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DECRETO Nº 42 de 01 DE AGOSTO DE 2022
 
“Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.025.500,00 (um milhão, vinte e cinco mil e quinhentos reais)”.
           
FERNANDO MACCHI SANTANA, PREFEITO MUNICIPAL de NOVA INDEPENDENCIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Remanejamento no valor de R$ 1.025.500,00 (um milhão, vinte e cinco mil e quinhentos reaisautorizado pela Lei 1561 de 28/09/2021, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.02 02.02.02 04.121.0002.2004       02.02.03 04.122.0002.2007       02.04 02.04.01 12.306.0008.2044       12.361.0006.2015       12.361.0006.2017     12.361.0006.2032     12.365.0006.2013     12.365.0006.2014     12.365.0006.2029     12.365.0006.2046     02.04.02 12.364.0007.2059     02.06 02.06.01 10.301.0011.2006     10.301.0011.2010       10.301.0011.2011     10.301.0011.2037     10.302.0016.2047       10.304.0011.2060     02.06.02 17.512.0012.2054       02.07 02.07.01 08.244.0013.2034	11 16       40 41         67 355     72 76     336     333     317     86     93     96       120         156     168 171     174     212     236 335     358       255 256         287 17 339 255 212 199 349 338 75 292 244	1 1       1 1         1 1     1 1     2     2     1     1     2     2       1         1     1 1     1     1     1 1     1       1 1         1	3.3.90.39 4.4.90.52       3.1.90.11 3.3.90.30         3.3.90.39 3.3.90.30     3.3.90.30 3.3.90.36     3.1.90.13     3.1.90.11     3.3.90.30     3.3.90.30     3.3.90.39     3.1.90.11       3.3.90.39         3.3.90.36     3.3.90.30 3.3.90.39     3.3.90.33     3.3.90.32     3.3.90.39 3.3.90.34     4.4.90.51       3.3.90.30 3.3.90.36         3.3.90.32	PREFEITURA MUNIC. DE NOVA INDEPENDENCIA ADMINISTRAÇÃO GERAL E PLANEJAMENTO SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO MANUTENÇÃO NA SECRETARIA GERAL, PROCURADOR OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   ALMOXARIFADO MANUTENÇÃO DO ALMOXARIFADO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C MATERIAL DE CONSUMO   EDUCAÇÃO E CULTURA SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR MATERIAL DE CONSUMO   MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI   FUNDEB 70% - REMUNERAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO OBRIGAÇÕES PATRONAIS   FUNDEB 30% - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMEN VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   MANUTENÇÃO DAS CRECHES MATERIAL DE CONSUMO   MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL MATERIAL DE CONSUMO   FUNDEB 30% - MANUTENÇÃO DO ENSINO - CRECHE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   FUNDEB 70% - REMUNERAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   TRANSPORTE DE ALUNOS MANUTENÇÃO NO TRANSPORTE ENSINO SUPERIOR OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   SAUDE E SANEAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CENTRO DE REABILITAÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI   CENTRAL DE AMBULÂNCIA MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   GESTÃO DA SAUDE PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO   UBS II LENIR SPAZZAPAN DE ALENCAR MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO   MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E H OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE   AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - SANITÁRIA OBRAS E INSTALAÇÕES   DIRETORIA DE SANEAMENTO MANUTENÇÃO DA COLETA SELETIVA E TRATAMENTO MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI   ASSISTENCIA SOCIAL E DESPORTO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCI MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO	12.500,00 2.000,00       83.000,00 10.300,00         5.000,00 80.000,00     85.100,00 22.000,00     50.000,00     5.000,00     10.000,00     16.200,00     1.500,00     15.000,00       1.500,00         5.000,00     20.000,00 16.800,00     1.000,00     12.000,00     85.000,00 90.000,00     17.500,00       6.000,00 15.000,00         15.000,00
				Total da Remanejamento	1.025.500,00

 
Art. 6º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Remanejamento, no valor de R$ 1.025.500,00 (um milhão, vinte e cinco mil e quinhentos reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:5.

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.02 02.02.03 04.122.0002.2007     02.05 02.05.01 15.451.0014.1012     15.451.0014.1013     15.451.0014.1017     02.07 02.07.01 08.244.0013.2034	44         136     137     138         332 324 236 337 256 175 226 210 257 302 71 43 210 82 76 301 9 77 65 240 178	1         1     1     1         2	4.4.90.52         4.4.90.51     4.4.90.51     4.4.90.51         3.3.90.30	PREFEITURA MUNIC. DE NOVA INDEPENDENCIA ADMINISTRAÇÃO GERAL E PLANEJAMENTO ALMOXARIFADO MANUTENÇÃO DO ALMOXARIFADO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   SERVIÇOS PUBLICO, OBRAS E INFRAESTRUTURA SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURAS INVESTIMENTO EM INFRA-ESTRUTURA URBANA OBRAS E INSTALAÇÕES   INVESTIMENTO EM INFRA-ESTRUTURA RURAL OBRAS E INSTALAÇÕES   CONSTRUÇÕES, REFORMAS E MELHORIAS DE PREDI OBRAS E INSTALAÇÕES   ASSISTENCIA SOCIAL E DESPORTO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCI MATERIAL DE CONSUMO	199.200,00         86.500,00     277.500,00     51.800,00         5.000,00 300.000,00 30.000,00 2.000,00 5.000,00 5.300,00 2.000,00 5.000,00 2.000,00 5.000,00 100,00 1.000,00 5.100,00 9.000,00 1.000,00 10.000,00 5.000,00 2.000,00 2.000,00 4.000,00 10.000,00
				Total da Remanejamento	1.025.500,00

 
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
 
NOVA INDEPENDENCIA, 01 de agosto de 2022.
 
 
 
 
FERNANDO MACCHI SANTANA
Gabinete do Prefeito Municipal
 
 
Registrado na Secretaria Geral da Prefeitura, publicado no Diário Oficial do município na data supra