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Prefeitura Municipal de Nova Independência
Legislação
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101 atos encontrados
Nº 9
Projetos de Leis
Data: 03/04/2018
Situação: Em vigor
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR v. 01/2003, NQ. 02/2006 E alvezzi NQ. 1.248/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ofx;ial Legisi8tivo RELATIVAS À DO IMPOSTO SOBRE COBRANÇA SERVIÇOS (ISS).
Nº 24
Projetos de Leis
Data: 03/04/2018
Situação: Em vigor
Concede reajuste complementar aos integrantes do quadro do magistério publico municipal que se encontra em desacordo com a Lei Federal 11.738/208 e dá outras providências
Nº 45
Projetos de Leis
Data: 03/04/2018
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÉNIO COM O MINISTÉRIO DA SAÚDE, PARA PRÁTICAS PERMANENTES EM SAÚDE NO SUS, NOS TERMOS DA PORTARIA MS/GM N O 3.194, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;"
Nº 1412
Lei Ordinária
Data: 02/04/2018
Situação: Em vigor
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR NQ. 01/2003, NP. 02/2006 E NQ. 1.248/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS RELATIVAS À COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISS).
Nº 1396
Lei Ordinária
Data: 02/04/2018
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE O SUAS (SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Seta
Versão do Sistema: 3.2.5 - 03/08/2022
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