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Prefeitura Municipal de Nova Independência
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LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
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415 atos encontrados
Nº 41
Decreto
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Data: 26/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE O REENQUADRAMENTO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE EM CUMPRIMENTO À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022.”
Nº 1601
Lei Ordinária
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Data: 11/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL”
Nº 1600
Lei Ordinária
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Data: 11/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”
Nº 1599
Lei Ordinária
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Data: 11/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”
Nº 37
Decreto
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Data: 11/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério público municipal em conformidade com a Lei Federal n. 11.738 de 16 de julho de 2008 e Portaria Interministerial MEC/ME nº 067, de 04 de fevereiro de 2022.
Nº 25
Projetos de Leis
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Data: 01/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar Especial”
Nº 24
Projetos de Leis
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Data: 01/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar”
Nº 23
Projetos de Leis
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Data: 20/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar”
Nº 34
Decreto
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Data: 15/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DECLARA PONTO FACULTATIVO, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NOS DIAS 16 E 17 DE JUNHO DE 2022, EM VIRTUDE DO FERIADO DE CORPUS CHRISTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1598
Lei Ordinária
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Data: 08/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL”
Nº 32
Decreto
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Data: 06/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DECLARA PONTO FACULTATIVO, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO PRÓXIMO DIA 17 DE JUNHO DE 2022, EM VIRTUDE DO FERIADO DE CORPUS CHRISTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 22
Projetos de Leis
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Data: 31/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar Especial”
Nº 21
Projetos de Leis
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Data: 24/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI DE ORÇAMENTO PARA O ANO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 29
Portaria
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Data: 18/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO FISCAL DE CONTRATO NO MUNICÍPIO DE NOVA INDEPENDÊNCIA/SP”.
Nº 28
Portaria
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Data: 18/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO FISCAL DE CONTRATO NO MUNICÍPIO DE NOVA INDEPENDÊNCIA/SP”.
Nº 27
Portaria
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Data: 18/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO FISCAL DE CONTRATO NO MUNICÍPIO DE NOVA INDEPENDÊNCIA/SP”.
Nº 26
Portaria
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Data: 18/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO FISCAL DE CONTRATO NO MUNICÍPIO DE NOVA INDEPENDÊNCIA/SP”.
Nº 25
Portaria
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Data: 18/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO FISCAL DE CONTRATO NO MUNICÍPIO DE NOVA INDEPENDÊNCIA/SP”.
Nº 24
Portaria
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Data: 18/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO FISCAL DE CONTRATO NO MUNICÍPIO DE NOVA INDEPENDÊNCIA/SP”.
Nº 23
Portaria
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Data: 18/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO FISCAL DE CONTRATO NO MUNICÍPIO DE NOVA INDEPENDÊNCIA/SP”.
Nº 22
Portaria
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Data: 18/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS NOVOS MEMBROS QUE COMPORÃO O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE QUADRIÊNIO 2022/2026.
Nº 21
Portaria
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Data: 18/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO FISCAL DE CONTRATO NO MUNICÍPIO DE NOVA INDEPENDÊNCIA/SP”.
Nº 20
Portaria
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Data: 18/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO FISCAL DE CONTRATO NO MUNICÍPIO DE NOVA INDEPENDÊNCIA/SP”.
Nº 19
Portaria
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Data: 18/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO GESTOR DE CONTRATO NO MUNICÍPIO DE NOVA INDEPENDÊNCIA/SP”.
Nº 1597
Lei Ordinária
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Data: 17/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL”
Nº 1596
Lei Ordinária
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Data: 17/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL”
Nº 18
Portaria
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Data: 16/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A NOMEIAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DA 39ª FESTA DO PEÃO DE NOVA INDEPENDÊNCIA A SER REALIZADA NO MÊS DE JUNHO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 29
Decreto
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Data: 13/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DE GESTOR E DE FISCAL DOS CONTRATOS, CONVÊNIOS, TERMOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE NOVA INDEPENDÊNCIA.
Nº 20
Projetos de Leis
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Data: 11/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar Especial”
Nº 19
Projetos de Leis
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Data: 11/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar Especial”
Nº 17
Portaria
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Data: 10/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A NOMEIAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DA 39ª FESTA DO PEÃO DE NOVA INDEPENDÊNCIA A SER REALIZADA NO MÊS DE JUNHO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 16
Portaria
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Data: 10/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“NOMEIA COMISSÃO PARITÁRIA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 14
Portaria
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Data: 10/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA GESTOR DO CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE NOVA INDEPENDÊNCIA E O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA OPERAÇÃO DE CRÉDITO DO BANCO DO POVO PAULISTA.
Nº 15
Portaria
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Data: 10/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS NOVOS MEMBROS QUE COMPORÃO O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE QUADRIÊNIO 2022/2026.
Nº 28
Decreto
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Data: 09/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“FIXA OS VALORES DA GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA CRIADA PELA LEI Nº 1568 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021, INSTITUI COMISSÃO PARITÁRIA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1594
Lei Ordinária
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Data: 03/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação do Emprego Público de Diretor de Ambulância e Agendamento, Coordenador da Cozinha Piloto, Assessor de Gabinete e Faturamento, e alterações das atribuições e dominação do Chefe do Setor de Manutenção de Ambulância passando a denominar Chefe do Setor de Ambulância e Agendamento, alterando a Lei Complementar nº 1524/2021.
Nº 1594
Lei Complementar
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Data: 03/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação do Emprego Público de Diretor de Ambulância e Agendamento, Coordenador da Cozinha Piloto, Assessor de Gabinete e Faturamento, e alterações das atribuições e dominação do Chefe do Setor de Manutenção de Ambulância passando a denominar Chefe do Setor de Ambulância e Agendamento, alterando a Lei Complementar nº 1524/2021.
Nº 26
Decreto
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Data: 29/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“REVOGA O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA INDEPENDÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS.”
Nº 13
Portaria
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Data: 28/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FUNCIONÁRIO COMO RESPONSÁVEL POR ADIANTAMENTOS PARA COBRIR DESPESAS MIÚDAS E DE PRONTO ATENDIMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1593
Lei Ordinária
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Data: 20/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação de Cargo Público em Comissão para Vice-Diretor de EMEF, e Professor Coordenador Pedagógico do Ensino Fundamental no Quadro do Magistério Público Municipal, e a criação de novas vagas para e Cargo Efetivo para Professor Assistente PEB I, e Professor Assistente PEB II, alterando a Lei Complementar nº 1.114, de 17 de maio de 2011 e suas posteriores alterações.
Nº 25
Decreto
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Vínculos
Data: 20/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 20, DE 07 DE ABRIL DE 2022.”
Nº 2- COMPLEMENTAR
Projetos de Leis
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Data: 12/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação do Emprego Público de Vice-Diretor de EMEF, no Quadro do Magistério Público Municipal, e a criação de novas vagas para os cargos Efetivos de Professor Coordenador Pedagógico de Ensino Fundamental, Professor Assistente PEB I, e Professor Assistente PEB II, alterando a Lei Complementar nº 1.114, de 17 de maio de 2011 e suas posteriores alterações.
Nº 12
Portaria
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Data: 12/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FUNCIONÁRIO COMO RESPONSÁVEL POR ADIANTAMENTOS PARA COBRIR DESPESAS MIÚDAS E DE PRONTO ATENDIMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 23
Decreto
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Data: 12/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE NOVA INDEPENDÊNCIA/SP.
Nº 22
Decreto
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Data: 08/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ABRE O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 95.638,31 (NOVENTA E CINCO MIL, SEISCENTOS E TRINTA E OITO REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS)”.
Nº 1592
Lei Ordinária
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Data: 08/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
"DA DENOMINAÇÃO A ESPAÇO PÚBLICO MUNICIPAL — “PRACINHA JOSÉ LOPES” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1591
Lei Ordinária
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Data: 08/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO AO EMPREGADO PÚBLICO RESPONSÁVEL PELO CONTROLE INTERNO E AOS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES.
Nº 1590
Lei Ordinária
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Data: 08/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL”
Nº 21
Decreto
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Data: 07/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DECRETA PONTO FACULTATIVO NA DATA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 20
Decreto
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Vínculos
Data: 07/04/2022
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DA REDE DE EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL, LOTADOS NO FUNDEB, PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Primeira
Anterior
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Última
Seta
Versão do Sistema: 3.2.5 - 03/08/2022
Portal atualizado em: 08/08/2022 17:02
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