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DECRETO Nº 30, 14 DE JUNHO DE 2023
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
DECRETO Nº 30, DE 14 DE JUNHO DE 2023.
 
“Abre o crédito adicional no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais)”.        
 
FERNANDO MACCHI SANTANA, PREFEITO MUNICIPAL de NOVA INDEPENDENCIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Especial no valor de R$  250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais), autorizado pela Lei 1642 de 24/05/2023, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.06
02.06.01
10.301.0011.2036
 
 
 
 
 
 
 
381
 
 
 
 
 
 
2
 
 
 
 
 
 
4.4.90.52
 
 
PREFEITURA MUNIC. DE NOVA INDEPENDENCIA
SAUDE E SANEAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UBS III RACLÊ BARRETO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
 
 
 
 
 
 
250.000,00
 
 
        Total da Crédito Especial 250.000,00
 
 
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do Superávit Financeiro, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais), das dotações do orçamento municipal vigente.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
NOVA INDEPENDENCIA, 14 de Junho de 2023.
 
 
 
 
FERNANDO MACCHI SANTANA
Prefeito Municipal
 
 
 
 
 
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 1685, 31 DE DEZEMBRO DE 2024 “Dispõe sobre as providências após o término do prazo para edificação nos terrenos doados de acordo com a Lei nº 1.491/2019 e posteriores alterações.” 31/12/2024
PORTARIA Nº 29, 26 DE DEZEMBRO DE 2024 Dispõe sobre a nomeação da Comissão Municipal para o "Programa de Apoio à Habitação ao Neo Independente - PAHNI" e dá outras providências. 26/12/2024
PORTARIA Nº 28, 20 DE DEZEMBRO DE 2024 Designa Comissão Organizadora do Processo Seletivo n° 002/2024 da Prefeitura Municipal de Nova Independência – SP, e dá outras providências”. 20/12/2024
DECRETO Nº 57, 17 DE DEZEMBRO DE 2024 Dispõe sobre o ponto facultativo nas festas de final de ano, revoga decreto nº 56/2024 e, dá outras providências. 17/12/2024
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