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DECRETO Nº 43, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023.
 
“Abre o crédito adicional no valor de R$ 58.550,62 (cinqüenta e oito mil, quinhentos e cinqüenta reais e sessenta e dois centavos) e dá outras providências”.         
 
FERNANDO MACCHI SANTANA, PREFEITO MUNICIPAL de NOVA INDEPENDENCIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Especial no valor de R$  58.550,62 (cinqüenta e oito mil, quinhentos e cinqüenta reais e sessenta e dois centavos), autorizado pela Lei 1649 de 20/09/2023, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.04 02.04.03 13.392.0009.2043	385 386	4 5	3.3.90.36 3.3.90.39	PREFEITURA MUNIC. DE NOVA INDEPENDENCIA EDUCAÇÃO E CULTURA DIRETORIA DA CULTURA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CULTURA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR	48.550,62 10.000,00
				Total da Crédito Especial	58.550,62

 
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 58.550,62 (cinqüenta e oito mil, quinhentos e cinqüenta reais e sessenta e dois centavos), das dotações do orçamento municipal vigente.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
 
NOVA INDEPENDENCIA, 20 de Setembro de 2023.
 
 
 
 
FERNANDO MACCHI SANTANA
Prefeito do Município