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DECRETO Nº 37, 24 DE AGOSTO DE 2023
Início da vigência: 24/08/2023
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
DECRETO Nº 37, de 24 DE AGOSTO DE 2023
 
“Abre o crédito adicional no valor de R$ 3.413.000,00 (três milhões, quatrocentos e treze mil reais)”.        
 
FERNANDO MACCHI SANTANA, PREFEITO MUNICIPAL de NOVA INDEPENDENCIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;
DECRETA:
 
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Remanejamento/Transposição no valor de R$ 3.413.000,00 (três milhões, quatrocentos e treze mil reais), autorizado pela Lei 1646 de 23/08/2023, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.02
02.02.02
04.121.0002.2004
 
 
04.121.0002.2061
 
 
02.02.03
04.122.0002.2007
 
 
 
02.03
02.03.01
18.541.0015.2012
 
 
02.04
02.04.01
12.365.0006.2014
 
 
 
12.365.0006.2046
 
 
02.06
02.06.01
10.301.0011.2009
 
 
 
10.301.0011.2010
 
 
 
10.301.0011.2036
 
 
 
10.301.0011.2037
 
 
 
10.304.0011.2060
 
 
 
 
 
 
 
9
 
 
365
 
 
 
25
26
 
 
 
 
39
 
 
 
 
95
96
 
 
117
 
 
 
 
183
184
 
 
193
194
 
 
206
208
 
 
228
229
 
 
273
50
51
67
68
79
86
87
95
 
 
 
 
 
1
 
 
1
 
 
 
1
1
 
 
 
 
1
 
 
 
 
1
1
 
 
2
 
 
 
 
1
1
 
 
1
1
 
 
1
1
 
 
5
1
 
 
5
 
 
 
 
 
 
3.1.90.13
 
 
3.3.90.36
 
 
 
3.1.90.11
3.1.90.13
 
 
 
 
3.1.90.13
 
 
 
 
3.1.90.11
3.1.90.13
 
 
3.1.90.13
 
 
 
 
3.1.90.11
3.1.90.13
 
 
3.1.90.11
3.1.90.13
 
 
3.1.90.11
3.1.90.13
 
 
3.1.90.11
3.1.90.13
 
 
3.1.90.11
 
 
PREFEITURA MUNIC. DE NOVA INDEPENDENCIA
ADMINISTRAÇÃO GERAL E PLANEJAMENTO
SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
MANUTENÇÃO NA SECRETARIA GERAL, PROCURADOR
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 
PROGRAMA DE COMBATE ÀS ATIVIDADES IRREGULA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI
 
ALMOXARIFADO
MANUTENÇÃO DO ALMOXARIFADO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
DIRETORIA DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
MANUTENÇÃO DIRETORIA DA AGRICULTURA E MEIO
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 
EDUCAÇÃO E CULTURA
SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 
FUNDEB 70% - REMUNERAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 
SAUDE E SANEAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CENTRO ODONTOLOGICO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 
CENTRAL DE AMBULÂNCIA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 
UBS III RACLÊ BARRETO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 
UBS II LENIR SPAZZAPAN DE ALENCAR
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 
AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - SANITÁRIA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
 
 
 
 
 
 
172.000,00
 
 
110.000,00
 
 
 
215.000,00
170.000,00
 
 
 
 
30.000,00
 
 
 
 
105.000,00
50.000,00
 
 
40.000,00
 
 
 
 
100.000,00
40.000,00
 
 
70.000,00
60.000,00
 
 
330.000,00
140.000,00
 
 
25.000,00
130.000,00
 
 
100.000,00
41.000,00
15.000,00
850.000,00
200.000,00
250.000,00
70.000,00
25.000,00
75.000,00
 
        Total da Remanejamento 3.413.000,00
 
Art. 6º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Remanejamento, no valor de R$ 3.413.000,00 (três milhões, quatrocentos e treze mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.04
02.04.01
12.361.0006.2032
 
 
02.04.02
12.364.0007.2059
 
 
02.05
02.05.01
15.452.0014.2026
 
 
 
 
 
 
 
81
 
 
 
142
 
 
 
 
170
81
108
76
 
 
 
 
 
2
 
 
 
1
 
 
 
 
1
 
 
 
 
 
 
3.1.90.11
 
 
 
4.4.90.52
 
 
 
 
4.4.90.51
 
 
PREFEITURA MUNIC. DE NOVA INDEPENDENCIA
EDUCAÇÃO E CULTURA
SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO
FUNDEB 30% - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMEN
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
 
TRANSPORTE DE ALUNOS
MANUTENÇÃO NO TRANSPORTE ENSINO SUPERIOR
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
 
SERVIÇOS PUBLICO, OBRAS E INFRAESTRUTURA
SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURAS
MANUTENÇÃO PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
OBRAS E INSTALAÇÕES
 
 
 
 
 
 
587.000,00
 
 
 
800.000,00
 
 
 
 
500.000,00
613.000,00
140.000,00
773.000,00
 
        Total da Remanejamento 3.413.000,00
 
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
 
NOVA INDEPENDENCIA, 28 de Agosto de 2023.
 
 
 
 
FERNANDO MACCHI SANTANA
Prefeito do Município
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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