DECRETO Nº 15, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023.
“Abre o crédito adicional no valor de R$ 160.050,00 (cento e sessenta mil e cinqüenta reais)
”.
FERNANDO MACCHI SANTANA, PREFEITO MUNICIPAL de NOVA INDEPENDENCIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 160.050,00 (cento e sessenta mil e cinqüenta reais, autorizado pela Lei 1606 de 06/09/2022, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.02
02.02.02
04.121.0002.2004
02.02.03
04.122.0002.2007
02.04
02.04.01
12.306.0008.2044
12.361.0006.2015
02.04.03
13.392.0009.2043
02.06
02.06.01
10.302.0011.2050
02.07
02.07.02
27.813.0010.2021
|
13
29
62
67
373
369
372
351
261
124
|
1
1
1
1
1
1
1
|
3.3.90.36
3.3.90.36
3.3.90.36
3.1.90.11
3.3.90.36
3.3.50.39
3.3.90.36
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PREFEITURA MUNIC. DE NOVA INDEPENDENCIA
ADMINISTRAÇÃO GERAL E PLANEJAMENTO
SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
MANUTENÇÃO NA SECRETARIA GERAL, PROCURADOR
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI
ALMOXARIFADO
MANUTENÇÃO DO ALMOXARIFADO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI
EDUCAÇÃO E CULTURA
SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
DIRETORIA DA CULTURA
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CULTURA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI
SAUDE E SANEAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE PARCERIA, CONVÊNIOS, COLABORAÇÃO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD
ASSISTENCIA SOCIAL E DESPORTO
DIRETORIA DE ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER
MANUTENÇÃO DO ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI
|
4.000,00
10.000,00
6.800,00
12.000,00
70.000,00
1.250,00
5.000,00
21.000,00
20.000,00
10.000,00
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Total da Suplementação |
160.050,00 |
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 160.050,00 (cento e sessenta mil e cinqüenta reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.02
02.02.02
04.121.0002.2004
02.02.03
04.122.0002.2007
02.04
02.04.01
12.306.0008.2044
12.361.0006.2015
02.04.03
13.392.0009.2043
02.06
02.06.01
10.302.0011.2050
02.07
02.07.02
27.813.0010.2021
|
14
28
51
55
60
61
74
148
368
359
245
264
|
1
1
1
5
5
5
1
1
2
1
|
3.3.90.39
3.3.90.30
3.1.90.13
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.50.39
3.1.90.11
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PREFEITURA MUNIC. DE NOVA INDEPENDENCIA
ADMINISTRAÇÃO GERAL E PLANEJAMENTO
SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
MANUTENÇÃO NA SECRETARIA GERAL, PROCURADOR
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
ALMOXARIFADO
MANUTENÇÃO DO ALMOXARIFADO
MATERIAL DE CONSUMO
EDUCAÇÃO E CULTURA
SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
DIRETORIA DA CULTURA
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CULTURA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
SAUDE E SANEAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE PARCERIA, CONVÊNIOS, COLABORAÇÃO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD
ASSISTENCIA SOCIAL E DESPORTO
DIRETORIA DE ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER
MANUTENÇÃO DO ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
|
25.000,00
10.000,00
3.800,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
12.000,00
70.000,00
1.250,00
5.000,00
20.000,00
10.000,00
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Total da Anulação de Dotação |
160.050,00 |
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
NOVA INDEPENDENCIA, 15 de fevereiro de 2023.
FERNANDO MACCHI SANTANA
Prefeito Municipal
