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DECRETO Nº 55 de 01 DE NOVEMBRO DE 2022
 
“Abre o crédito adicional no valor de R$ 269.220,00 (duzentos e sessenta e nove mil, duzentos e vinte reais)”.        
FERNANDO MACCHI SANTANA, PREFEITO MUNICIPAL de NOVA INDEPENDENCIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;
DECRETA:
 
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Remanejamento no valor de R$ 269.220,00 (duzentos e sessenta e nove mil, duzentos e vinte reais), autorizado pela Lei 1561 de 28/09/2021, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.02 02.02.01 04.122.0002.2002     02.02.02 04.121.0002.2004       02.02.03 04.122.0002.2007     02.03 02.03.01 18.541.0015.2012     02.04 02.04.01 12.306.0008.2044     12.361.0006.2015     12.365.0006.2014       02.04.02 12.364.0007.2059     02.05 02.05.01 15.452.0014.2024     02.06 02.06.01 10.301.0011.2006     10.301.0011.2010     10.301.0011.2011     10.301.0011.2037       02.06.02 17.605.0012.2033     02.07 02.07.01 08.243.0013.2039     08.243.0013.2058     08.244.0013.2034         02.07.02 27.813.0010.2021	2       8 11       43         55         58     73     86 89       120         141         156     169     174     200 212       259         265     350     286 303 305       312	1       1 1       1         1         1     1     1 1       1         1         1     1     1     1 1       1         1     1     5 5 1       1	3.3.90.30       3.3.90.30 3.3.90.39       3.3.90.39         3.3.90.39         3.1.90.11     3.3.90.30     3.3.90.30 3.3.90.39       3.3.90.39         3.3.90.39         3.3.90.36     3.3.90.33     3.3.90.33     3.3.90.30 3.3.90.32       3.3.90.30         3.3.90.30     3.1.90.13     3.3.90.30 3.3.90.39 4.4.90.52       3.3.90.30	PREFEITURA MUNIC. DE NOVA INDEPENDENCIA ADMINISTRAÇÃO GERAL E PLANEJAMENTO GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS MATERIAL DE CONSUMO   SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO MANUTENÇÃO NA SECRETARIA GERAL, PROCURADOR MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   ALMOXARIFADO MANUTENÇÃO DO ALMOXARIFADO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DIRETORIA DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE MANUTENÇÃO DIRETORIA DA AGRICULTURA E MEIO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   EDUCAÇÃO E CULTURA SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL MATERIAL DE CONSUMO   MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   TRANSPORTE DE ALUNOS MANUTENÇÃO NO TRANSPORTE ENSINO SUPERIOR OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   SERVIÇOS PUBLICO, OBRAS E INFRAESTRUTURA SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURAS MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO E VELÓRIO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   SAUDE E SANEAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CENTRO DE REABILITAÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI   CENTRAL DE AMBULÂNCIA PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO   GESTÃO DA SAUDE PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO   UBS II LENIR SPAZZAPAN DE ALENCAR MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO   DIRETORIA DE SANEAMENTO MANUTENÇÃO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO MATERIAL DE CONSUMO   ASSISTENCIA SOCIAL E DESPORTO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS MATERIAL DE CONSUMO   CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - PATRONAL OBRIGAÇÕES PATRONAIS   MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCI MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   DIRETORIA DE ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER MANUTENÇÃO DO ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER MATERIAL DE CONSUMO	500,00       1.200,00 1.600,00       200,00         3.500,00         1.600,00     110,00     2.500,00 50,00       450,00         260,00         1.000,00     7.500,00     500,00     500,00 4.000,00       1.125,00         685,00     14.000,00     200,00 135,00 9.000,00       300,00
02 02.02 02.02.02 04.121.0002.2061     02.02.03 04.122.0002.2007       02.03 02.03.01 18.541.0015.2012     02.04 02.04.01 12.306.0008.2044     12.361.0006.2015     12.365.0006.2013       12.365.0006.2014       02.04.02 12.364.0007.2059       02.06 02.06.01 10.301.0011.1006     10.301.0011.2037     02.07 02.07.01 08.243.0013.2039     08.244.0013.2034       02.07.02 27.813.0010.2021	328       41 43         55         59     77     317 320     85 86       119 120         334     212         265     286 303       313 107 287 18	1       1 1         1         2     1     1 1     1 1       1 1         2     1         1     5 5       1	3.3.90.36       3.3.90.30 3.3.90.39         3.3.90.39         3.3.90.30     3.3.90.39     3.3.90.30 3.3.90.39     3.1.90.11 3.3.90.30       3.3.90.30 3.3.90.39         4.4.90.52     3.3.90.32         3.3.90.30     3.3.90.30 3.3.90.39       3.3.90.39	PREFEITURA MUNIC. DE NOVA INDEPENDENCIA ADMINISTRAÇÃO GERAL E PLANEJAMENTO SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO PROGRAMA DE COMBATE ÀS ATIVIDADES IRREGULA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI   ALMOXARIFADO MANUTENÇÃO DO ALMOXARIFADO MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DIRETORIA DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE MANUTENÇÃO DIRETORIA DA AGRICULTURA E MEIO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   EDUCAÇÃO E CULTURA SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR MATERIAL DE CONSUMO   MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   MANUTENÇÃO DAS CRECHES MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C MATERIAL DE CONSUMO   TRANSPORTE DE ALUNOS MANUTENÇÃO NO TRANSPORTE ENSINO SUPERIOR MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   SAUDE E SANEAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE AQUISIÇÃO DE VEÍCULO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   UBS II LENIR SPAZZAPAN DE ALENCAR MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO   ASSISTENCIA SOCIAL E DESPORTO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS MATERIAL DE CONSUMO   MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCI MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   DIRETORIA DE ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER MANUTENÇÃO DO ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR	3.000,00       2.000,00 7.260,00         45.000,00         1.450,00     3.000,00     14.000,00 1.700,00     900,00 7.000,00       6.100,00 6.500,00         125,00     12.000,00         29.040,00     2.180,00 6.500,00       6.500,00 35.000,00 12.300,00 750,00
				Total da Remanejamento	269.220,00

 
Art. 6º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Remanejamento, no valor de R$ 269.220,00 (duzentos e sessenta e nove mil, duzentos e vinte reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

02 02.02 02.02.01 04.122.0002.2002     02.02.02 04.121.0002.2004         02.02.03 04.122.0002.2007     02.03 02.03.01 18.541.0015.2012     02.04 02.04.01 12.306.0008.2044     12.361.0006.2015     12.365.0006.2014         02.04.02 12.364.0007.2059     02.05 02.05.01 15.452.0014.2024     02.06 02.06.01 10.301.0011.2006     10.301.0011.2009     10.301.0011.2010     10.301.0011.2011     10.301.0011.2037       02.06.02 17.605.0012.2033     02.07 02.07.01 08.243.0013.2039     08.243.0013.2058     08.244.0013.2034         02.07.02 27.813.0010.2021	3       6 7 9       41         52         67     71     88 323 346       119         140         155     166     171     173     202 210       261         266     351     280 304 331       311 313	1       1 2 1       1         2         1     1     1 5 1       1         1         1     1     1     1     1 5       1         1     1     2 1 2       1 1	3.3.90.33       3.1.90.11 3.1.90.11 3.3.90.33       3.3.90.30         3.3.90.30         3.3.90.39     3.1.90.11     3.3.90.36 3.3.90.39 3.1.90.13       3.3.90.30         3.3.90.30         3.3.90.30     4.4.90.52     3.3.90.39     3.1.90.11     3.3.90.30 3.3.90.30       3.3.90.39         3.3.90.39     3.1.90.94     3.3.90.30 3.3.90.48 4.4.90.52       3.1.90.11 3.3.90.39	PREFEITURA MUNIC. DE NOVA INDEPENDENCIA ADMINISTRAÇÃO GERAL E PLANEJAMENTO GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO   SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO MANUTENÇÃO NA SECRETARIA GERAL, PROCURADOR VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO   ALMOXARIFADO MANUTENÇÃO DO ALMOXARIFADO MATERIAL DE CONSUMO   AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DIRETORIA DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE MANUTENÇÃO DIRETORIA DA AGRICULTURA E MEIO MATERIAL DE CONSUMO   EDUCAÇÃO E CULTURA SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR OBRIGAÇÕES PATRONAIS   TRANSPORTE DE ALUNOS MANUTENÇÃO NO TRANSPORTE ENSINO SUPERIOR MATERIAL DE CONSUMO   SERVIÇOS PUBLICO, OBRAS E INFRAESTRUTURA SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURAS MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO E VELÓRIO MATERIAL DE CONSUMO   SAUDE E SANEAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CENTRO DE REABILITAÇÃO MATERIAL DE CONSUMO   CENTRO ODONTOLOGICO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   CENTRAL DE AMBULÂNCIA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   GESTÃO DA SAUDE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   UBS II LENIR SPAZZAPAN DE ALENCAR MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL DE CONSUMO   DIRETORIA DE SANEAMENTO MANUTENÇÃO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   ASSISTENCIA SOCIAL E DESPORTO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - PATRONAL INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS   MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCI MATERIAL DE CONSUMO OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSIC EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   DIRETORIA DE ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER MANUTENÇÃO DO ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR	500,00       600,00 1.000,00 1.200,00       200,00         3.500,00         1.600,00     110,00     2.000,00 50,00 500,00       450,00         260,00         1.000,00     3.000,00     1.500,00     500,00     500,00 4.000,00       1.125,00         685,00     5.000,00     200,00 135,00 9.000,00       100,00 200,00
02 02.02 02.02.01 04.122.0002.2002     02.02.02 04.121.0002.2004     02.04 02.04.01 12.361.0006.2015     02.04.02 12.361.0006.2018               02.05 02.05.01 15.451.0014.1017     15.452.0014.2024     02.06 02.06.01 10.301.0011.2037     02.06.02 17.451.0012.1004     02.07 02.07.01 08.244.0013.2034       08.482.0013.1020	5       9         81       108 110 111 112 113 114         138     142         210       250         303 331     308 115 172 273 13 262 309	1       1         5       5 5 1 5 5 5         1     1         5       1         5 2     1	4.4.90.52       3.3.90.33         4.4.90.52       3.3.90.30 3.3.90.30 3.3.90.39 3.3.90.39 3.3.90.39 3.3.90.39         4.4.90.51     4.4.90.52         3.3.90.30       4.4.90.51         3.3.90.39 4.4.90.52     4.4.90.51	PREFEITURA MUNIC. DE NOVA INDEPENDENCIA ADMINISTRAÇÃO GERAL E PLANEJAMENTO GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO MANUTENÇÃO NA SECRETARIA GERAL, PROCURADOR PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO   EDUCAÇÃO E CULTURA SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   TRANSPORTE DE ALUNOS MANUTENÇÃO NO TRANSPORTE ESCOLAR - FUNDAME MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   SERVIÇOS PUBLICO, OBRAS E INFRAESTRUTURA SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURAS CONSTRUÇÕES, REFORMAS E MELHORIAS DE PREDI OBRAS E INSTALAÇÕES   MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO E VELÓRIO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   SAUDE E SANEAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UBS II LENIR SPAZZAPAN DE ALENCAR MATERIAL DE CONSUMO   DIRETORIA DE SANEAMENTO CONSTRUÇÃO,  AMPLIAÇÃO E MELHORIA NA REDE OBRAS E INSTALAÇÕES   ASSISTENCIA SOCIAL E DESPORTO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCI OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   PROGRAMA ESPECIAL DE CONSTRUÇÃO DE CASAS P OBRAS E INSTALAÇÕES	28.090,00       21.600,00         2.000,00       3.000,00 11.800,00 540,00 2.700,00 1.960,00 20.000,00         7.825,00     5.000,00         600,00       26.560,00         6.500,00 25.380,00     3.000,00 35.000,00 3.000,00 9.000,00 750,00 4.000,00 12.000,00
				Total da Remanejamento	269.220,00

 
 
 
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
 
NOVA INDEPENDENCIA, 01 de Novembro de 2022.
 
 
 
 
FERNANDO MACCHI SANTANA
Gabinete do Prefeito Municipal
 
Registrado na Secretaria Geral da Prefeitura, publicado no Diário Oficial do município na data supra.