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DECRETO Nº 33 DE 06 DE JUNHO DE 2022
 
“Abre o crédito adicional no valor de R$ 786.400,00 (setecentos e oitenta e seis mil e quatrocentos reais)”.
 
FERNANDO MACCHI SANTANA, PREFEITO MUNICIPAL de NOVA INDEPENDENCIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;
DECRETA:
 
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Remanejamento no valor de R$ 786.400,00 (setecentos e oitenta e seis mil e quatrocentos reais), autorizado pela Lei 1561 de 28/09/2021, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.02 02.02.01 04.122.0002.2002     02.03 02.03.01 18.541.0015.2012       02.04 02.04.01 12.306.0008.2044     12.361.0006.2032     12.365.0006.2014     12.365.0006.2029     12.365.0006.2030     12.368.0006.1015     02.04.03 13.392.0009.2043       02.06 02.06.01 10.301.0011.2010     10.301.0011.2037	5         51 55         63     83     86     93     95     100       122 125         171     212 214 115 168 84 110 120 287	1         1 1         5     2     1     2     2     1       1 1         1     1	4.4.90.52         3.3.90.30 3.3.90.39         3.3.90.30     3.3.90.30     3.3.90.30     3.3.90.39     3.3.90.39     4.4.90.51       3.3.90.30 3.3.90.39         3.3.90.39     3.3.90.32	PREFEITURA MUNIC. DE NOVA INDEPENDENCIA ADMINISTRAÇÃO GERAL E PLANEJAMENTO GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DIRETORIA DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE MANUTENÇÃO DIRETORIA DA AGRICULTURA E MEIO MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   EDUCAÇÃO E CULTURA SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR MATERIAL DE CONSUMO   FUNDEB 30% - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMEN MATERIAL DE CONSUMO   MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL MATERIAL DE CONSUMO   FUNDEB 30% - MANUTENÇÃO DO ENSINO - CRECHE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   FUNDEB 30% - MANUTENÇÃO DO ENSINO - INFANT OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIAS NAS UNID OBRAS E INSTALAÇÕES   DIRETORIA DA CULTURA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CULTURA MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   SAUDE E SANEAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CENTRAL DE AMBULÂNCIA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   UBS II LENIR SPAZZAPAN DE ALENCAR MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO	310.000,00         2.400,00 13.000,00         1.000,00     6.000,00     300,00     21.000,00     13.000,00     46.000,00       65.000,00 158.600,00         10.000,00     30.000,00 48.000,00 20.000,00 5.000,00 30.000,00 2.000,00 100,00 5.000,00
				Total da Remanejamento	786.400,00

 
Art. 6º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Remanejamento, no valor de R$ 786.400,00 (setecentos e oitenta e seis mil e quatrocentos reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.05 02.05.01 15.451.0014.1017     02.06 02.06.02 17.451.0012.1004     02.07 02.07.01 08.244.0013.2034	138         250         301 225 50 117 178 83 210 114 119 295	1         1         5	4.4.90.51         4.4.90.51         3.3.90.39	PREFEITURA MUNIC. DE NOVA INDEPENDENCIA SERVIÇOS PUBLICO, OBRAS E INFRAESTRUTURA SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURAS CONSTRUÇÕES, REFORMAS E MELHORIAS DE PREDI OBRAS E INSTALAÇÕES   SAUDE E SANEAMENTO DIRETORIA DE SANEAMENTO CONSTRUÇÃO,  AMPLIAÇÃO E MELHORIA NA REDE OBRAS E INSTALAÇÕES   ASSISTENCIA SOCIAL E DESPORTO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCI OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR	280.300,00         384.000,00         7.000,00 13.000,00 5.000,00 20.000,00 5.000,00 30.000,00 35.000,00 2.000,00 100,00 5.000,00
				Total da Remanejamento	786.400,00

 
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
 
NOVA INDEPENDENCIA, 06 de junho de 2022.
 
 
 
 
FERNANDO MACCHI SANTANA
Gabinete do Prefeito Municipal
 
 
Registrado na Secretaria Geral da Prefeitura, publicado no Diário Oficial do município na data supra.