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DECRETO Nº 41, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023.
 
“Abre o crédito adicional no valor de R$ 282.037,75 (duzentos e oitenta e dois mil e trinta e sete reais e setenta e cinco centavos)”.        
 
FERNANDO MACCHI SANTANA, PREFEITO MUNICIPAL de NOVA INDEPENDENCIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 132.037,75 (cento e trinta e dois mil e trinta e sete reais e setenta e cinco centavos), autorizado pela Lei 1606 de 06/09/2022, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.02 02.02.01 04.122.0002.2002     02.02.02 04.121.0002.2004       02.04 02.04.01 12.306.0008.2044         02.06 02.06.01 10.301.0011.2009       10.301.0011.2036       10.301.0011.2037       02.06.02 17.451.0012.1004	5       12 15         53 58 60         380 389     211 220     233 247       285	1       1 1         1 5 5         5 2     2 2     2 2       1	3.3.90.39       3.3.90.33 3.3.90.93         3.3.90.30 3.3.90.30 3.3.90.30         4.4.90.52 3.3.90.39     3.3.90.30 3.3.90.39     3.3.90.30 3.3.90.39       4.4.90.51	PREFEITURA MUNIC. DE NOVA INDEPENDENCIA ADMINISTRAÇÃO GERAL E PLANEJAMENTO GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO MANUTENÇÃO NA SECRETARIA GERAL, PROCURADOR PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES   EDUCAÇÃO E CULTURA SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL DE CONSUMO   SAUDE E SANEAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CENTRO ODONTOLOGICO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   UBS III RACLÊ BARRETO MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   UBS II LENIR SPAZZAPAN DE ALENCAR MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   DIRETORIA DE SANEAMENTO CONSTRUÇÃO,  AMPLIAÇÃO E MELHORIA NA REDE OBRAS E INSTALAÇÕES	11.000,00       1.000,00 1.600,00         3.000,00 10.762,00 975,75         8.900,00 15.000,00     30.000,00 200,00     30.000,00 10.000,00       9.600,00
02 02.06 02.06.01 10.302.0016.2047	267 305 374	1	3.3.90.34	PREFEITURA MUNIC. DE NOVA INDEPENDENCIA SAUDE E SANEAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E H OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE	15.000,00 4.000,00 1.000,00

 
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 262.037,75 (duzentos e sessenta e dois mil e trinta e sete reais e setenta e cinco centavos), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.02 02.02.01 04.122.0002.2002     02.02.02 04.121.0002.2004       02.04 02.04.01 12.306.0008.2044         02.06 02.06.01 10.301.0011.2009       10.301.0011.2036     10.301.0011.2037         02.06.02 17.451.0012.1004     02.07 02.07.01 08.244.0013.2034	4       13 16         57 61 63         190 192     221     241 245 384       378         320 390	1       1 2         5 5 1         1 1     2     5 1 5       7         1 5	3.3.90.33       3.3.90.36 3.3.90.93         3.3.90.30 3.3.90.30 3.3.90.39         3.3.90.39 4.4.90.52     3.3.90.39     3.3.90.30 3.3.90.39 3.1.90.11       4.4.90.51         3.3.90.30 3.3.90.30	PREFEITURA MUNIC. DE NOVA INDEPENDENCIA ADMINISTRAÇÃO GERAL E PLANEJAMENTO GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO   SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO MANUTENÇÃO NA SECRETARIA GERAL, PROCURADOR OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES   EDUCAÇÃO E CULTURA SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   SAUDE E SANEAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CENTRO ODONTOLOGICO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   UBS III RACLÊ BARRETO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   UBS II LENIR SPAZZAPAN DE ALENCAR MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   DIRETORIA DE SANEAMENTO CONSTRUÇÃO,  AMPLIAÇÃO E MELHORIA NA REDE OBRAS E INSTALAÇÕES   ASSISTENCIA SOCIAL E DESPORTO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCI MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL DE CONSUMO	11.000,00       1.000,00 1.600,00         975,75 10.762,00 3.000,00         15.000,00 8.900,00     30.200,00     10.000,00 30.000,00 112.000,00       9.600,00         12.000,00 6.000,00
02 02.07 02.07.01 08.482.0013.1020	355 306 250	1	4.4.90.51	PREFEITURA MUNIC. DE NOVA INDEPENDENCIA ASSISTENCIA SOCIAL E DESPORTO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL PROGRAMA ESPECIAL DE CONSTRUÇÃO DE CASAS P OBRAS E INSTALAÇÕES	15.000,00 4.000,00 1.000,00

 
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
NOVA INDEPENDENCIA, 18 de Setembro de 2023.
 
 
 
 
FERNANDO MACCHI SANTANA
Prefeito do Município