONSUMO   EDUCAÇÃO E CULTURA SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR OBRIGAÇÕES PATRONAIS MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL DE CONSUMO   MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   DIRETORIA DA CULTURA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CULTURA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   SAUDE E SANEAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE TERMO DE PARCERIA, CONVÊNIOS, COLABORAÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD   ASSISTENCIA SOCIAL E DESPORTO DIRETORIA DE ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER MANUTENÇÃO DO ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C	25.000,00       10.000,00         3.800,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00     12.000,00       70.000,00         1.250,00         5.000,00 20.000,00 10.000,00
				Total da Anulação de Dotação	160.050,00

 
 
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
NOVA INDEPENDENCIA, 15 de fevereiro de 2023.
 
 
 
 
FERNANDO MACCHI SANTANA
Prefeito Municipal