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Nº 274
Lei Ordinária
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Data:
17/09/1986
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DESPORTO NO MUNICÍPIO DE NOVA INDEPENDÊNCIA.
Nº 271
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/05/1986
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a Prefeitura Municipal de Nova Independência, a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Obra Saneamento Básico do Estado de São Paulo, objetivando a ampliação do sistema de distribuição/ água e dá outras providências".
Nº 270
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/03/1986
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO - SUNAB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 269
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
05/03/1986
Situação:
Alterada
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO OU REFORMA DE CASAS RESIDÊNCIAIS A PESSOAS POBRES.
Nº 268
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/02/1986
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Autoriza a Prefeitura Municipal de Nova Independência, a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado de Promoção Social do Estado de São Paulo, visando o recebimento de recursos/ financeiros para a manutenção da Creche local".
Nº 267
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/01/1986
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Prefeito Municipal a assinar Termo de adesão ao primeiro termo aditivo do Convênio 07 de 27 de outubro de 1.983, que entre si celebram o Ministério da Saúde, o Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social, o Estado de São Paulo e a Prefeitura do Município de Nova Independência, com interveniência da Secretaria de Higiene e Saúde Municipal, com o objetivo de implantar e executar o programa de ações integradas de Saúde no Município de Nova Independência, com ênfase no desenvolvimento dos serviços básicos de saúde".
Nº 266
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/12/1985
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAO A CELEBRAR ACORDO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR SUA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA FAZENDA.
Nº 261
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/11/1985
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CRIA A FEIRA LIVRE NO MUNICÍPIO DE NOVA INDEPENDÊNCIA.
Nº 264
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/11/1985
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
Nº 263
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/11/1985
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a Prefeitura Municipal de Nova Independência a celebrar Convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas -D.O.P.- Autarquia vinculada à Secretaria do Meio Ambiente do Estado de são Paulo, objetivando o recebimento de colaboração para construção de tubulação".
Nº 262
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/11/1985
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA INDEPENDÊNCIA, PARA O EXERCÍCIO DE 1986.
Nº 260
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/09/1985
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL, ADQUIRIR UM IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 259
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/09/1985
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 258
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/09/1985
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 257
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/08/1985
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER À CRÉDITO TRIBUTÁRIO ANTERIOR A 31/12/1983.
Nº 255
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/07/1985
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA PROMOÇÃO SOCIAL, PARA CONTRUÇÃO DE UMA CHECHE MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE NOVA INDEPENDÊNCIA.
Nº 254-A
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/04/1985
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL.
Nº 253
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/03/1985
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CRIA A BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE NOVA INDEPENDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 254
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/02/1985
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O P´REFEITO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO E A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA INDEPENDÊNCIA.
Nº 252
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/01/1985
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO PAGAMENTO, JUROS E AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO.
Nº 251
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/12/1984
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização ao Executivo em receber por doação do Governo do Estado de São Paulo Importância de $ 8.550.000,00 (oito milhões quinhentos, cinquenta mil cruzeiros), que será utilizada na aquisição de uma ambulância Chevrolet Caravan-85, novo, bem como a integralizar o valor do referido veículo em $ 8.550.000,00 (oito milhões quinhentos, cinquenta mil cruzeiros)
Nº 250
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/12/1984
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA PROMOÇÃO SOCIAL, PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE MUNICIPAL DE NOVA INDEPENDÊNCIA.
Nº 248
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/11/1984
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL ADQUIRIR UM IMÓVEL URBANO A DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 249
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/11/1984
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ESTIMA RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE NOVA INDEPENDÊNCIA, PARA O EXERCÍCIO DE 1985.
Nº 247
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/09/1984
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 246
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/08/1984
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CONESP - COMPANHIA DE CONSTRUÇÕES ESCOLARES DO ESTADO DE SÃO PAULO, VISANDO A EXECUÇÃO DE OBRAS E MANUTENÇÃO DE ESCOLAS.
Nº 245-A
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/08/1984
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a Prefeitura Municipal de Nova Independência a celebrar Convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas - DOP, Autarquia vinculada à Secretaria de Obras do Meio Ambiente do Estado de são Paulo, objetivando a construção de Ponte Metálica".
Nº 245
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/06/1984
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a Prefeitura Municipal de Nova Independência, a celebrar Convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas- DOP, Autarquia vinculada à Secretaria de Obras e do Meio Ambi ente do Estado de São Paulo, objetivando a Construção de Ponte Metálica".
Nº 244
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/06/1984
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 243
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/03/1984
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE FERIADOS RELIGIOSOS DO MUNICÍPIO.
Nº 242
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/03/1984
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a Prefeitura Municipal de Nova Independência ar convênio como D.E.R Departamento de Estra Rodagem do Estado de São Paulo, para execução e serviços em Estradas Municipais, inclusive desapropriar e doar áreas, para realização do plano de estradas"
Nº 241
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/01/1984
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo a Celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por sua Secretaria dos Negócios da Agricultura e Abastecimento, visando a continuidade do funcionamento da Casa da Agricultura".
Nº 239
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/11/1983
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESAS DO MUNICIPIO DE NOVA INDEPENDÊNCIA PARA O EXERCÍCIO DE 1984.
Nº 238
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/10/1983
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER US DA MOTONIVELADORA E TRATOR PÁ-CARREGADEIRA A TERCEIROS.
Nº 237
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/10/1983
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA) E MUNICÍPIO DE NOVA INDEPENDÊNCIA NO ESTADO DE SÃO PAULO.
Nº 236
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/09/1983
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
TERMO DE CONVÊNIO E COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE SÃO PAULO E O MUNICÍPIO DE NOVA INDEPENDÊNCIA, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR.
Nº 235
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/09/1983
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Nº 234
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/09/1983
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNDO DE SOLIDARIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 233
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/08/1983
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA a Prefeitura Municipal de Nova Indepenpência, a celebrar Convênio com o D.E.R.- Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, para execução de obras e serviços em estrada municipal inclusive a desapropriar e doar áreas para a realização do plano estadual de estradas"
Nº 232
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/07/1983
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA DESCONTO NA TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 231
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/06/1983
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
Nº 240
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/06/1983
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ANISTIAR IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS URBANAS.
Nº 230
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/04/1983
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Nova Independência, a assinar contrato de locação, pelo prazo de 05 (cinco) anos com o Banco do Estado de São Paulo, de um imóvel de propriedade da Municipalidade".
Nº 229
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/04/1983
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CONSIDERA FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 228
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/03/1983
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA INDEPENDÊNCIA A CONCEDER EM COMODATO AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, IMÓVEL SITUADO NESTA LOCALIDADE.
Nº 227
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/03/1983
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O RECEBIMENTO DA TAXA CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS E IMPOSTO TERRITORIAL URBANO E PREDIAL, SEM MULTA, CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA.
Nº 226
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/02/1983
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR VERBAS DE ORÇAMENTO FINANCEIRO DE 1983, ATÉ O LIMITE DE 25% (VINTE E CINCO POP CENTRO).
Nº 225
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/11/1982
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA INDEPENDÊNCIA PARA O EXERCÍCIO DE 1983.
Nº 224
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/08/1982
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMOVEIS SITUADOS NES PE MUNICIPIO DE NOVA INDEPENDENCIA, SP, NEXESSARTOS À IMPLANTAÇÃO DA ESTRADA SP 563-TRECHO ACESSO A NOVA INDEPENDEN CIA COM A IARGURA DE 30,00 METROS E DA OUTRAS FROVIDENCIAS.
Nº 223
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/06/1982
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE RELAÇÕES DO TRABALHO DO ESTADO DE SÃO PAULO.
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