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DECRETO Nº 41, 18 DE SETEMBRO DE 2023
Início da vigência: 18/09/2023
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
DECRETO Nº 41, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023.
 
“Abre o crédito adicional no valor de R$ 282.037,75 (duzentos e oitenta e dois mil e trinta e sete reais e setenta e cinco centavos)”.        
 
FERNANDO MACCHI SANTANA, PREFEITO MUNICIPAL de NOVA INDEPENDENCIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 132.037,75 (cento e trinta e dois mil e trinta e sete reais e setenta e cinco centavos), autorizado pela Lei 1606 de 06/09/2022, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.02
02.02.01
04.122.0002.2002
 
 
02.02.02
04.121.0002.2004
 
 
 
02.04
02.04.01
12.306.0008.2044
 
 
 
 
02.06
02.06.01
10.301.0011.2009
 
 
 
10.301.0011.2036
 
 
 
10.301.0011.2037
 
 
 
02.06.02
17.451.0012.1004
 
 
 
 
 
 
 
5
 
 
 
12
15
 
 
 
 
53
58
60
 
 
 
 
380
389
 
 
211
220
 
 
233
247
 
 
 
285
 
 
 
 
 
 
1
 
 
 
1
1
 
 
 
 
1
5
5
 
 
 
 
5
2
 
 
2
2
 
 
2
2
 
 
 
1
 
 
 
 
 
 
3.3.90.39
 
 
 
3.3.90.33
3.3.90.93
 
 
 
 
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.30
 
 
 
 
4.4.90.52
3.3.90.39
 
 
3.3.90.30
3.3.90.39
 
 
3.3.90.30
3.3.90.39
 
 
 
4.4.90.51
 
 
PREFEITURA MUNIC. DE NOVA INDEPENDENCIA
ADMINISTRAÇÃO GERAL E PLANEJAMENTO
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
MANUTENÇÃO NA SECRETARIA GERAL, PROCURADOR
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
 
EDUCAÇÃO E CULTURA
SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
 
SAUDE E SANEAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CENTRO ODONTOLOGICO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
UBS III RACLÊ BARRETO
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
UBS II LENIR SPAZZAPAN DE ALENCAR
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
DIRETORIA DE SANEAMENTO
CONSTRUÇÃO,  AMPLIAÇÃO E MELHORIA NA REDE
OBRAS E INSTALAÇÕES
 
 
 
 
 
 
11.000,00
 
 
 
1.000,00
1.600,00
 
 
 
 
3.000,00
10.762,00
975,75
 
 
 
 
8.900,00
15.000,00
 
 
30.000,00
200,00
 
 
30.000,00
10.000,00
 
 
 
9.600,00
 
 
02
02.06
02.06.01
10.302.0016.2047
 
 
 
 
 
 
 
267
305
374
 
 
 
 
 
1
 
 
 
 
 
 
3.3.90.34
 
 
PREFEITURA MUNIC. DE NOVA INDEPENDENCIA
SAUDE E SANEAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E H
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE
 
 
 
 
 
 
15.000,00
4.000,00
1.000,00
 
 
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 262.037,75 (duzentos e sessenta e dois mil e trinta e sete reais e setenta e cinco centavos), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.02
02.02.01
04.122.0002.2002
 
 
02.02.02
04.121.0002.2004
 
 
 
02.04
02.04.01
12.306.0008.2044
 
 
 
 
02.06
02.06.01
10.301.0011.2009
 
 
 
10.301.0011.2036
 
 
10.301.0011.2037
 
 
 
 
02.06.02
17.451.0012.1004
 
 
02.07
02.07.01
08.244.0013.2034
 
 
 
 
 
 
 
 
4
 
 
 
13
16
 
 
 
 
57
61
63
 
 
 
 
190
192
 
 
221
 
 
241
245
384
 
 
 
378
 
 
 
 
320
390
 
 
 
 
 
 
1
 
 
 
1
2
 
 
 
 
5
5
1
 
 
 
 
1
1
 
 
2
 
 
5
1
5
 
 
 
7
 
 
 
 
1
5
 
 
 
 
 
 
3.3.90.33
 
 
 
3.3.90.36
3.3.90.93
 
 
 
 
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.39
 
 
 
 
3.3.90.39
4.4.90.52
 
 
3.3.90.39
 
 
3.3.90.30
3.3.90.39
3.1.90.11
 
 
 
4.4.90.51
 
 
 
 
3.3.90.30
3.3.90.30
 
 
PREFEITURA MUNIC. DE NOVA INDEPENDENCIA
ADMINISTRAÇÃO GERAL E PLANEJAMENTO
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
 
SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
MANUTENÇÃO NA SECRETARIA GERAL, PROCURADOR
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
 
EDUCAÇÃO E CULTURA
SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
SAUDE E SANEAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CENTRO ODONTOLOGICO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
 
UBS III RACLÊ BARRETO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
UBS II LENIR SPAZZAPAN DE ALENCAR
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
 
DIRETORIA DE SANEAMENTO
CONSTRUÇÃO,  AMPLIAÇÃO E MELHORIA NA REDE
OBRAS E INSTALAÇÕES
 
ASSISTENCIA SOCIAL E DESPORTO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCI
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
 
 
 
 
 
 
11.000,00
 
 
 
1.000,00
1.600,00
 
 
 
 
975,75
10.762,00
3.000,00
 
 
 
 
15.000,00
8.900,00
 
 
30.200,00
 
 
10.000,00
30.000,00
112.000,00
 
 
 
9.600,00
 
 
 
 
12.000,00
6.000,00
 
 
02
02.07
02.07.01
08.482.0013.1020
 
 
 
 
 
 
 
355
306
250
 
 
 
 
1
 
 
 
 
 
 
4.4.90.51
 
 
PREFEITURA MUNIC. DE NOVA INDEPENDENCIA
ASSISTENCIA SOCIAL E DESPORTO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
PROGRAMA ESPECIAL DE CONSTRUÇÃO DE CASAS P
OBRAS E INSTALAÇÕES
 
 
 
 
 
 
15.000,00
4.000,00
1.000,00
 
 
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
NOVA INDEPENDENCIA, 18 de Setembro de 2023.
 
 
 
 
FERNANDO MACCHI SANTANA
Prefeito do Município
 
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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