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DECRETO Nº 38 de 11 DE JULHO DE 2022
“Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.032.000,00 (um milhão e trinta e dois mil reais)”.         
FERNANDO MACCHI SANTANA, PREFEITO MUNICIPAL de NOVA INDEPENDENCIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;
DECRETA:
 
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Remanejamento no valor de R$ 1.032.000,00 (um milhão e trinta e dois mil reais), autorizado pela Lei 1599 de 11/07/2022, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.04 02.04.01 12.361.0006.2017       12.361.0006.2032	336 338     337 339	2 2     2 2	3.1.90.13 3.1.90.94     3.1.90.13 3.1.90.94	PREFEITURA MUNIC. DE NOVA INDEPENDENCIA EDUCAÇÃO E CULTURA SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO FUNDEB 70% - REMUNERAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO OBRIGAÇÕES PATRONAIS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS   FUNDEB 30% - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMEN OBRIGAÇÕES PATRONAIS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS	642.000,00 5.000,00     380.000,00 5.000,00
				Total da Remanejamento	1.032.000,00

 
Art. 6º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Remanejamento, no valor de R$ 1.032.000,00 (um milhão e trinta e dois mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.02 02.02.02 04.123.0005.2051       09.271.0005.2058	25 26     31 32 37 38	2 2     2 2 2 2	3.1.90.13 3.1.90.13     3.1.90.13 3.1.90.13 3.1.90.94 3.1.90.94	PREFEITURA MUNIC. DE NOVA INDEPENDENCIA ADMINISTRAÇÃO GERAL E PLANEJAMENTO SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO CONTRIBUIÇÕES AO FGTS OBRIGAÇÕES PATRONAIS OBRIGAÇÕES PATRONAIS   CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - PATRONAL OBRIGAÇÕES PATRONAIS OBRIGAÇÕES PATRONAIS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS	192.000,00 145.000,00     450.000,00 235.000,00 5.000,00 5.000,00
				Total da Remanejamento	1.032.000,00

 
 
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
 
NOVA INDEPENDENCIA, 11 de julho de 2022.
 
 
 
 
FERNANDO MACCHI SANTANA
Gabinete do Prefeito Municipal
 
 
Registrado na Secretaria Geral da Prefeitura, publicado no Diário Oficial do município na data supra.