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DECRETO Nº 46 de 01 DE SETEMBRO DE 2022
 
“Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.258.702,68 (um milhão, duzentos e cinqüenta e oito mil, setecentos e dois reais e sessenta e oito centavos)”.   
 
FERNANDO MACCHI SANTANA, PREFEITO MUNICIPAL de NOVA INDEPENDENCIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;
DECRETA:
 
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Remanejamento no valor de R$ 1.258.702,68 (um milhão, duzentos e cinqüenta e oito mil, setecentos e dois reais e sessenta e oito centavos), autorizado pela Lei 1561 de 28/09/2021, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.02 02.02.02 04.121.0002.2004     02.02.03 04.122.0002.2007     02.04 02.04.01 12.365.0006.2014       02.06 02.06.01 10.301.0011.2037     10.303.0011.2020     02.07 02.07.01 08.244.0013.2034	11       40         86 89         212     237         286 287 361	1       1         1 1         1     1         5 1 5	3.3.90.39       3.1.90.11         3.3.90.30 3.3.90.39         3.3.90.32     3.3.90.32         3.3.90.30 3.3.90.32 3.3.90.33	PREFEITURA MUNIC. DE NOVA INDEPENDENCIA ADMINISTRAÇÃO GERAL E PLANEJAMENTO SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO MANUTENÇÃO NA SECRETARIA GERAL, PROCURADOR OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   ALMOXARIFADO MANUTENÇÃO DO ALMOXARIFADO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   EDUCAÇÃO E CULTURA SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   SAUDE E SANEAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UBS II LENIR SPAZZAPAN DE ALENCAR MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO   MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO   ASSISTENCIA SOCIAL E DESPORTO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCI MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO	10.000,00       100,00         2.000,00 2.000,00         35.000,00     2.000,00         5.000,00 5.000,00 1.900,00
02 02.02 02.02.02 04.121.0002.2004     09.271.0005.2058     02.02.03 04.122.0002.2007     02.03 02.03.01 18.541.0015.2056     02.04 02.04.01 12.306.0008.2044             12.361.0006.2015                 12.361.0006.2017     12.361.0006.2032     12.365.0006.2013     12.365.0006.2014       12.365.0006.2016     12.365.0006.2030     12.365.0006.2046     02.04.02 12.361.0006.2018     12.364.0007.2059       02.04.03 13.392.0009.2043         02.06 02.06.01 10.301.0011.2006     10.301.0011.2009     10.301.0011.2010       10.301.0011.2011     10.301.0011.2036     10.301.0011.2037     10.302.0016.2047       10.303.0011.2020     10.304.0011.2060       02.06.02 17.605.0012.2033     02.07 02.07.01 08.243.0013.2058     02.07.02 27.813.0010.2021	11     27       40         57         59 63 66 67 355     71 72 74 75 76 77 342     336     333     317     86 89     91     95     96       106     119 120       122 123 126         157     164     169 171     174     176     212     236 335     237     243 246       260         350       312 107 129 341	1     1       1         1         2 5 5 1 1     1 1 5 1 1 1 1     2     2     1     1 1     2     2     2       1     1 1       1 1 1         1     1     1 1     1     1     1     1 1     1     1 1       1         1       1	3.3.90.39     3.1.90.13       3.1.90.11         3.3.90.39         3.3.90.30 3.3.90.30 3.3.90.30 3.3.90.39 3.3.90.30     3.1.90.11 3.3.90.30 3.3.90.30 3.3.90.33 3.3.90.36 3.3.90.39 3.1.90.13     3.1.90.13     3.1.90.11     3.3.90.30     3.3.90.30 3.3.90.39     3.1.90.11     3.3.90.39     3.1.90.11       3.1.90.11     3.3.90.30 3.3.90.39       3.3.90.30 3.3.90.36 3.3.90.39         3.3.90.39     3.3.90.39     3.3.90.33 3.3.90.39     3.3.90.33     3.1.90.11     3.3.90.32     3.3.90.39 3.3.90.34     3.3.90.32     3.3.90.30 3.3.90.39       3.3.90.36         3.1.90.13       3.3.90.30	PREFEITURA MUNIC. DE NOVA INDEPENDENCIA ADMINISTRAÇÃO GERAL E PLANEJAMENTO SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO MANUTENÇÃO NA SECRETARIA GERAL, PROCURADOR OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - PATRONAL OBRIGAÇÕES PATRONAIS   ALMOXARIFADO MANUTENÇÃO DO ALMOXARIFADO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DIRETORIA DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE MANUTENÇÃO E ZELADORIA URBANA - ROÇADA, PO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   EDUCAÇÃO E CULTURA SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR MATERIAL DE CONSUMO   MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL DE CONSUMO PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR OBRIGAÇÕES PATRONAIS   FUNDEB 70% - REMUNERAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO OBRIGAÇÕES PATRONAIS   FUNDEB 30% - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMEN VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   MANUTENÇÃO DAS CRECHES MATERIAL DE CONSUMO   MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   FUNDEB 70% - REMUNERAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   FUNDEB 30% - MANUTENÇÃO DO ENSINO - INFANT OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   FUNDEB 70% - REMUNERAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   TRANSPORTE DE ALUNOS MANUTENÇÃO NO TRANSPORTE ESCOLAR - FUNDAME VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   MANUTENÇÃO NO TRANSPORTE ENSINO SUPERIOR MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   DIRETORIA DA CULTURA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CULTURA MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   SAUDE E SANEAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CENTRO DE REABILITAÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   CENTRO ODONTOLOGICO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   CENTRAL DE AMBULÂNCIA PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   GESTÃO DA SAUDE PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO   UBS III RACLÊ BARRETO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   UBS II LENIR SPAZZAPAN DE ALENCAR MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO   MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E H OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE   MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO   AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - SANITÁRIA MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   DIRETORIA DE SANEAMENTO MANUTENÇÃO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI   ASSISTENCIA SOCIAL E DESPORTO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - PATRONAL OBRIGAÇÕES PATRONAIS   DIRETORIA DE ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER MANUTENÇÃO DO ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER MATERIAL DE CONSUMO	57.000,00     50.000,00       101.000,00         65.000,00         10.000,00 15.000,00 5.000,00 7.000,00 22.000,00     109.000,00 15.400,00 7.500,00 1.000,00 50.000,00 68.500,00 30.000,00     75.000,00     36.000,00     10.000,00     1.200,00 3.000,00     15.000,00     400,00     37.000,00       9.000,00     4.200,00 1.200,00       60.000,00 5.000,00 5.000,00         1.800,00     2.000,00     6.000,00 11.000,00     1.600,00     12.000,00     10.000,00     120.000,00 66.000,00     31.700,00     1.000,00 3.000,00       5.000,00         5.000,00       1.500,00 35.000,00 4.000,00 3.702,68
				Total da Remanejamento	1.258.702,68

 
Art. 6º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Remanejamento, no valor de R$ 1.258.702,68 (um milhão, duzentos e cinqüenta e oito mil, setecentos e dois reais e sessenta e oito centavos), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.02 02.02.02 04.121.0002.2004     02.02.03 04.122.0002.2007     02.04 02.04.01 12.365.0006.2014       02.06 02.06.01 10.301.0011.2036     10.301.0011.2037         10.303.0011.2020     02.07 02.07.01 08.244.0013.2034	8       43         88 323         340     206 210 226     239         289 301	1       1         1 5         2     2 5 5     5         1 5	3.3.90.30       3.3.90.39         3.3.90.36 3.3.90.39         3.3.90.30     3.3.90.30 3.3.90.30 3.3.90.39     3.3.90.32         3.3.90.33 3.3.90.39	PREFEITURA MUNIC. DE NOVA INDEPENDENCIA ADMINISTRAÇÃO GERAL E PLANEJAMENTO SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO MANUTENÇÃO NA SECRETARIA GERAL, PROCURADOR MATERIAL DE CONSUMO   ALMOXARIFADO MANUTENÇÃO DO ALMOXARIFADO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   EDUCAÇÃO E CULTURA SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   SAUDE E SANEAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UBS III RACLÊ BARRETO MATERIAL DE CONSUMO   UBS II LENIR SPAZZAPAN DE ALENCAR MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO   ASSISTENCIA SOCIAL E DESPORTO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCI PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR	10.000,00       100,00         2.000,00 2.000,00         3.502,68     200,00 20.000,00 15.000,00     2.000,00         1.900,00 10.000,00
02 02.02 02.02.03 04.122.0002.2007         02.04 02.04.02 12.361.0006.2018     12.362.0007.2019     02.05 02.05.01 15.451.0014.1017     02.06 02.06.02 17.451.0012.1004     17.512.0012.1010     17.512.0012.2054	41 42 44         111     115         138         250     253     256 132	1 1 1         1     2         1         1     1     1	3.3.90.30 3.3.90.36 4.4.90.52         3.3.90.39     3.3.90.30         4.4.90.51         4.4.90.51     4.4.90.51     3.3.90.36	PREFEITURA MUNIC. DE NOVA INDEPENDENCIA ADMINISTRAÇÃO GERAL E PLANEJAMENTO ALMOXARIFADO MANUTENÇÃO DO ALMOXARIFADO MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   EDUCAÇÃO E CULTURA TRANSPORTE DE ALUNOS MANUTENÇÃO NO TRANSPORTE ESCOLAR - FUNDAME OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   MANUTENÇÃO NO TRANSPORTE ENSINO MEDIO MATERIAL DE CONSUMO   SERVIÇOS PUBLICO, OBRAS E INFRAESTRUTURA SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURAS CONSTRUÇÕES, REFORMAS E MELHORIAS DE PREDI OBRAS E INSTALAÇÕES   SAUDE E SANEAMENTO DIRETORIA DE SANEAMENTO CONSTRUÇÃO,  AMPLIAÇÃO E MELHORIA NA REDE OBRAS E INSTALAÇÕES   CONTRUÇÃO ATERRO SANITARIO MUNICIPAL OBRAS E INSTALAÇÕES   MANUTENÇÃO DA COLETA SELETIVA E TRATAMENTO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI	16.400,00 2.500,00 802.600,00         4.600,00     35.400,00         87.500,00         50.000,00     186.000,00     3.000,00 4.000,00
				Total da Remanejamento	1.258.702,68

 
 
 
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
 
NOVA INDEPENDENCIA, 01 de setembro de 2022.
 
 
 
 
FERNANDO MACCHI SANTANA
Gabinete do Prefeito Municipal
 
 
Registrado na Secretaria Geral da Prefeitura, publicado no Diário Oficial do município na data supra.