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Leis, Decretos e Portarias
Principal
Leis, Decretos e Portarias
Atualizado em: 26/06/2025 às 10h12
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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
779 atos encontrados
Nº 25
Portaria
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Data: 13/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a designação de servidor para realização dos procedimentos contábeis da Prefeitura Municipal de Nova Independência durante o período de férias do servidor Éder Ribeiro da Silva.”
Nº 23
Portaria
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Vínculos
Data: 13/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera a Portaria nº 04, de 20 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a nomeação do Agente de Contratação, da Equipe de Apoio e da Comissão de Contratação.”
Nº 22
Portaria
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Vínculos
Data: 11/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera temporariamente o art. 2º da Portaria nº 06 de 21 de janeiro de 2025, em razão de férias do gestor designado.”
Nº 21
Portaria
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Data: 02/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a instituição da SALA DE SITUAÇÃO para enfrentar a infestação de Aedes aegypti no município e dá outras providências."
Nº 20
Portaria
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Data: 02/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a composição da equipe da vigilância sanitária do município de Nova Independência/SP, e dá outras procedências.”
Nº 1701
Lei Ordinária
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Data: 21/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei de orçamento para o ano de 2025, e dá outras providências.”
Nº 1700
Lei Ordinária
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Data: 21/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional Especial”
Nº 19
Portaria
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Data: 14/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Saúde do Município de Nova Independência e dá outras providências.”
Nº 18
Portaria
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Vínculos
Data: 14/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Designa os membros do Comitê Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância do Município de Nova Independência e dá outras providências.”
Nº 24
Decreto
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Vínculos
Data: 14/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a criação do Comitê Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância do Município de Nova Independência e dá outras providências.”
Nº 23
Decreto
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Data: 13/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Convoca a 7ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE do Município de Nova Independência e dá providências correlatas”
Nº 21
Decreto
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Vínculos
Data: 07/05/2025
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a criação do Comitê Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância do Município de Nova Independência e dá outras providências.”
Nº 17
Portaria
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Vínculos
Data: 07/05/2025
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
“Designa os membros do Comitê Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância do Município de Nova Independência.”
Nº 20
Decreto
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Data: 06/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Declara de UTILIDADE PÚBLICA, para fins de desapropriação amigável ou judicial, pela prefeitura Municipal de Nova Independência, para fins de construção e ampliação da Unidade Básica de Saúde UBS – Lenir Spazzapan de Alencar de Nova Independência, UM Terreno Urbano, constituído do Lote 08 da quadra 26, contendo 600 metros quadrados - Matrícula nº. 45.036 do SRI de Andradina /SP. Pertencente a Hilário Chioderoli e sua esposa a Sra. Maria Marangon Chioderoli, e dá outras providências”.
Nº 16
Portaria
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Data: 06/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Constitui comissão de Avaliação PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO pela prefeitura Municipal de Nova Independência, “Declara de UTILIDADE PÚBLICA, para fins de desapropriação amigável ou judicial, pela prefeitura Municipal de Nova Independência, UM Terreno Urbano, constituído do Lote 08 da quadra 26, contendo 600 metros quadrados - Matrícula nº. 45.036 do SRI de Andradina /SP. Pertencente a Hilário Chioderoli e sua esposa a Sra. Maria Marangon Chioderoli, e dá outras providências”.
Nº 19
Decreto
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Data: 28/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo no dia 2 de maio de 2025 (sexta-feira) e estabelece diretrizes para a manutenção dos serviços essenciais.
Nº 14
Portaria
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Data: 25/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Designa Secretaria Municipal de Educação como responsável pela administração, gestão e execução das ações vinculadas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) e dá outras providências.”
Nº 18
Decreto
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Data: 23/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 2ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE NOVA INDEPENDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 13
Portaria
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Data: 16/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a designação de funcionária para atuar como Coordenadora do Programa Bolsa Família e do Programa Cadastro Único.
Nº 1699
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 08/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 932/2008, de 27 de Março de 2008, que instituiu o programa de alimentação aos Servidores Municipais.
Nº 16
Decreto
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Data: 04/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre o horário especial de expediente nos órgãos públicos municipais em alusão à Semana Santa e ao feriado de 21 de abril”.
Nº 12
Portaria
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Data: 03/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a designação do(s) servidor(es) para atuarem no convênio Sistema Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável - Cidadania no Campo - Compartilhamento de Bens Móveis e Imóveis Estaduais, e dá outras providências.
Nº 11
Portaria
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Data: 03/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“dispõe sobre nomeação dos novos membros que comporão o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural do município de Nova Independência e da outras providências”
Nº 10
Portaria
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Data: 01/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa membros para compor a Comissão da 42ª Festa do Peão de Nova Independência a ser realizada no mês de maio de 2025 e dá outras providências.
Nº 15
Decreto
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Data: 01/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Sistema Eletrônico de Informações do Estado de São Paulo - SEI/CIDADES como meio eletrônico para a formalização de processo administrativo no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Nova Independência e dá outras providências.
Nº 1698
Lei Ordinária
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Data: 26/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a autorização ao poder executivo, para realização de Convênio visando repasse à Irmandade Santa Casa de Tupi Paulista, para execução de atendimento de equipe multidisciplinar na unidade prisional do município, e dá outras providências”
Nº 1697
Lei Ordinária
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Data: 26/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação do Município de Nova Independência e dá outras providências.
Nº 1696
Lei Ordinária
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Data: 26/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei nº 1.284, de 24 de junho de 2015, da Rede Municipal de Ensino do Município de Nova Independência.”
Nº 9
Portaria
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Data: 24/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre instituir a Comissão de Avaliação de Software de Contabilidade Pública Integrado para atendimento das demandas do Município e dá outras providências.”
Nº 8
Portaria
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Data: 19/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Designa funcionário como responsável por adiantamentos para cobrir despesas miúdas e dá outras providências.”
Nº 14
Decreto
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Data: 14/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe Sobre a Regulamentação da Venda de Bebidas nas dependências Internas do Recinto de Festa do Peão Pedro Bezerra de Araújo, durante a Cavalgada a der realizada no dia 23 de março de 2025.
Nº 12
Decreto
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Data: 28/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o custeio de despesa com combustível realizada pelos Docentes da Classe Descentralizada da ETEC Sebastiana Augusta de Moraes de Andradina/SP no Município de Nova Independência/SP, nos termos da Lei Municipal nº 1249, de 06 de junho de 2014, e dá outras providências.
Nº 11
Decreto
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Vínculos
Data: 26/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede ponto facultativo referente ao Carnaval nos dias 3 e 4 de março de 2025, revoga Decreto nº 09/2025 e dá outras providências.
Nº 9
Decreto
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Vínculos
Data: 24/02/2025
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Concede ponto facultativo referente ao Carnaval nos dias 3 e 4 de março de 2025 e dá outras providências.
Nº 1695
Lei Ordinária
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Data: 19/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Vale-Alimentação aos Conselheiros Tutelares efetivos, ou seja, no exercício do cargo no Município de Nova Independência, e dá outras providências”.
Nº 1694
Lei Ordinária
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Data: 19/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar Especial”
Nº 3
Portaria
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Data: 17/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Designa funcionário como responsável por adiantamentos para cobrir despesas miúdas e dá outras providências.”
Nº 1693
Lei Ordinária
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Data: 07/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a revisão geral anual à remuneração dos servidores e funcionários públicos da Câmara Municipal de Nova Independência/SP., para o exercício de 2.025, e dá outras providências”.
Nº 1692
Lei Ordinária
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Data: 05/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a autorização ao poder executivo a conceder subvenção social ao Hospital de Amor de Barretos/SP – Fundação Pio XII”, para Apoio financeiro e dá outras providências”
Nº 1691
Lei Ordinária
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Data: 05/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a autorização ao poder executivo, para realização de Convênio visando repasse à Irmandade Santa Casa de Andradina, para utilização dos Serviços de Pronto Atendimento / Pronto Socorro e dá outras providências”
Nº 1690
Lei Ordinária
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Data: 05/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para conceder repasse, a título de subvenção social, à Irmandade da Santa Casa de Andradina, e dá outras providências."
Nº 7
Decreto
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Data: 31/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara Luto Oficial no Município de Nova Independência.
Nº 6
Decreto
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Data: 29/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a aplicação do Salário Mínimo Nacional aos salários e vencimentos dos servidores públicos municipais, e dá outras providências
Nº 1689
Lei Ordinária
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Data: 28/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre o reajuste à remuneração dos servidores públicos do Município de Nova Independência para o exercício de 2.025, reajusta o valor do vale-alimentação e dá outras providências”.
Nº 1688
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 28/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria o Programa Municipal de Estágio, e revoga o Art. 2ª da Lei Municipal nº 655/2002, posteriores alterações, e dá outras Providências.
Nº 5
Decreto
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Data: 27/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Homologa Edital do Processo Seletivo n.º 02/2024 - E para Admissão de Pessoal por Tempo Determinado, conforme Edital n.º 02/2024 do Processo Seletivo Simplificado Emergencial e dá outras Providências”
Nº 6
Portaria
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Vínculos
Data: 21/01/2025
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a nomeação de empregado público para exercer função de gestor e fiscal de contratos, da prefeitura Município de Nova Independência.
Nº 5
Portaria
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Data: 21/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Designa funcionário como responsável por adiantamentos para cobrir despesas miúdas e dá outras providências.”
Nº 4
Portaria
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Vínculos
Data: 20/01/2025
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a nomeação do Agente de Contratação, da Equipe de Apoio e da Comissão de Contratação, e das outras providências.”
Nº 2
Portaria
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Data: 17/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre designar membros para compor a Coordenadoria Municipal da Defesa Civil do Município de Nova Independência.”
Primeira
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Última
Seta
Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025
Portal atualizado em: 02/07/2025 14:21
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