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DECRETO Nº 37, de 24 DE AGOSTO DE 2023
 
“Abre o crédito adicional no valor de R$ 3.413.000,00 (três milhões, quatrocentos e treze mil reais)”.        
 
FERNANDO MACCHI SANTANA, PREFEITO MUNICIPAL de NOVA INDEPENDENCIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;
DECRETA:
 
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Remanejamento/Transposição no valor de R$ 3.413.000,00 (três milhões, quatrocentos e treze mil reais), autorizado pela Lei 1646 de 23/08/2023, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.02 02.02.02 04.121.0002.2004     04.121.0002.2061     02.02.03 04.122.0002.2007       02.03 02.03.01 18.541.0015.2012     02.04 02.04.01 12.365.0006.2014       12.365.0006.2046     02.06 02.06.01 10.301.0011.2009       10.301.0011.2010       10.301.0011.2036       10.301.0011.2037       10.304.0011.2060	9     365       25 26         39         95 96     117         183 184     193 194     206 208     228 229     273 50 51 67 68 79 86 87 95	1     1       1 1         1         1 1     2         1 1     1 1     1 1     5 1     5	3.1.90.13     3.3.90.36       3.1.90.11 3.1.90.13         3.1.90.13         3.1.90.11 3.1.90.13     3.1.90.13         3.1.90.11 3.1.90.13     3.1.90.11 3.1.90.13     3.1.90.11 3.1.90.13     3.1.90.11 3.1.90.13     3.1.90.11	PREFEITURA MUNIC. DE NOVA INDEPENDENCIA ADMINISTRAÇÃO GERAL E PLANEJAMENTO SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO MANUTENÇÃO NA SECRETARIA GERAL, PROCURADOR OBRIGAÇÕES PATRONAIS   PROGRAMA DE COMBATE ÀS ATIVIDADES IRREGULA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI   ALMOXARIFADO MANUTENÇÃO DO ALMOXARIFADO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS   AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DIRETORIA DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE MANUTENÇÃO DIRETORIA DA AGRICULTURA E MEIO OBRIGAÇÕES PATRONAIS   EDUCAÇÃO E CULTURA SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS   FUNDEB 70% - REMUNERAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO OBRIGAÇÕES PATRONAIS   SAUDE E SANEAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CENTRO ODONTOLOGICO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS   CENTRAL DE AMBULÂNCIA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS   UBS III RACLÊ BARRETO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS   UBS II LENIR SPAZZAPAN DE ALENCAR VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS   AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - SANITÁRIA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C	172.000,00     110.000,00       215.000,00 170.000,00         30.000,00         105.000,00 50.000,00     40.000,00         100.000,00 40.000,00     70.000,00 60.000,00     330.000,00 140.000,00     25.000,00 130.000,00     100.000,00 41.000,00 15.000,00 850.000,00 200.000,00 250.000,00 70.000,00 25.000,00 75.000,00
				Total da Remanejamento	3.413.000,00

 
Art. 6º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Remanejamento, no valor de R$ 3.413.000,00 (três milhões, quatrocentos e treze mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.04 02.04.01 12.361.0006.2032     02.04.02 12.364.0007.2059     02.05 02.05.01 15.452.0014.2026	81       142         170 81 108 76	2       1         1	3.1.90.11       4.4.90.52         4.4.90.51	PREFEITURA MUNIC. DE NOVA INDEPENDENCIA EDUCAÇÃO E CULTURA SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO FUNDEB 30% - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMEN VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   TRANSPORTE DE ALUNOS MANUTENÇÃO NO TRANSPORTE ENSINO SUPERIOR EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   SERVIÇOS PUBLICO, OBRAS E INFRAESTRUTURA SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURAS MANUTENÇÃO PRAÇAS, PARQUES E JARDINS OBRAS E INSTALAÇÕES	587.000,00       800.000,00         500.000,00 613.000,00 140.000,00 773.000,00
				Total da Remanejamento	3.413.000,00

 
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
 
NOVA INDEPENDENCIA, 28 de Agosto de 2023.
 
 
 
 
FERNANDO MACCHI SANTANA
Prefeito do Município