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DECRETO Nº 43, 20 DE SETEMBRO DE 2023
Início da vigência: 20/09/2023
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
DECRETO Nº 43, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023.
 
“Abre o crédito adicional no valor de R$ 58.550,62 (cinqüenta e oito mil, quinhentos e cinqüenta reais e sessenta e dois centavos) e dá outras providências”.         
 
FERNANDO MACCHI SANTANA, PREFEITO MUNICIPAL de NOVA INDEPENDENCIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Especial no valor de R$  58.550,62 (cinqüenta e oito mil, quinhentos e cinqüenta reais e sessenta e dois centavos), autorizado pela Lei 1649 de 20/09/2023, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.04
02.04.03
13.392.0009.2043
 
 
 
 
 
 
 
 
385
386
 
 
 
 
 
 
4
5
 
 
 
 
 
 
3.3.90.36
3.3.90.39
 
 
PREFEITURA MUNIC. DE NOVA INDEPENDENCIA
EDUCAÇÃO E CULTURA
DIRETORIA DA CULTURA
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CULTURA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
 
 
 
 
 
48.550,62
10.000,00
 
 
        Total da Crédito Especial 58.550,62
 
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 58.550,62 (cinqüenta e oito mil, quinhentos e cinqüenta reais e sessenta e dois centavos), das dotações do orçamento municipal vigente.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
 
NOVA INDEPENDENCIA, 20 de Setembro de 2023.
 
 
 
 
FERNANDO MACCHI SANTANA
Prefeito do Município
 
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
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PORTARIA Nº 14, 26 DE ABRIL DE 2024 “Dispõe sobre a permuta de Membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB, de acordo com nova Lei nº 14.113 de 25 de dezembro de 2020.” 26/04/2024
PORTARIA Nº 13, 22 DE ABRIL DE 2024 “Constitui membros do Conselho Municipal da Educação do Município de Nova Independência e da outras providências.” 22/04/2024
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