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DECRETO Nº 40 DE 11 JULHO DE 20222
“Abre o crédito adicional no valor de R$ 625.738,86 (seiscentos e vinte e cinco mil, setecentos e trinta e oito reais e oitenta e seis centavos) e dá outras providências”.       
 
FERNANDO MACCHI SANTANA, PREFEITO MUNICIPAL de NOVA INDEPENDENCIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Especial no valor de R$  625.738,86 (seiscentos e vinte e cinco mil, setecentos e trinta e oito reais e oitenta e seis centavos), autorizado pela Lei 1601 de 11/07/2022, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.04 02.04.01 12.306.0008.2053     02.04.02 12.362.0007.2019       02.06 02.06.01 10.304.0011.2060       02.07 02.07.01 08.244.0013.2034	70       115 117         352 353         288	5       2 2         5 5         2	3.3.90.30       3.3.90.30 3.3.90.39         3.3.90.30 3.3.90.39         3.3.90.32	PREFEITURA MUNIC. DE NOVA INDEPENDENCIA EDUCAÇÃO E CULTURA SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - AGRICU MATERIAL DE CONSUMO   TRANSPORTE DE ALUNOS MANUTENÇÃO NO TRANSPORTE ENSINO MEDIO MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   SAUDE E SANEAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - SANITÁRIA MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   ASSISTENCIA SOCIAL E DESPORTO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCI MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO	200.000,00       40.000,00 37.000,00         4.000,00 1.135,00         13.603,86
	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.06 02.06.01 10.301.0011.1006     10.301.0011.2036     10.301.0011.2037     02.07 02.07.01 08.244.0013.1006	334     340     341         354	2     2     2         2	4.4.90.52     3.3.90.30     3.3.90.30         4.4.90.52	PREFEITURA MUNIC. DE NOVA INDEPENDENCIA SAUDE E SANEAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE AQUISIÇÃO DE VEÍCULO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   UBS III RACLÊ BARRETO MATERIAL DE CONSUMO   UBS II LENIR SPAZZAPAN DE ALENCAR MATERIAL DE CONSUMO   ASSISTENCIA SOCIAL E DESPORTO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL AQUISIÇÃO DE VEÍCULO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	150.000,00     50.000,00     50.000,00         80.000,00
				Total da Crédito Especial	625.738,86

 
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 625.738,86 (seiscentos e vinte e cinco mil, setecentos e trinta e oito reais e oitenta e seis centavos), das dotações do orçamento municipal vigente.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
 
NOVA INDEPENDENCIA, 11 de julho de 2022.
 
 
 
 
FERNANDO MACCHI SANTANA
Gabinete do Prefeito Municipal
 
 
Registrado na Secretaria Geral da Prefeitura, publicado no Diário Oficial do município na data supra