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DECRETO Nº 36 DE 01 DE JULHO DE 2022
“Abre o crédito adicional no valor de R$ 501.470,93 (quinhentos e um mil, quatrocentos e setenta reais e noventa e três centavos)”.           
FERNANDO MACCHI SANTANA, PREFEITO MUNICIPAL de NOVA INDEPENDENCIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Remanejamento no valor de R$ 501.470,93 (quinhentos e um mil, quatrocentos e setenta reais e noventa e três centavos), autorizado pela Lei 1561 de 28/09/2021, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.02 02.02.02 09.271.0005.2058     02.02.03 04.122.0002.2007     02.03 02.03.01 18.541.0015.2012     02.04 02.04.01 12.306.0008.2044       12.361.0006.2032     12.365.0006.2014     12.365.0006.2029     02.04.02 12.362.0007.2019     02.05 02.05.01 15.451.0014.1002       02.06 02.06.01 10.301.0011.2010       10.301.0011.2011     02.06.02 17.512.0012.2054	34       41         51         67 355     333     86     93       115         128 129         168 171     174       257 214 335 307 255 278 287 130 356 357 92 75 120 287	1       1         1         1 1     2     1     2       2         1 1         1 1     1       1	3.1.90.94       3.3.90.30         3.3.90.30         3.3.90.39 3.3.90.30     3.1.90.11     3.3.90.30     3.3.90.39       3.3.90.30         3.3.90.30 3.3.90.39         3.3.90.30 3.3.90.39     3.3.90.33       3.3.90.39	PREFEITURA MUNIC. DE NOVA INDEPENDENCIA ADMINISTRAÇÃO GERAL E PLANEJAMENTO SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - PATRONAL INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS   ALMOXARIFADO MANUTENÇÃO DO ALMOXARIFADO MATERIAL DE CONSUMO   AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DIRETORIA DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE MANUTENÇÃO DIRETORIA DA AGRICULTURA E MEIO MATERIAL DE CONSUMO   EDUCAÇÃO E CULTURA SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR MATERIAL DE CONSUMO   FUNDEB 30% - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMEN VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL MATERIAL DE CONSUMO   FUNDEB 30% - MANUTENÇÃO DO ENSINO - CRECHE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   TRANSPORTE DE ALUNOS MANUTENÇÃO NO TRANSPORTE ENSINO MEDIO MATERIAL DE CONSUMO   SERVIÇOS PUBLICO, OBRAS E INFRAESTRUTURA SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURAS INVESTIMENTO EM PAVIMENTAÇÃO, RECAPEAMENTO MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   SAUDE E SANEAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CENTRAL DE AMBULÂNCIA MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   GESTÃO DA SAUDE PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO   DIRETORIA DE SANEAMENTO MANUTENÇÃO DA COLETA SELETIVA E TRATAMENTO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR	4.840,93       15.000,00         20.000,00         200,00 20.000,00     60.000,00     2.350,00     30.000,00       15.000,00         10.800,00 16.000,00         3.600,00 3.000,00     2.000,00       20.000,00 12.000,00 65.000,00 2.500,00 1.500,00 2.500,00 5.000,00 97.000,00 60.000,00 10.000,00 1.000,00 1.000,00 180,00 15.000,00
				Total da Remanejamento	501.470,93

 
Art. 6º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Remanejamento, no valor de R$ 501.470,93 (quinhentos e um mil, quatrocentos e setenta reais e noventa e três centavos), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.02 02.02.02 04.121.0002.2004     02.02.03 04.122.0002.2007     02.05 02.05.01 15.451.0014.1013     15.451.0014.1017     02.06 02.06.01 10.301.0011.2037     02.06.02 17.451.0012.1004     17.512.0012.1005	11       41         137     138         226       250     251 236 221 305 317 256 277 288 87 170 132 201 180 93 72 332 119 301	1       1         1     1         5       1     1	3.3.90.39       3.3.90.30         4.4.90.51     4.4.90.51         3.3.90.39       4.4.90.51     4.4.90.51	PREFEITURA MUNIC. DE NOVA INDEPENDENCIA ADMINISTRAÇÃO GERAL E PLANEJAMENTO SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO MANUTENÇÃO NA SECRETARIA GERAL, PROCURADOR OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   ALMOXARIFADO MANUTENÇÃO DO ALMOXARIFADO MATERIAL DE CONSUMO   SERVIÇOS PUBLICO, OBRAS E INFRAESTRUTURA SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURAS INVESTIMENTO EM INFRA-ESTRUTURA RURAL OBRAS E INSTALAÇÕES   CONSTRUÇÕES, REFORMAS E MELHORIAS DE PREDI OBRAS E INSTALAÇÕES   SAUDE E SANEAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UBS II LENIR SPAZZAPAN DE ALENCAR OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   DIRETORIA DE SANEAMENTO CONSTRUÇÃO,  AMPLIAÇÃO E MELHORIA NA REDE OBRAS E INSTALAÇÕES   CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO NAS GALERIAS DE ÁGU OBRAS E INSTALAÇÕES	50,00       300,00         2.000,00     21.200,00         30.000,00       146.640,93     30.000,00 65.000,00 2.000,00 2.500,00 1.000,00 1.500,00 2.500,00 5.000,00 2.000,00 600,00 97.000,00 60.000,00 10.000,00 1.000,00 1.000,00 5.000,00 180,00 15.000,00
				Total da Remanejamento	501.470,93

 
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
 
NOVA INDEPENDENCIA, 01 de julho de 2022.
 
 
 
FERNANDO MACCHI SANTANA
Gabinete do Prefeito Municipal
 
 
Registrado na Secretaria Geral da Prefeitura, publicado no Diário Oficial do município na data supra.