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DECRETO Nº 30, DE 14 DE JUNHO DE 2023.
 
“Abre o crédito adicional no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais)”.        
 
FERNANDO MACCHI SANTANA, PREFEITO MUNICIPAL de NOVA INDEPENDENCIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Especial no valor de R$  250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais), autorizado pela Lei 1642 de 24/05/2023, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.06 02.06.01 10.301.0011.2036	381	2	4.4.90.52	PREFEITURA MUNIC. DE NOVA INDEPENDENCIA SAUDE E SANEAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UBS III RACLÊ BARRETO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	250.000,00
				Total da Crédito Especial	250.000,00

 
 
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do Superávit Financeiro, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais), das dotações do orçamento municipal vigente.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
NOVA INDEPENDENCIA, 14 de Junho de 2023.
 
 
 
 
FERNANDO MACCHI SANTANA
Prefeito Municipal