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Nº 239
Lei Ordinária
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Data:
22/11/1983
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESAS DO MUNICIPIO DE NOVA INDEPENDÊNCIA PARA O EXERCÍCIO DE 1984.
Nº 238
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/10/1983
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER US DA MOTONIVELADORA E TRATOR PÁ-CARREGADEIRA A TERCEIROS.
Nº 237
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/10/1983
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA) E MUNICÍPIO DE NOVA INDEPENDÊNCIA NO ESTADO DE SÃO PAULO.
Nº 236
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/09/1983
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
TERMO DE CONVÊNIO E COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE SÃO PAULO E O MUNICÍPIO DE NOVA INDEPENDÊNCIA, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR.
Nº 235
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/09/1983
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Nº 234
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/09/1983
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNDO DE SOLIDARIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 233
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/08/1983
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA a Prefeitura Municipal de Nova Indepenpência, a celebrar Convênio com o D.E.R.- Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, para execução de obras e serviços em estrada municipal inclusive a desapropriar e doar áreas para a realização do plano estadual de estradas"
Nº 232
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/07/1983
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA DESCONTO NA TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 231
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/06/1983
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
Nº 240
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/06/1983
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ANISTIAR IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS URBANAS.
Nº 230
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/04/1983
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Nova Independência, a assinar contrato de locação, pelo prazo de 05 (cinco) anos com o Banco do Estado de São Paulo, de um imóvel de propriedade da Municipalidade".
Nº 229
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/04/1983
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CONSIDERA FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 228
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/03/1983
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA INDEPENDÊNCIA A CONCEDER EM COMODATO AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, IMÓVEL SITUADO NESTA LOCALIDADE.
Nº 227
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/03/1983
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O RECEBIMENTO DA TAXA CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS E IMPOSTO TERRITORIAL URBANO E PREDIAL, SEM MULTA, CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA.
Nº 226
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/02/1983
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR VERBAS DE ORÇAMENTO FINANCEIRO DE 1983, ATÉ O LIMITE DE 25% (VINTE E CINCO POP CENTRO).
Nº 225
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/11/1982
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA INDEPENDÊNCIA PARA O EXERCÍCIO DE 1983.
Nº 224
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/08/1982
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMOVEIS SITUADOS NES PE MUNICIPIO DE NOVA INDEPENDENCIA, SP, NEXESSARTOS À IMPLANTAÇÃO DA ESTRADA SP 563-TRECHO ACESSO A NOVA INDEPENDEN CIA COM A IARGURA DE 30,00 METROS E DA OUTRAS FROVIDENCIAS.
Nº 223
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/06/1982
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE RELAÇÕES DO TRABALHO DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Nº 222
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/05/1982
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DO INTERIOR DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Nº 221
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/05/1982
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADOS DOS NEGÓCIOS DO INTERIOR DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Nº 220
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/11/1981
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA INDEPENDÊNCIA PARA O EXERCÍCIO DE 1982.
Nº 219
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/10/1981
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DO INTERIOR DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Nº 218
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/09/1981
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBSCREVER AÇÕES DA COMPAHIA REGIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - CRHIS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 217
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/09/1981
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A TRANSFERIR AO D.E.R OS ENCARGOS QUE INCIDEM SOBRE ESTRADAS MUNICIPAIS, PARA REALIZAÇÃO DO PLANO ESTADUAL DE ESTRADAS VICINAIS.
Nº 216
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/08/1981
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGTENTE.
Nº 215
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/08/1981
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA o poder Executivo a celebrar Convenio com o Governo do Estado de São Paulo, por sua Secretaria de Esporte e Turismo, visando a construção de obras Turísticas reforma e iluminação da Praça Pública".
Nº 214
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/06/1981
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O RECEBIMENTO DA TAXA DE CONSERVAÇÃO E MELHORAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM MUNICIPAIS, SEM MULTA, CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA.
Nº 213
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/05/1981
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO POR SUA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO VISANDO INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CASA DA AGRICULTURA.
Nº 212
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/04/1981
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER RECURSOS FINANCEIROS.
Nº 211
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/12/1980
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CONESP - COMPANHIA DE CONSTRUÇÕES ESCOLARES DO ESTADO DE SÃO PAULO, COM OBJETIVO DE REFORMAR CONTRUIR UNIDADES ESCOLARES.
Nº 210
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/12/1980
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
FIXA SUBSIDIOS E VERBA DE REPRESENTAÇÃO DE PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA INDEPENDÊNCIA PARA O BIÊNIO 81-82.
Nº 209
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/12/1980
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O PREFEITO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO COM O OBJETIVO DE IMPLANTAR O CENTRO DE LAZER DO TRABALHADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 208
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/11/1980
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 207
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/11/1980
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA INDEPENDÊNCIA PARA O EXERCÍCIO DE 1981.
Nº 206
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/09/1980
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FAZER SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE.
Nº 205
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/06/1980
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMNTAR E DA POUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Versão do Sistema:
3.4.1 - 29/04/2024
Portal atualizado em:
02/05/2024 17:03
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