Ir para o conteúdo

DECRETO Nº 53 de 25 DE OUTUBRO 2022
 
“Abre o crédito adicional no valor de R$ 2.339.000,00 (dois milhões, trezentos e trinta e nove mil reais)”.   
 
FERNANDO MACCHI SANTANA, PREFEITO MUNICIPAL de NOVA INDEPENDENCIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;
DECRETA:
 
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Remanejamento no valor de R$ 2.339.000,00 (dois milhões, trezentos e trinta e nove mil reais), autorizado pela Lei 1611 de 25/10/2022, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.02 02.02.02 04.121.0002.2061     02.02.03 04.122.0002.2007     02.02.04 04.121.0004.2041     02.04 02.04.01 12.306.0008.2044     12.361.0006.2015         12.361.0006.2017       12.361.0006.2032     12.365.0006.2013       12.365.0006.2014     12.365.0006.2016     12.365.0006.2046     02.04.02 12.361.0006.2018     02.04.03 13.392.0009.2043       02.06 02.06.01 10.301.0011.2011     10.301.0011.2036     10.301.0011.2037         10.301.0011.2058     10.302.0016.2047       10.303.0011.2020	328       42       45         58     71 76 342     82 336     333     316 319     88     91     96       106       121 123         173     176     197 199 213     348     236 335     237	1       1       1         1     1 1 1     2 2     2     1 1     1     2     2       1       1 1         1     1     1 5 1     1     1 1     1	3.3.90.36       3.3.90.36       3.3.90.47         3.1.90.11     3.1.90.11 3.3.90.36 3.1.90.13     3.1.90.11 3.1.90.13     3.1.90.11     3.1.90.11 3.3.90.36     3.3.90.36     3.1.90.11     3.1.90.11       3.1.90.11       3.1.90.11 3.3.90.36         3.1.90.11     3.1.90.11     3.1.90.11 3.1.90.11 3.3.90.36     3.1.90.13     3.3.90.39 3.3.90.34     3.3.90.32	PREFEITURA MUNIC. DE NOVA INDEPENDENCIA ADMINISTRAÇÃO GERAL E PLANEJAMENTO SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO PROGRAMA DE COMBATE ÀS ATIVIDADES IRREGULA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI   ALMOXARIFADO MANUTENÇÃO DO ALMOXARIFADO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI   DIVIDA INTERNA GESTÃO DAS OBRIGAÇÕES FEDERAIS - PASEP OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS   EDUCAÇÃO E CULTURA SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI OBRIGAÇÕES PATRONAIS   FUNDEB 70% - REMUNERAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS   FUNDEB 30% - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMEN VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   MANUTENÇÃO DAS CRECHES VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI   MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI   FUNDEB 70% - REMUNERAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   FUNDEB 70% - REMUNERAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   TRANSPORTE DE ALUNOS MANUTENÇÃO NO TRANSPORTE ESCOLAR - FUNDAME VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   DIRETORIA DA CULTURA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CULTURA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI   SAUDE E SANEAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE GESTÃO DA SAUDE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   UBS III RACLÊ BARRETO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   UBS II LENIR SPAZZAPAN DE ALENCAR VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI   CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - PATRONAL OBRIGAÇÕES PATRONAIS   MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E H OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE   MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO	25.000,00       15.000,00       100.000,00         5.000,00     129.000,00 100.000,00 120.000,00     150.000,00 100.000,00     100.000,00     150.000,00 30.000,00     25.000,00     100.000,00     100.000,00       50.000,00       30.000,00 10.000,00         15.000,00     60.000,00     100.000,00 20.000,00 30.000,00     150.000,00     250.000,00 225.000,00     150.000,00
				Total da Remanejamento	2.339.000,00

 
Art. 6º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Remanejamento, no valor de R$ 2.339.000,00 (dois milhões, trezentos e trinta e nove mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.02 02.02.02 04.121.0002.2004     04.122.0002.2005     04.123.0003.1014     04.123.0005.2051     02.03 02.03.01 18.452.0015.2003     02.05 02.05.01 15.451.0014.1002         15.451.0014.1012     15.452.0014.2026     02.06 02.06.02 17.451.0012.1004     17.512.0012.1005       02.07 02.07.01 08.244.0013.1018	15     18     20     21         48         130 131 132     136     147         250     251 252         273  152	1     1     1     1         1         1 2 5     1     1         1     1 2         1	4.4.90.51     3.3.90.39     4.4.90.61     3.1.90.13         3.3.90.39         4.4.90.51 4.4.90.51 4.4.90.51     4.4.90.51     4.4.90.51         4.4.90.51     4.4.90.51 4.4.90.51         4.4.90.51	PREFEITURA MUNIC. DE NOVA INDEPENDENCIA ADMINISTRAÇÃO GERAL E PLANEJAMENTO SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO MANUTENÇÃO NA SECRETARIA GERAL, PROCURADOR OBRAS E INSTALAÇÕES   MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PUBLICITÁRIAS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   AQUISIÇÕES E DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS   CONTRIBUIÇÕES AO FGTS OBRIGAÇÕES PATRONAIS   AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DIRETORIA DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE INCENTIVO A PRODUTORES RURAIS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   SERVIÇOS PUBLICO, OBRAS E INFRAESTRUTURA SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURAS INVESTIMENTO EM PAVIMENTAÇÃO, RECAPEAMENTO OBRAS E INSTALAÇÕES OBRAS E INSTALAÇÕES OBRAS E INSTALAÇÕES   INVESTIMENTO EM INFRA-ESTRUTURA URBANA OBRAS E INSTALAÇÕES   MANUTENÇÃO PRAÇAS, PARQUES E JARDINS OBRAS E INSTALAÇÕES   SAUDE E SANEAMENTO DIRETORIA DE SANEAMENTO CONSTRUÇÃO,  AMPLIAÇÃO E MELHORIA NA REDE OBRAS E INSTALAÇÕES   CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO NAS GALERIAS DE ÁGU OBRAS E INSTALAÇÕES OBRAS E INSTALAÇÕES   ASSISTENCIA SOCIAL E DESPORTO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL INVESTIMENTOS, REFORMA E MELHORIAS NOS PRE OBRAS E INSTALAÇÕES	20.000,00     40.000,00     105.000,00     250.000,00         100.000,00         80.000,00 200.000,00 99.000,00     200.000,00     50.000,00         330.000,00     160.000,00 500.000,00         105.000,00 100.000,00
				Total da Remanejamento	2.339.000,00

 
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
 
NOVA INDEPENDENCIA, 25 de outubro de 2022.
 
 
 
 
FERNANDO MACCHI SANTANA
Gabinete do Prefeito Municipal
 
 
Registrado na Secretaria Geral da Prefeitura, publicado no Diário Oficial do município na data supra.